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DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
forma de tratamento inadequado ou ilícito, com as informações previstas no § 1º do art.
48 da lgpd.
especificamente a contratada se compromete ao seguinte:
cientificar-se da política de proteção de dados pessoais da contratante;
apresentar todos os dados e informações solicitados pela contratante em relação ao
tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da relação estabelecida com a
contratante e/ou adotar as providências lícitas por ela indicadas;
não subcontratar atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, salvo com
prévia autorização por escrito da contratante e, nessa hipótese, exigir de subcontratados o
cumprimento dos deveres decorrentes da lgpd e daqueles assumidos neste instrumento,
permanecendo integralmente responsável por garantir a sua observância;
quando verificada qualquer das hipóteses de término do tratamento de dados pessoais
previstas no art. 15 da lgpd, interromper o tratamento e eliminar completamente os dados
pessoais e todas as cópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro
qualquer), autorizada a conservação para as finalidades estabelecidas no art. 16 da lgpd..
Vigência: 17/01/2023 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 841.500,00.
Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155021
Número do Contrato: 673/2022.
Nº Processo: 23537.000433/2022-26.
Pregão. Nº 61/2022. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado:
09.339.471/0001-01 - MENDES JUNIOR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto formalizar o ajuste entre a contratante e a contratada
envolvendo obrigações estabelecidas na lei n.º 13.709/2018 - lei geral de proteção de
dados pessoais (lgpd).
no tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da relação estabelecida entre
as partes, a contratante e a contratada se comprometem, conforme a lei n.º 13.709/2018
(lgpd), ao seguinte:
adotar medidas para conformidade de suas operações ao cumprimento da legislação de
proteção de dados pessoais e das orientações emanadas pela autoridade nacional de
proteção de dados (anpd);
assegurar que o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para o
alcance da(s) finalidade(s) proposta(s);
manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem;
adotar medidas de segurança, técnicas, administrativas e organizacionais, adequadas para
assegurar a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais;
cooperar entre si no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos
titulares de dados pessoais previstos na legislação em vigor;
orientar seus colaboradores, contratados ou prepostos sobre os deveres, requisitos e
responsabilidades decorrentes da lgpd, bem como a não divulgar indevidamente
informações que envolvam dados pessoais a que tenham acesso;
comunicar à outra parte, por escrito, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança
que envolva dados pessoais a que tenha acesso, tais como acessos não autorizados e
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer
forma de tratamento inadequado ou ilícito, com as informações previstas no § 1º do art.
48 da lgpd.
especificamente a contratada se compromete ao seguinte:
cientificar-se da política de proteção de dados pessoais da contratante;
apresentar todos os dados e informações solicitados pela contratante em relação ao
tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da relação estabelecida com a
contratante e/ou adotar as providências lícitas por ela indicadas;
não subcontratar atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, salvo com
prévia autorização por escrito da contratante e, nessa hipótese, exigir de subcontratados o
cumprimento dos deveres decorrentes da lgpd e daqueles assumidos neste instrumento,
permanecendo integralmente responsável por garantir a sua observância;
quando verificada qualquer das hipóteses de término do tratamento de dados pessoais
previstas no art. 15 da lgpd, interromper o tratamento e eliminar completamente os dados
pessoais e todas as cópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro
qualquer), autorizada a conservação para as finalidades estabelecidas no art. 16 da lgpd..
Vigência: 17/01/2023 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 841.500,00.
Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O.U de 2023-01-19, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 16.674,00. Leia-se: Valor Total: R$ 20.490,00. Onde se lê: 1.1.
O presente termo aditivo tem por objeto:
a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 22 de outubro de 2022 a 22 de outubro de 2023, com
fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do
RLCE 1.1;.
b) reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato. Leia-se: o
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de outubro de 2022 a 22 de
outubro de 2023, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º e 2º, e 93,
caput e § 1º, todos do RLCE 1.1; e o reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta
do contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 79/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Insumos para Esterilização de
Materiais com Cessão de Uso de Equipamento para atender a Central de Materiais
Esterilizados (CME) e o Serviço de Oftalmologia do Hospital de Clínicas da Universidade
Federal do Triângulo Mineiro (HC/UFTM) - Filial EBSERH.
