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DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/U/001-19.
Partes: CEASAMINAS e MAREJO COMÉRCIO DE FRUTA LTDA.
Objeto: Em face de alterações contratuais realizadas em seu Contrato Social, altera o
endereço da concessionária e passa a ser representada pelo sócio Airton Caetano Barbosa
Pereira. Data da assinatura: 28/12/2022.
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/U/001-17.
Partes: CEASAMINAS e MAREJO COMÉRCIO DE FRUTA LTDA. Objeto: Em face de alterações
contratuais realizadas em seu Contrato Social, a concessionária passa a ser representada
pelo sócio Airton Caetano Barbosa Pereira. Data da assinatura: 28/12/2022.
Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº F/005-07.
Partes: CEASAMINAS e MENEZES E PENIDO LTDA. Objeto: Em razão da alteração ocorrida
em seu
Contrato Social,
a Concessionária passa
a ser
denominada "HORTILIMA
DISTRIBUIDORA LTDA, representada pelo sócio Rafael Teodoro de Lima. Altera a Cláusula
Quinta do CCU que passa a vigorar acrescida dos itens descritos no item 1.2 da Cláusula
Primeira do presente instrumento. Data da assinatura: 27/12/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.088609/2022-64.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Contratação de
serviços da Caixa Econômica Federal - CAIXA para continuidade da prestação dos serviços
referentes à operacionalização do pagamento dos Auxílios Emergenciais oriundos do
Contrato nº 026/2020, englobando as decisões judiciais, as reversões administrativas e
Ação Civil Pública - ACP entre outras que venham a surgir referente as parcelas P1 a
P5.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Valor
Total: R$ 799.925,54. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 4/2023, 71000.067262/2022-16.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE 
AUTORIZADA:
CONFEDERAÇÃO 
BRASILEIRA
DE 
TAEKWONDO,
CNPJ:
31.601.552/0001-89.
OBJETO: Uso das Arenas Carioca 1 e Estacionamento Externo do Parque Olímpico da Barra
da Tijuca para a realização do evento denominado "GRAND SLAM NACIONAL 2023", no
período de 06/02/2023 a 13/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: DIEGO FERREIRA TONIETTI-SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE-
SUBSTITUTO, CPF nº ***.141.101-**. Autorizado: ALBERTO CAVALCANTE MACIEL JUNIOR,
CPF nº ***.007.762-**.
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897996/2020. Processo n. º
71000.014441/2020-99.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CNPJ: 06.052.228/0001-01.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897996/2020.
Vigência: 03/12/2020 a 01/04/2024.
Data de Assinatura: 17/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
WELLINGTON GALDINO DE OLIVEIRA - Presidente da Central Única das Favelas do Rio de
Janeiro - CPF: ***.840.907-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. º 16/2020,
Processo n. º 71000.051566/2020-08.
Unidade Descentralizadora: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia -
Campus Jequié (IFBA) - CNPJ: 10.764.307/0012-75.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada n. º 16/2020.
Vigência: 04/12/2020 a 29/02/2024.
Data da Assinatura: 17/01/2023.
Signatários: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-** e pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Jequié (IFBA): LUZIA MATOS MOTA -
Reitora - CPF: ***.536.295-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910202/2021. Processo n. º
71000.034373/2021-65.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Acuna - CNPJ: 21.010.850/0001-40.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910202/2021.
Vigência: 22/12/2021 a 18/04/2023.
Data de Assinatura: 18/01/2023.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: JOSEY
WALES DINIZ BELMONT - Presidente do Instituto Acuna - CPF: ***.354.404-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 910489/2021. Processo n. º
71000.034496/2021-04.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 42.498.733/0001-48.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 910489/2021.
Celebrado em 29/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 18/01/2023.
SIGNATÁRIO: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 910491/2021. Processo n. º
71000.034630/2021-69.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 42.498.733/0001-48.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 910491/2021.
Celebrado em 29/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 18/01/2023.
SIGNATÁRIO: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 920041/2021. Processo n. º
71000.068167/2021-59.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de João Lisboa/MA - CNPJ: 07.000.300/0001-10.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 920041/2021.
Celebrado em 31/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 18/01/2023.
SIGNATÁRIO: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240123
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01209.000246/2018-45.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 002/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22 de janeiro de 2023 a 21 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 57, II, da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 22/01/2023 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.135,60. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0269.07; Data de Assinatura: 17/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FAPEU; CNPJ nº 83.476.911/0001-17;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/05/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 16/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0354.09; Data de Assinatura: 17/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
PARQUE TECNOLOGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/04/2023; Prazo de Prestação de Contas:
16/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.13.0078.10; Data de Assinatura: 17/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP; CNPJ nº 60.453.032/0001-74; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 26/07/2023; Prazo de Prestação de Contas: 24/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.14.0074.07; Data
de
Assinatura:
17/01/2023;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
ESTADUAL DE SANTA CRUZ; CNPJ nº 40.738.999/0001-95; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 26/01/2024; Prazo de Prestação de Contas: 26/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0180.03; Data de Assinatura: 18/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN DAÇ ÃO
CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES; CNPJ
02.641.663/0001-10; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 11/06/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 10/08/2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 131/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Abel Pinto Coelho de Souza, CPF ***.489.987-**, processo
207555/2014-1, a cobrança documental do relatório técnico, bilhete de retorno, certificado
ou diploma e comprovante de interstício, para que, no prazo de 30 dias, realize o envio da
documentação. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio
do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação
vigente.
Em 29 de dezembro de 2022
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas
Egressos

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