DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do processo nº 04600.002028/2010-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANNA PAULA FEMINELLA, matrícula nº 1720204,
Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação
Escola Nacional de Administração Pública, para exercer o cargo de Secretária Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, código CCE 1.17, do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
DISPENSAR MARIANA ALMEIDA DE FARIA, matrícula Siape nº 1515019, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Articulação de Redes Educacionais da Diretoria de Políticas de
Alfabetização da Secretaria de Alfabetização deste Ministério, a contar de 28 de dezembro
de 2022.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.238, de 18
de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR MANOEL BROD SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1686620, do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Processos de Suporte à Avaliação, da Diretoria de Avaliação, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, conforme o Processo nº
23038.005768/2018-85.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.238, de 18
de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR LÍVIA REJANE MIGUEL AMARAL SCHUMANN, matrícula Siape nº
1701282, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processos de Suporte à Avaliação, da Diretoria
de Avaliação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes,
conforme o Processo nº 23038.020981/2022-01.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204, de 21
de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR LAENE ASCENSO LUSTOSA, CPF nº ***.657.831-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica da Diretoria de
Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidor: DAVID DA COSTA DE PINHO
Mat. Siape: 3086587
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal Fluminense
Para: Instituto Federal de São Paulo
Processo: 23320.003525/2022-01
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º
da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012;
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; e por força de decisão da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária
de Sinop/MT, nos autos do Mandado de Segurança nº 1005124-65.2022.4.01.3603,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: ZULMA GESSICA VASQUEZ LOPES
Mat. Siape: 3258268
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Para: Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Tubarão
Processo: 23108.095624/2022-18
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta do Instituto Nacional de Educação de Surdos - IN ES ,
no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria INES
nº 62, de 08/02/2019, publicada no Diário Oficial da União de 11/02/2019, nos termos da
Portaria Ministerial nº 1.578, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2017, e nos termos da Portaria nº 928, de 05/12/2022,
publicada no Diário Oficial da União de 06/12/2022, autoriza o afastamento do país da
servidora Érica Esch Machado, Professora do Ensino Superior, de 05 a 09 de fevereiro de
2023, trânsito incluso, para apresentação do trabalho intitulado "Educação de surdos no
Brasil: políticas públicas e movimentos sociais", no VII Congresso Luso-brasileiro de Política
e Administração da Educação, a ser realizado no Instituto de Educação da Universidade de
Lisboa, Portugal, com ônus, conforme documentação constante no processo nº
23121.001108/2022-62.
GILSILENE GONÇALVES DE MORAES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Ofício nº 017/2022/DIRAP/GABIN, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora MARINA PEREIRA DANCOUR DE PINHO,
ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2268233, da função de Chefe da
Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, do Departamento de Gestão
Orçamentária, da Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-01.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora MARINA PEREIRA DANCOUR DE PINHO,
ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2268233, para a função de Chefe
da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, do Departamento de Gestão
Orçamentária, da Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-02.
Art. 3º - DISPENSAR o servidor JORGE RIBEIRO APOLINARIO, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1449239, da função de Chefe da Seção
de Execução Orçamentária, do Departamento de Gestão Orçamentária, da Diretoria de
Administração e Planejamento, código FG-02.
