DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 51, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004248/2022-53, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue nesta
Pasta, 22 de março de 2022, a NELLY VILLA ALVAREZ BAHIA, CPF ***.095.757-**, viúva do
aposentado MAYRTON COPLE BAHIA, Postalista, Matrícula SIAPE **54**, falecido em 25 de
agosto de 2021, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº
103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2023, ADRIANA MARQUES
BENTO ÁVALOS, CPF ***.543.837-**, da função comissionada executiva de Coordenador-
Geral de Controle Interno e Integridade, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério, e do encargo de substituta do Chefe da Assessoria
Especial de Controle Interno (Processo SEI nº 01245.000324/2023-32).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador Titular do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do Workshop "Amazonia at the
Crossroads:
Setting the
Agenda
for
International Transdisciplinary
Research of
Consequence" e de reuniões de discussão do projeto "Understanding the carbon footprint
of expanding Amazonian aquaculture", em Washington e Ithaca/EUA, de 15/01/2023 a
23/01/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01340.010442/2022-90.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista Sênior do Laboratório Nacional
de Computação Cientifica - LNCC, para realizar visita científica à profª. Julia Stoyanovich, da
New York University, e participar da "1ª Climate Network Summit", em Nova York/EUA, de
15/01/2023 a 21/01/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Chamada nº 4/2021:
Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01209.000242/2022-43.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 6.569, de 22.11.2022, publicada no DOU de 25.11.2022,
ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações,
resolve:
Art. 1.º Conceder pensão à BARBARA MULLER LUZ, na qualidade de conjugue
do ex-servidor HEITOR LUZ NETO, ocupante do cargo Tecnologista, matricula Siape
0662538, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido aposentado, em 24.11.2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo 01240.000805/2022-15).
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do ex-
servidor.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.041, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts.
143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da
Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar,
instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 979, publicada no DOU em 17 de novembro de 2022, ante as razões
apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que
trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Decreto nº 2.338, de 7 de
outubro de 1997, c/c art. 133, inciso XXXIX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO deliberação tomada por
meio do Circuito Deliberativo. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.301052/2022-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País:
a) do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar do GSMA Mobile
World Congress - MWC23 em Barcelona, Espanha, e de reuniões na sede da União
Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, Suíça, no período entre 24 de
fevereiro e 5 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus;
b) do Conselheiro MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, para participar do GSMA Mobile
World Congress - MWC23 em Barcelona, Espanha, no período entre 24 de fevereiro e 4 de
março de 2023, trânsito incluído, com ônus;
c) do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para participar do
GSMA Mobile World Congress - MWC23 em Barcelona, Espanha, e de missão a Israel, no
período entre 24 de fevereiro e 7 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus;
d) do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do GSMA
Mobile World Congress - MWC23 em Barcelona, Espanha, no período entre 24 de fevereiro
e 4 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus;
e) do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para participar do GSMA
Mobile World Congress - MWC23 em Barcelona, Espanha, e de missão a Israel, no período
entre 24 de fevereiro e 7 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 199, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 671/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 09
de fevereiro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022 e na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 60091.000296/2022-32, resolve:
NOMEAR, O Cel Inf ANDRÉ LUIZ GRENTESKI, para o Cargo de Assessor Militar,
Grupo 0002 (B), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Manaus, deste Centro
Gestor, a contar de 16 de janeiro de 2023.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 38/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.000315/2023-22, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, Cabo SGS MARCOS FELIPE
DA SILVA FLORENCIO (Nr Ord 6721753) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 248/3PC2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67241.008718/2022-04, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ANA MARIA DIAS CRUZ (Nr Ord 4503163),
SIAPE nº 1302039, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 4º, § 6°, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 610144.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 264/3PC2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67431.003204/2022-17, resolve:
Art. 1° Retificar a Portaria DIRAP nº 101/3PC2, de 5 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2023, Seção 2, referente a aposentadoria de
MARTA TANNUS VIANNA ASSUNPÇÃO, (Nr Ord 4560868), SIAPE nº 0205811, onde se lê:
..."MARTA"... , leia-se: ... "MARTHA" ... , permanecendo inalterados os demais termos da
Portaria citada.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA