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DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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111
Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Clesio Lopes dos Santos
***.885.102-**
E Y Z T JA 8 U
02124.001678/2020-91
. José Edilso Jacinto
***.770.059-**
WBQBC99H
02127.001921/2020-41
. Janice Aparecida Silva dos Santos
***.933.381-**
030834-B
02121.000415/2019-51
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 18 de janeiro de 2023.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500005177202210. Objeto: Serviço de notificação eletrônica
consistindo no controle de mensagens eletrônicas (e-mails) registradas que garantam a
prova de envio, de recebimento e de leitura, contando com suporte à confidencialidade, à
integridade e à disponibilidade da informação tramitada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/01/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintende de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
(SIASGnet - 17/01/2023) 323028-32210-2023NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00027/2021 publicado no D.O de 2021-07-13, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/07/2021 a 23/03/2023. . Leia-se: Vigência: 18/01/2023 a
23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RETIFICAÇÃO -
No Extrato de Termo de Adesão nº 8004/2021 - UASG 323031, publicado no
DOU de 31/8/2021, página 100, Seção 3:
Onde se lê: "Vigência: 01/08/2021 a 01/02/2023"
Leia-se: "Vigência: 01/08/2021 a 01/02/2024".
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022
NUP Nº 61984.00002663/2022-41.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/01/2023. Objeto: Contratação das ferramentas ADOBE ACROBAT PROFESSIONAL
(AD0005), na quantidade de 110 (cento e dez) unidades, e ADOBE CREATIVE CLOUD
(AD0001), na quantidade de 5 (cinco) unidades, todas para a modalidade Subscription
(Direito de Uso) durante 36 (trinta e seis) meses, para assinatura eletrônica certificada de
documentos e comunicação digital, respectivamente, conforme detalhado no Termo de
Referência - Anexo A".
Motivo: Alteração da publicação do item 2, a fim de permitir a ampla
concorrência no mesmo.
LUCIANA MARIA DIAS MAIA
Pregoeira
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
16/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/02/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Fornecimento de
tênis de
segurança
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIDEC - 18/01/2023) 910847-91081-2023NE017691
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 286/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
07/12/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/01/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Parafuso Ajuste
JANAINA CABRAL PARENTE
Pregoeira
(SIDEC - 18/01/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2022 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-293/2022. Objeto: Fornecimento de terminação termo
contrátil. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às
16h30. 
Endereço: 
Rua 
Candelária, 
65, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00293-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ
Superintendente de Suprimentos
(SIASGnet - 17/01/2023) 910847-09108-2023NE017691
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495500
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 48048.000645/2020-84.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por 12 (doze) meses no período de 24/01/2023 a 24/01/2024,
resguardado o direito da repactuação a contratada; alterar o preâmbulo do contrato para
constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu
estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente cprm..."; alterar o preâmbulo
do contrato para constar a seguinte redação: "...por sua sócia administradora, silvana de
melo andrade, inscrita no cpf sob o n° ***.138.928-**,...".. Vigência: 24/01/2023 a
24/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.599,36. Data de Assinatura:
17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 495300
Nº Processo: 48092005489202274. Objeto: Contratação de entidade qualificada
em formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para
cumprimento da cota de aprendizagem na Superintendência Regional de Belém, conforme
as especificações constantes neste Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr.freitas, 3645 -
Bairro do Marco, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/495300-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/01/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/01/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANIO SOUZA NASCIMENTO
Superintendente Regional de Belém
(SIASGnet - 18/01/2023) 495300-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900192/2022-86. Inexigibilidade n. IN.EPE.017/2022. Contrato n. CT-EPE-
065/2022. Contratado: TOTVS S.A. - 53.113.791/0001-22. Objeto: Prestação dos serviços de
manutenção e suporte das licenças dos módulos P&M e FLUIG. Base: Art. 30, I, da Lei n.
13.303/16. Valor:
R$ 114.564,00. Vigência:
16/12/2022 a
15/12/2023. Assinatura:
16/12/2022.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1007/2023 - UASG 113206
Nº
Processo:
COSETF2022090117.
Objeto: 
Prestação
de
serviço
de
manutenção
preventiva/corretiva 
e
assistência 
técnica
para
o 
sistema
de
condicionamento de ar, composto por aparelhos de ar condicionados tipo Janela (ACJ),
Split Piso Teto, Split Hi Wall, Split tipo K7 e câmaras frigoríficas, incluindo também a
instalação e/ou realocação de equipamentos de ar condicionados tipo Split (Piso Teto,
K7 ou Hi Wall) quando necessário, nas instalações da Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
- INB localizada em Resende/RJ,..... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2023 das
08h00 às
17h59. Endereço:
Rodovia Presidente
Dutra Km
330b Sem
Número,
Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-
01007-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
19/01/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/01/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições e características
estabelecidas no presente Termo de Referência. "O Edital e suplementos referentes a
esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes)". A
proposta deve ser preenchida conforme modelo que consta nas páginas 51 a 53 do
Edital.Em
caso de
eventual
divergência
existente entre
as
especificaçõestécnicas
descritas noComprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá sempre
o especifica no Edital.
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/01/2023) 113206-11504-2022NE000558

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