DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011300009
9
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 9/CPESFN, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea c do inciso I do art.
1º da Lei nº 7.670/1988; art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e §
1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada
pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de decisão
judicial, nos autos do processo nº 5008670-18.2020.4.02.5118, em trâmite na 1ª Vara
Federal de Duque de Caxias, tendo a Administração Naval tomado conhecimento por meio
do ofício nº 45535/2022/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Reformar, a partir de 22 de novembro de 2022, o 2ºSG-FN-IF 01.1201.40
JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, conforme decisão infracitada, fazendo jus à
remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e com o inciso I do § 1º do art. 12 da
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Reformar, a partir de 22 de novembro de 2022, o 2ºSG-FN-IF 04.0371.46
NICACIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme decisão infracitada, fazendo jus à
remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV, VI e com o inciso I do § 1º do art. 12
da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
AÇÃO ORDINÁRIA Processo Originário: 5008670-18.2020.4.02.5118
Juízo Originário: 1ª Vara Federal/Duque de Caxias
Data da Intimação: 22/11/2022 Tipo: Decisão (Tutela de Urgência)
Transcrição da Decisão Judicial:
Art. 3º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 22NOV2022. Art. 4º
Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod.3), os
seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha retroativamente a 22NOV2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 39/DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 35/2022,
da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06DEZ2022, o CF
(Md) 04.0459.04 HIRO DE LIMA BRANDÃO MURAKAMI, por ter sido considerado apto para
o Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08DEZ2022, o CT
09.0243.79 LUCAS MARQUES SERRÃO, por ter sido considerado apto para o Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 40/DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 19DEZ2022:
CMG 86.5944.43 MARCOS TAYLOR FONTES; e
CMG (T) 85.2615.99 JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA.
II - A partir de 20DEZ2022:
CMG 86.1779.15 MAURICIO MORGADO PEDROSA.
III - A partir de 22DEZ2022:
CC (AA) 85.8606.38 ISRAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO.
IV - A partir de 03JAN2023:
CMG (IM) 87.0335.26 MARIA LUIZA GARCIA MONTEIRO.
IV - A partir de 04JAN2023:
CF (T) 86.5788.63 FRANCISCO JOSÉ MARTINS CAVALCANTE;
CF (T) 86.7508.01 ANDRÉ TEIXEIRA DE SOUSA; e
CC (AA) 86.7970.69 GERSON GARCIA DE CARVALHO.
Art. 2° Alterar, a partir de 19DEZ2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG (IM) 86.6335.11 JOSÉ PAULO BRANDÃO FRANCA, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 837/DPM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 08DEZ2022, o CC (RM1) 85.0158.90
MAURO VIDAL DE LIMA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
1591/2021, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 977/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da
Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 01JAN2023, o SO-RM1-AV-RV
85.8774.68 CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA, da prestação de Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Portaria nº 141/2022, da DPCvM, de acordo com o
contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 978/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 16JAN2023, o 2º SG-RM1-HN
85.9697.61 IVANILDO DOS SANTOS RODRIGUES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 1396/2021, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 5/SVPM, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o acordão
prolatado nos autos do Processo n° 0233123-40.2017.4.02.5101, pela Egrégia 5ª Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em trâmite no Juízo da 14ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n°
42066/2022/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n° 266/2022,
deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 04/08/2022 e no Boletim nº
16/2022, Tomo II, da Marinha do Brasil, que reformou o SO-RM1-EF 83.1033.33
ALEXANDRE PINHEIRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 71, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60230.000630/2022-16, resolve:
EXONERAR, o Coronel (FAB) ANDRÉ MAURICIO SCHNEIDER do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria
de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 6 de
janeiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 82, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60081.000088/2022-52, resolve:
DISPENSAR o Cabo (FAB) JEAN CARLOS RODRIGUES da função de Especialista,
código Nível II, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 19 de dezembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 84, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60430.000175/2022-01, resolve:
EXONERAR, o Tenente-Coronel (FAB) FÁBIO ARRUDA DE ALCANTARA do cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 7 de fevereiro de 2023.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 91, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60081.000069/2022-26, resolve:
EXONERAR o Major (FAB) AUGUSTO FELDBERG MARTINS do cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a contar de 20 de dezembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 93, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60005.000170/2022-90, resolve:
DESIGNAR, o Cabo (FAB) GUILHERME ARAGÃO DE MIRANDA para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 96, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº 60220.000366/2022-30,
resolve:
EXONERAR o Tenente-Coronel (EB) JOSÉ EDUARDO FRANÇA do cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral
da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 21 de novembro de
2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO