DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536,
de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CARMEM PRISCILA BOCCHI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Formação sobre legislação e controle
das Indicações Geográficas no âmbito da iniciativa "Better Training for Safer Food" (BTSF).
Trata-se do curso 4 da referida iniciativa, referente ao controle de mercado nos setores
agroalimentar, vitivinícola e bebidas espirituosas, em Atenas/Grécia, República Helênica, no
período de 15 a 21.01.2023, com ônus limitado. (Processo n° 21000.124085/2022-12)
IRAJA LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 2 , DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NA
PARAÍBA no uso da competência que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Memorando-Circular nº 25/2018/SE-
MAPA, de 25 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos das
beneficiárias de pensão , Francisca Joaquim de Melo, matrícula SIAPE 1320751, CPF:
982.065.404-15, Maria Alves dos Anjos , matrícula SIAPE 837962, CPF: 893.808.944-49,
Maria Auxiliadora Netto Peixoto Targino, matrícula SIAPE: 6474756, CPF: 315.631.474-91,
Maria das Neves de Freitas Lima, matrícula SIAPE: 5603528, CPF: 277.505.904-04, Maria
Lucia Ferreira da Silva, matrícula SIAPE: 1009290, CPF: 420.355.384-91 e o aposentado Joel
Alves da Nóbrega, matrícula SIAPE: 15182, CPF: 027.130.474-04, ,lote outubro de 2022 ,
não atenderam a convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme
determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 dezembro de 1997, Decreto nº 7.862,
de 8 de dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016, bem
como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de janeiro de 2017 a
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU
em 30/10/2021, Seção 1, pág.64.
2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de
pagamento do mês de janeiro de 2023.
3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado
a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal da interessada na área de Gestão de
Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação, munido da
documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP.
3.1. Os créditos dos pagamentos serão na folha de pagamento disponível para
inclusão.
4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar
agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do
telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação
Normativa 1, de 02/01/2017.
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 13, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que
consta do processo nº 21082.000977/2022-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO SILVA DE MENEZES, na
condição de cônjuge do ex-servidor AGNELO FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
31314, ativo no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 25 de dezembro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 13, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que
consta do processo nº 21082.000963/2022-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARINALVA BORGES DA FONSECA, na
condição de cônjuge do ex-servidor HELENYTON IGLESSIAS DA FONSECA, matrícula SIAPE nº
0028398, aposentado no cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 04 de novembro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 13, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que
consta do processo nº 21082.000962/2022-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DINALVA MARISE DE ARAÚJO MELO, na
condição de cônjuge do ex-servidor JORGE AMERICO DE MELO, matrícula SIAPE nº
0028489, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 09 de dezembro de 2022, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 48, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA SUBSTITUTO - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.004352/2023-68, resolve:
EXONERAR GILMAR TIETBOHL RODRIGUES, do cargo de Superintendente
Regional, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul, código
CCE-1.13.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA SUBSTITUTO - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.004378/2023-14, resolve:
EXONERAR LEONARDO LOPES SANTANA, do cargo de Superintendente Regional,
da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, código CCE-1.13.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.141871/2022-25, resolve:
Conceder Pensão
a ROBERTO
CAVALCANTI BARBOSA,
brasileiro, CPF:
036.386.424-53, cônjuge da ex-servidora Ana Lúcia Dias Martins da Silva, matrícula Siape nº
401477, CPF: 075.399.914-53, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
PORTARIA Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.141871/2022-25, resolve:
Conceder Pensão a IZABEL SOARES PORTELA TAVARES, CPF: 345.851.414-72,
brasileira, esposa do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ TAVARES, CPF: 292.128.714-53 pagamento
de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da
data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de
novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO