DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373039
Número do Contrato: 848/2020.
Nº Processo: 54000.097246/2020-77.
Pregão. Nº
3/2020. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DO
AMAPA-INCRA/SR-21.
Contratado: 02.924.131/0001-90 - M. R. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato n2 848/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 31/12/2022 e encerramento em 31/12/2023, nos termos do art. 57, li, da lei n
28.666. De 1993.
este termo aditivo de contrato vincula-se ao edital do pregão n 20000312020 e seus
anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 19,
da lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 10 meses, com início em 02/01/2023,
encerrando-se
em 02110/2023,
seguindo o
cronograma..
Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.204.387,06. Data de Assinatura:
30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 54000.138292/2022-03.
O Superintendente da SR(DF)/Incra, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria nº 2.541, de 30/12/2022, e, considerando que foi devolvido o Ofício nº 324 / 2023
(15362108), pelo presente, notifica a senhora Esther de Melo Correia, CPF nº 331.010.781-
72, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento
nº f4560bb0-be12-403f-9e11-6fc8b4e81271
(15026857), referente
à certificação nº
c5e28e61-52d4-422f-a373-1679e15859bd (15026832) e justificar a divergência entre os
números das matrículas do Certificado SNCR nº 927 040 004 999 5 (15026866), e a
indicada no SIGEF e a utilização de CCIR em nome de outra pessoa.).
ROBSON PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 373073
Número do Contrato: 16/2017.
Nº Processo: 54240.000975/2017-91.
Contratante: 
SUPERINTEND.ESTADUAL 
DE
M.GROSSO-INCRA/SR-13. 
Contratado:
14.049.599/0001-62 - A.W.G COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico
financeiro do contrato nº 16/2017, reajustando o seu valor anual em 5,90 % (cinco,
noventa por cento) para os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos
condicionadores de ar da Sede do INCRA/MT e das unidades avançadas de Cáceres, Vale
do Araguaia e Norte de Mato Grosso, com efeitos a partir de 20/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 290.478,19. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 663
O Superintendente Regional do Incra no Oeste do Pará, vem notificar por edital
o senhor JOVIANO JOSÉ DE ALMEIDA, Ex Prefeito do Município de Novo progresso/PA
(gestão 28/04/2015 a 22/02/2016), por considerá-lo em lugar ignorado, incerto e
inacessível, da instauração de Tomada de Contas Especial (processo administrativo nº
54000.108430/2021-31), em face da Não comprovação da regular aplicação dos recursos
repassados pela União, referente ao Termo de Compromisso nº 003/2013 (SIAFI 679954),
celebrado entre esta Superintendência e a Prefeitura do Município de Novo Progresso/PA ,
cujo objeto foi a "Recuperação de estradas vicinais(vicinal principal, Igrejinha e parte da
vicinal 2º), em Projetos de Assentamentos Santa Júlia e Nova Fronteira, no município de
Novo Progresso". Comunica a existência de débito no valor histórico de R$ 557.550,00
(quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais). Fica o notificado para no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, efetuar o recolhimento da importância
atualizada em parcela única e enviar cópia do comprovante a esta Superintendência.
Havendo interesse, o débito poderá ser parcelado. O não recolhimento ou solicitação de
parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de
Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o registro do nome do
notificado no Cadastro de Inadimplentes da União. O detalhamento das informações e
esclarecimentos de quaisquer dúvidas poderão ser obtidos no endereço eletrônico
francymary.costa@incra.gov.br; ou na sede do INCRA/SR(PA/O), Divisão Operacional. Av.
Presidente Vargas, s/nº - Bairro Fátima, Santarém /PA, CEP 68040-060, Telefones (93)
3523-2811/2875.
FRANCISCO DE SOUSA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 373085
Nº Processo: 54000.062249/2022-51.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TOCANTINS/SR-26.
Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI. Objeto: A
contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Valor
Total: R$ 272.388,96. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1446/2022 - UASG 373085
Nº Processo: 54000.008272/2021-10.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TOCANTINS/SR-
26.
Contratado: 29.491.004/0001-00 - TESLA ENGENHARIA, REFORMAS E CONSTRUÇÕES
LTDA EPP. Objeto: A contratação de execução de manutenção e reparos na cobertura
e sistema de instalações pluviais do edifício sede do incra sr(to), nas condições
estabelecidas no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2022 a
29/06/2023. Valor Total: R$ 28.950,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARMAZENAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo Administrativo nº: 21200.000322/2018-18. Contrato Administrativo nº 019/2019.
Inexigibilidade de Licitação CONAB Nº 02/2019. Termo Aditivo nº 02. Contratante:
Companhia
Nacional de
Abastecimento -
Conab, CNPJ/MF:
26.461.699/0001-80.
