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DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a)
Renato Ferracini Alves, CPF
***.966.348-**, processo
201602/2015-6, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de interstício, relatório técnico, bilhete de retorno e diploma. Informamos
que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP,
deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 18 de janeiro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) João Paulo de Araujo, CPF ***.552.046-**, processo
234831/2014-6, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica
no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 18 de janeiro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) João Paulo de Araujo, CPF ***.552.046-**, processo
234831/2014-6, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica
no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 18 de janeiro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
a Sra. Marina Suzuki Cursino, CPF ***.338.458 -**, processo 205251/2014-5, a cobrança
documental, para que, no prazo de 30 dias, realize o envio do relatório técnico,
manifestação do supervisor PDE e comprovante de interstício.. Informamos que o não
atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a
sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 18 de janeiro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
a Sra. Glória Goulart da Silva Campos, CPF ***.303.679 -**, processo 200230/2014-0, a
cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, realize o envio do embarque de
retorno, relatório técnico, certificado ou diploma GDE e comprovante de interstício..
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao
SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 18 de janeiro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Salomão Patrício de Souza França, CPF ***.510.524-**, processo
204721/2014-8, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente os
bilhetes de retorno, relatório técnico e manisfestação do supervisor. Informamos que o
não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 18 de janeiro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 410003
Nº 
Processo: 
53115025756202254. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de comissaria de bordo (fornecimento de
refeições e lanches), envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação
e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução
de comissaria nacional e internacional, para suprir as necessidades do Ministério das
Comunicações, a ser prestado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) conforme
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas 207, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
31/01/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ELIZANGELA JAINES
Chefe da Divisão de Licitações e Compras
(SIASGnet - 18/01/2023) 410003-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n° 53000.076328/2013-96. Doador:
A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Donatário:
Município de Manacapuru - AM, CNPJ/MF: 04.274.064/0001-31. Objeto: Transferência da
Rede
Metropolitana instalada,
composta
por
infraestrutura de
telecomunicações,
hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação do Programa
Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 01/12/2022, assina: Marcus Vinícius Galletti Arrais,
Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações,
CPF nº ***.487.411-** e 17/01/2023 assina: BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, Prefeito de
Manacapuru - AM, CPF ***.2834.522-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 133/2018.
Nº Processo: 53500.006535/2018-57.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
51.619.104/0001-10 - FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS.
Objeto: Nº do processo: 53500.000389/2023-13; espécie: termo de apostilamento ao
contrato nº 133/2018 n. 05/2023, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a empresa fundação de ciência, aplicações e tecnologia espaciais -
funcate - cnpj nº 51.619.104/0001-10. Objeto: a correção de erro material constante da
tabela do item 3.4 do quarto termo de apostilamento (sei nº 9478619). Onde se lê "valor
unitário r$ 8.270,15" leia-se "valor unitário r$ 8.720,15" vigência a partir da data de
assinatura do termo de apostilamento em 18.01.2023. Valor atual global da contratação: r$
811.224,58.. Vigência: 09/11/2018 a 08/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
811.224,58. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413004
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 53520.000093/2021-01.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PR. 
Contratado:
20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto é o reajuste dos
preços cujo objeto é a prestação do serviços continuados de manutenção preventiva
mensal e corretiva, quando necessária, sem fornecimento de peças, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, para o elevador da Gerência Regional da Anatel nos Estados do
Paraná e Santa Catarina - GR03, a partir de 24/06/2022, no montante de 11,73% ,
referente à variação do IPCA no período de junho/2021 a maio/2022, conforme planilha de
custos e formação de preços.. Vigência: 24/06/2022 a 23/06/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato para o segundo período: R$ 10.189,80. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA DIOGO MARCELO DUARTE PRIETO, CPF nº ***.727.221-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.001363/2021-84,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais) em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional Substituto nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte
e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se
encontrar
em
local incerto
e
não
sabido,
intima WESLID
SILVERIO
FERNANDES,
inscrito(a)
no CPF/CNPJ
sob o
nº
051.163.421-82, interessada
no processo
nº
53548.001126/2022-02, nos termos do Parágrafo único, do art. 110, do Regimento
Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados
da data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do
referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas nos seguintes endereços:
Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192;
Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima,
Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-
200,
ou em
qualquer
outra representação
da
Anatel
no território
nacional,
devidamente identificada com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio
interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou
pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos
documentos 
comprobatórios
da 
representação.
O 
processo
prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas
ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). 
Mais 
informações 
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-
documento.
WANDERSON MOREIRA BRITO

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