DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 9/COM5°DN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FN-ES 86.4308.23 ALEX COUTO MOREIRA, previsto na Portaria n° 5/2021, até 12 de
março de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de Secretário do
Chefe Geral dos Serviços, na área de Administração, NEO 03.0.0.1, por possuir o contratado
os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 10/COM5°DN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FN-MU 83.0682.61 DANIEL DO NASCIMENTO, previsto na Portaria n° 24/2021, até 10
de fevereiro de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos do Rio Grande
do Sul, na tarefa de Auxiliar do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário - Seção
de Inquéritos Administrativos, NEO 20.1.0.5, por possuir o contratado os conhecimentos
inerentes à tarefa a ser prestada.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 11/COM5°DN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 3°SG-
RM1-PL 83.5310.33 PAULO ROBERTO COELHO, previsto na Portaria n° 21/2021, até 17 de
janeiro de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, na tarefa
de Encarregado da Obtenção, NEO 32.1.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos
inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 12/COM5°DN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 22 de dezembro de 2022, o CC (RM1-T)
86.3928.67 GUTEMBERG BEZERRA DE FREITAS da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 78/2021 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 22 de dezembro de 2022.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 13/COM5°DN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 19 de janeiro de 2023, o SO-RM1-ME
81.1201.33 JOSÉ CLÁUDIO FREIRE DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 29/2022 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 14/COM5°DN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 13 de janeiro de 2023, o 3° SG-RM1-MA
85.7369.02 OSVALDO GONZAGA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 426/2020 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VICE-ALMIRANTE SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 546/COM5°DN, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 39,
§ 1°, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha, a partir de 4 de outubro de 2022, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-
M F DV ) :
2° Ten (RM2-CD) 21.4007.25 ISADORA AUGUSTA DA SILVEIRA PNRG;
2° Ten (RM2-CD) 21.4008.22 GILBERTO LUÍS DA PIEVE JÚNIOR PNRG;
2° Ten (RM2-S) 21.4014.20 YASMIN CRISTINI DE SOUZA MIGUEL PNRG; e
2° Ten (RM2-CD) 21.4223.20 CAROLINE LUIZA DALRI EAMSC.
Art. 2°
Esta Portaria entra
em vigor
na presente data
com efeitos
administrativos em 4 de outubro de 2022.
Art. 3° Revoga-se a Portaria n° 517/Com5°DN, de 27 de setembro de 2022.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 547/COM5°DN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com
o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2a Classe da
Marinha, a 1° Ten (RM2-T) 16.1434.77 CAROLINA DA CRUZ JORGE DE OLIVEIRA, a partir de
31 de agosto de 2022.
Art. 2°
Esta Portaria entra
em vigor
na presente data
com efeitos
administrativos retroativos a 31 de agosto de 2022.
Art. 3° Revoga-se a Portaria n° 458/Com5°DN, de 23 de agosto de 2022.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 548/COM5°DN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1°, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 50,
inciso IV, alínea p e art. 121, inciso I, § 1°e § 4° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ao 1° Ten (RM2-
T) 19.0804.33 FELIPE FISCHER e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 21 de
outubro de 2022, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 553/COM5°DN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com
o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-T) 20.3405.24 MICHEL DE
OLIVEIRA MOREIRA, a partir de 3 de novembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 573/COM5°DN, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com
o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 11.0816.35 CRISTIANE
GUIMARÃES MARTINES LUCAS, a partir de 14 de dezembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 578/COM5°DN, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art.
25, § 1º, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, na condição "SUB JUDICE", e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha,
a partir de 3 de maio de 2021, a Guarda-Marinha (RM2-CD) 20.3384.22 LÍVIA RODR I G U ES
SCHNEIDER, por força de determinação judicial proferida nos autos do Processo nº
5005894-22.2021.4.04.7101/RS, em 16 de novembro de 2022, em que a União foi intimada
para o cumprimento da sentença, proferida em 11 de março de 2022, pelo Exmo. Sr.
SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Rio Grande,
comunicada pelo Ofício nº 04204/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 21 de novembro
de
2022,
que
transmitiu
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00200/2022/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, que atesta que a sentença proferida tem força
executória, nos seguintes termos:
"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES
OS PEDIDOS, nos termos da
fundamentação, resolvendo o mérito do processo, fulcro no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para:
a) declarar o direito da autora de ser incluída no "Quadro de Acesso por
Antiguidade" e ser promovida ao posto de Segundo Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a contar de 03/05/2021;
b) determinar à ré que efetue a promoção da autora ao posto de Segundo
Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a contar de 03/05/2021; e
(...)".
Art. 2º Permanece válida a Portaria nº 467/Com5ºDN, de 20 de outubro de
2021, que licenciou do Serviço Ativo da Marinha a GM (RM2-CD) LÍVIA RODRIGUES
SCHNEIDER, devendo apenas constar a seguinte retificação no art. 1º:
- Onde se lê "(…) a GM (RM2-CD) LÍVIA RODRIGUES SCHNEIDER (...)";
- Leia-se "(…) a 2º Ten (RM2-CD) LÍVIA RODRIGUES SCHNEIDER (…)."
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 3 de maio de 2021.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 595/COM5°DN, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 50, inciso I, alínea e do Anexo I do Decreto nº 4.780, de 15
de julho de 2003, e de acordo com o contido no art. 121, inciso II, § 3º, alínea
b da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conveniência do serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada a 1ºTen (RM2-T) 21.4010.21 LARISSA
MARTINATTO DA COSTA, a partir de 14 de dezembro de 2022, por tomar posse
em cargo público, em razão da aprovação em concurso público para o cargo
de "Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento I" na Universidade Federal de Santa Maria, não fazendo jus a
compensação pecuniária por ter incindido no disposto no inciso 21.1.3 da SGM-
302 (5ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
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