LUDMILA MENDES DE OLIVEIRA
Agente de Licitação
(SIDEC - 18/01/2023) 155011-26443-2023NE800001
FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFPR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 155902
Nº Processo: 23759036142202181. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição parcelada de MATERIAIS DA LINHA
MÉDICO HOSPITALAR (ESFERAS REFLEXIVAS ESTÉREIS P/ NEURONAV. E OUTROS) PARA OS
PACIENTES CIRÚRGICOS DA OTORRINOLARINGOLOGIA, DO CHC/UFPR, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
17. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua General Carneiro, 181, Alto da
Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/155902-5-00004-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ROBERTO SEBASTIAO MARQUES
Assistente Administrativo
(SIASGnet - 18/01/2023) 155902-26443-2023NE999999
FILIAL HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 155901
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 23762.006765/2019-55.
Pregão.
Nº
132/2018.
Contratante: 
HOSPITAL
ESCOLA
DA
UFPEL.
Contratado:
09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/02/2023
e encerramento em 07/02/2024, com fundamento no artigo 57, inciso ii ou inciso iv, da lei
n.º 8.666/1993.. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.600.067,40. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155901
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 23762.001612/2022-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 53/2022. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA
UFPEL. Contratado: 19.840.753/0001-33 - O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
A prorrogação do prazo de vigência do contrato com data final no dia 10/06/2023. A
alteração do cronograma de execução, de conclusão e de entrega do objeto passando para
10/02/2023.. Vigência: 16/01/2023 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
365.995,46. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2019 - UASG 155901
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 23762.006765/2019-55.
Pregão.
Nº
132/2018.
Contratante: 
HOSPITAL
ESCOLA
DA
UFPEL.
Contratado:
09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/02/2023
e encerramento em 07/02/2024, com fundamento no artigo 57, inciso ii ou inciso iv, da lei
n.º 8.666/1993.. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.600.067,40. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 155901
Número do Contrato: 50/2018.
Nº Processo: 23110.046880/2018-56.
Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 12.569.641/0001-40 - LO C A P A N O
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto retificar a
vigência a prorrogação contratual pelo período de 12(doze)meses, passando a vigorar a
seguinte vigência:
onde se lê: 07/12/2022 à 06/12/2023, leia-se 08/12/2022 a 07/12/2023.. Vigência:
08/12/2018 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.193,60. Data de
Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 155901
Número do Contrato: 50/2018.
Nº Processo: 23110.046880/2018-56.
Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 12.569.641/0001-40 - LO C A P A N O
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de
valor do contrato nº 50/2018, para o período de 08/12/2022 à 07/12/2023.. Vigência:
08/12/2018 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.193,60. Data de
Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALCIDES CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 155914
Nº Processo: 23769006976202223. Objeto: Aquisição de Material de Consumo
- Material Médico Hospitalar - Material de Assistência Respiratória.. Total de Itens
Licitados: 107. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Carlos 
Chagas 
Sn, 
São 
José 
- 
Campina 
Grande/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155914-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALLISON HALEY DOS SANTOS
Gerente Administrativo
(SIASGnet - 18/01/2023) 155914-26443-2023NE000023
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Reativos de Laboratório com
Automação com cessão de uso de Equipamentos, visando suprimento do HUAP/EBSERH,
para abastecer a Unidade de Patologia Clínica do Hospital Universitário Antônio Pedro da
UFF Filial Ebserh, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento:
VICTOR COSTA NUNES
Pregoeiro
(SIDEC - 18/01/2023) 155915-26443-2023NE800649
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 155915
Nº Processo: 23818007457202250. Objeto: Aquisição de Materiais para Cirurgia
de Coluna,,
conforme condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste
instrumento: . Total de Itens Licitados: 53. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Marquês de Paraná, N.º 303, Niteroi, Centro - Niterói/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/155915-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEA DA CONCEICAO COSTA
Agente de Licitação
(SIASGnet - 18/01/2023) 155915-26443-2023NE800649

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