DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011900003
3
Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011, e em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto nº 10.586, de
18/12/2020, que Regulamenta a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMA a Empresa CIENT - EMPRESA DE SERVIÇOS DE TRANSP E CO M
DE CALCARIO EIRELI, CNPJ N° 31.023.053/0001-51, para COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura em Rondônia - SFA-RO, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO N° 004/3883/RO/2022,
referente ao processo n° 21046.000710/2022-05. Transcorrido o prazo de comparecimento
determinado neste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento
do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
FIRMA INTIMADA: CIENT - EMPRESA DE SERVICOS DE TRANSP E COM DE
CALCARIO EIRELI - CNPJ n° 31.023.053/0001-51. Processo nº 21046.000710/2022-05. Ref.
ao Auto de Infração nº 004/3883/RO/2022.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura/RO; BR-
364, km 5,5, sentido Cuiabá; CEP 76.815-800 - Porto Velho/RO. Telefone: (69) 3901-
5612;
HORÁRIO COMERCIAL: De segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 horas e das
14:00 às 18:00 h.
ANTONIO VAGNE SILVA COSTA
Superintendente Federal de Agricultura
Substituto
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000054/2023-69.
Pregão 
Nº 
48/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 43.963.132/0001-21 - CIA DE VEICULOS SLAVIERO LTDA. Objeto: Aquisição de
veículos de apoio operacional, visando suprir a demanda do Centro Nacional de Cães de
Detecção (CNCD) subordinado ao DTEC/SDA/MAPA.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024. Valor
Total: R$ 297.250,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000443/2022-64.
Inexigibilidade
Nº
5/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUT. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de material(is)
consumível (is) para uso em
laboratório, em atendimento à (s) necessidade(s) de consumo para o bom funcionamento
e prestação de serviços
laboratoriais pelo laboratório federal de defesa agropecuária no pará (lfda-pa).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 19/01/2023 a
18/01/2024. Valor Total: R$ 20.152,58. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000443/2022-64.
Inexigibilidade
Nº
8/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUT. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de material(is)
consumível (is) para uso em laboratório,
em atendimento à (s) necessidade(s) de consumo para o bom funcionamento e prestação
de serviços laboratoriais pelo
laboratório federal de defesa agropecuária no pará (lfda-pa)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 19/01/2023 a
18/01/2024. Valor Total: R$ 29.530,03. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.121808/2022-13.
Dispensa 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra,
uniformes,
materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados em todo o
complexo do
laboratório federal de defesa agropecuária no pará - lfda/pa..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2023 a
22/07/2023. Valor Total: R$ 357.758,40. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938229/2022, Nº Processo: 21000127421202271, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
TERRA
DE AREIA
CNPJ nº
90256660000120,
Objeto: Aquisição
de maquinas
e
Equipamentos., Valor Total: R$ 623.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 573.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000842, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA CPF nº 581.657.380-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937485/2022, Nº Processo: 21000126539202281, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
AGUA SANTA CNPJ nº 92406495000171, Objeto: Aquisição de maquinas e Equipamentos.,
Valor Total: R$ 623.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 50.333,33, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000861, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: EDUARDO PICOLOTTO CPF nº 005.732.940-03.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937845/2022, Nº Processo: 21000126856202206, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO CNPJ nº 39385927000122, Objeto: Aquisição de maquina e
equipamento, Valor Total: R$ 1.055.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000772, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: JOAO CARLOS LORENZONI CPF nº 682.160.687-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937317/2022, Nº Processo: 21000126174202295, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
FREI GASPAR CNPJ nº 18404913000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000719, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: EDSON ALVES DOS SANTOS CPF nº 037.212.466-67.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938486/2022, Nº Processo: 21000127866202251, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DA BARRA CNPJ nº 27174077000134, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 995.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000932, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: WALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS CPF nº 089.752.507-
84.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939454/2022, Nº Processo: 21000128433202212, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MATEIROS CNPJ nº 26753129000164, Objeto: Aquisição de maquinas e Equipamentos.,
Valor Total: R$ 955.966,00, Valor de Contrapartida: R$ 966,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000897, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: JOAO
MARTINS NETO CPF nº 597.841.561-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938413/2022, Nº Processo: 21000127769202268, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA HELENA DE GOIAS CNPJ nº 02056711000103, Objeto: Aquisição de Maquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 536.274,14, Valor de Contrapartida: R$ 11.024,14, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 525.250,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000988, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: JOAO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES CPF nº 904.726.081-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937787/2022, Nº Processo: 21000126729202207, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
AREADO CNPJ nº 18243246000150, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor
Total: R$ 772.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000717, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: DOUGLAS
AVILA MOREIRA CPF nº 087.081.876-73.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 939466/2022, Nº Processo: 21000128246202239, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO
DE 
TAUA 
CNPJ 
nº 
07849532000147, 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MÁQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, Valor Total: R$ 3.199.056,25, Valor de Contrapartida: R$
48.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
3.150.306,25,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2022NE000957, Valor:
R$
3.150.306,25, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2022, Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: PATRICIA PEQUENO
COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº 233.689.933-72.