Contratada: KMM Soluções Tecnológicas S.A., CNPJ: 02.355.037/0001-70. Objeto: alteração
na nomenclatura de avaliação de satisfação no Controle de Suporte da Contratada, em
razão da nova ferramenta de atendimento de prazos para resolução de prazos para
resolução de problemas em caráter excepcional do Contrato Administrativo Conab nº
019/2019. Fundamento Legal: art. 510, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
e Cláusula Décima Nona do Contrato Administrativo nº 019/2019. Data de Assinatura:
17/01/2023. Assinam pela Contratante: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - Diretor-
Presidente da Conab e Sr. Marcus Vinícius Morelli - Diretor - Executivo da Diretoria de
Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada: Sr. Paulo Roberto Malinski Diretor
Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo: 21218.000441/2020-98. Contrato de n.º 009/2020 . Declaração de Dispensa de
Licitação nº 13305352/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB,
CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: PROTENORTE MATERIAIS DE
SEGURANCA LTDA- CNPJ N.º 22.772.156/0001-23. Objeto: Prorrogação do Contrato
Administrativo Conab nº 009/2020, firmado originalmente em 20/01/2023, por 12 (doze)
meses, permanecendo inalteradas a natureza dos serviços constantes da avença.
Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB
(RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Vigência: 12 meses de 20/01/2023 à 20/01/2024. Data da
assinatura: 
16/01/2023. 
PTRES: 
169113; 
Natureza
de 
Despesa: 
33903004, 
PI:
ADM/UNIDADE, Fonte: 1050000052, conforme 2023NE006. Valor Estimado: R$ 1.000,00.
Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional Substituto
(a), e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina
pela Contratada: JOSÉ CARLOS CARDOSO, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21205.000052/2019-78. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2020.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: Nafseg Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli, CNPJ/MF: 10.369.790/0001-
30. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e redução do valor
para o posto de vigilância armado diurno. Fundamentação Legal: Cláusula Quarta do
Contrato Administrativo Conab nº 104/2020 e artigos 461, 462 e 488 RLC - NOC nº 10.901.
Lei nº 13.303/2016 aplicada subsidiariamente. Vigência: 27/01/2023 a 27/01/2024. Data de
assinatura: 18/01/2023. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Santos da Silva -
Superintendente Regional Substituto e Luana Milena do Amor Divino dos Santos - Gerente
Substituta de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Renan Barreto De
Santana - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, através da Superintendência
Regional de
Mato Grosso
do Sul,
UASG 135192,
nos autos
do processo
nº
21446.000832/2022-81, 
e 
por 
intermédio 
do 
Pregoeiro, 
através 
do 
Ato 
de
Superintendência SUREG-MS N.º 56, DE 15/09/2022, torna público a homologação do
Pregão Eletrônico SUREG MS nº 03/2022, o qual trata da Contratação de empresa
especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial
armada, nas áreas interna e externa da Conab, no período diurno e noturno, inclusive
sábados, domingos e feriados, objetivando a segurança física do corpo funcional, dos
materiais, dos equipamentos, e das instalações dos imóveis e veículos de propriedade da
Sede e Unidades Armazenadoras sob jurisdição da Superintendência Regional da Conab em
Mato Grosso do Sul, em favor da SJT Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA, CNPJ N.º
15.712.329/0002-33 pelo melhor lance de R$ 1.575.950,00 (um milhão, quinhentos e
setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais) e com valor negociado a R$ 1.575.939,65
(um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta
e cinco centavos), representando uma redução de 4,16% do valor autorizado na
deflagração.
Em 18 de janeiro de 2023
EDMAR ALMEIDA DA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.005563/2022-59. Contrato nº 09/2022. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 061/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: SCCOOPER - SERRA DO CURRAL
COOPERATIVA MÉDICA, CNPJ nº 38.243.315/0001-32. Objeto: serviços administrativos de
intermediação e cobrança de Honorários Médicos, em favor dos profissionais médicos
integrantes do quadro associativo/cooperativo. Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 17/01/2023 a 17/01/2028. Data da
Assinatura: 17/01/2023. Assinam pela Contratante: Cleide Edvirges Santos Laia -
Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Gustavo Meyer de Moraes, diretor-presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 
nº
21221.003415/2022-24 
-
Contratante: 
COMPANHIA
NACIONAL 
DE
ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0388-20; Contratado: JRN SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA, CNPJ nº 33.760.210/0001-37; Objeto: na área de NEUROLOGIA. Fundamento Legal:
Regulamento
de Licitações
e Contratos
nº
10.901/2017 ,
Art. 421;
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação; Vigência: 17/01/2023 a 16/01/2028 Natureza da Despesa:
339039; Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e João
Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e Administração; assina pela
Contratada: JOSÉ RAMALHO DA SILVA NETO em 17/01/2023. Contrato nº 01/2023.

                            

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