Art. 4º- DESIGNAR o servidor JORGE RIBEIRO APOLINARIO, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1449239, para a função de Chefe da
Divisão de Execução Orçamentária, do Departamento de Gestão Orçamentária, da Diretoria
de Administração e Planejamento, código FG-01.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto nº 10.024, de 10 de setembro de 2019,
resolve:
Art. 1º - Designar por período indeterminado e até a eventual revogação desta
Portaria, com fulcro no Art. 16, § 2º, do Decreto 10.024/2019, os responsáveis pelos
trabalhos advindos da modalidade de licitação Pregão, no âmbito deste Centro, os
seguintes servidores:
Pregoeiros:
André Gustavo Lima Lins, matrícula SIAPE nº 1696579; Christiane Rocha
Pereira, matrícula SIAPE nº 1852333; Clélia Vieira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2295164;
Cristiane de Melo Cabral, matrícula SIAPE nº 2852456; Cristiano Goulart Novaes, matrícula
SIAPE nº 2177759; Dário Antônio Aparecido Jacintho Sanches, matrícula SIAPE nº 1710679;
Elisabeth Couto Parkutz Costa Nelson, matrícula SIAPE nº 1852471; Fabrício Chiaradia Leal
da Silva, matrícula SIAPE nº 2384277; Gabriel Cornélio Moura, matrícula SIAPE nº
1710597; Guilherme Henrique Cardoso de Marins, matrícula SIAPE nº 2218070; Igor Fellipe
Boroto Thomaz do Carmo, matrícula SIAPE nº 2177280; Jorge Alberto Silva Cerdeira,
matrícula SIAPE nº 1753297, Laice de Souza Scotelano, matrícula SIAPE nº 2182011; Liz
Borges Silva, matrícula SIAPE nº 2182016; Luana Carrilho Costa, matrícula nº 2177278;
Lucas Santos de Souza, matrícula SIAPE nº 2184063; Luis Phillipe da Silva Inglat, matrícula
SIAPE nº 2184087; Luiz Henrique Cirne de Souza, matrícula SIAPE nº 2181244; Márcio
Oliveras Giangrande, matrícula SIAPE nº 2179849; Melina Pompeu de Lima, matrícula
SIAPE nº 1667558; Patrícia Cerqueira da Gama Lompreta Azambuja, matrícula SIAPE nº
1710648; Pedro Ronaldo Ventura Loures, matrícula SIAPE nº 2180754; Rodrigo Martins de
Oliveira, matrícula SIAPE nº 2180532; Tadeu Botelho de Souza, matrícula SIAPE nº
2177770; Ueliton da Costa Leonídio, matrícula SIAPE nº 1811845; Vitor Neves Cabral,
matrícula
SIAPE nº
1971811; Wagner
do
Carmo Guimarães,
matrícula SIAPE
nº
1126404.
Equipe de apoio:
André Gustavo Lima Lins, matrícula SIAPE nº 1696579; Carlos Silva de Jesus,
matrícula SIAPE nº 1650315; Christiane Rocha Pereira, matrícula SIAPE nº 1852333; Clélia
Vieira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2295164; Cristiane de Melo Cabral, matrícula SIAPE
nº 2852456; Cristiano Goulart Novaes, matrícula SIAPE nº 2177759; Dário Antônio
Aparecido Jacintho Sanches, matrícula SIAPE nº 1710679; Elisabeth Couto Parkutz Costa
Nelson, matrícula SIAPE nº 1852471; Fabrício Chiaradia Leal da Silva, matrícula SIAPE nº
2387244; Gabriel Cornélio Moura, matrícula SIAPE nº 1710597; Guilherme Henrique
Cardoso de Marins, matrícula SIAPE nº 2218070; Igor Fellipe Boroto Thomaz do Carmo,
matrícula SIAPE nº 2177280; Jacqueline Nidecker Thurller Pinto, matrícula SIAPE nº
2287554; Jorge Alberto Silva Cerdeira, matrícula SIAPE nº 1753297; Laice de Souza
Scotelano, matrícula SIAPE nº 2182011; Liz Borges Silva, matrícula SIAPE nº 2182016;
Luana Carrilho Costa, matrícula SIAPE nº 2177278; Lucas Santos de Souza, matrícula SIAPE
nº 2184063; Luis Phillipe da Silva Inglat, matrícula SIAPE nº 2184087; Luiz Henrique Cirne
de Souza, matrícula SIAPE nº 2181244; Márcio Oliveras Giangrande, matrícula SIAPE nº
2179849; Melina Pompeu de Lima, matrícula SIAPE nº 1667558; Michele Marques
Gonzales, matrícula SIAPE nº 2180247; Pablo Machado de Amorim, matrícula SIAPE nº
1852961; Patrícia Cerqueira da Gama Lompreta Azambuja, matrícula SIAPE nº 1710648;
Pedro Ronaldo Ventura Loures, matrícula SIAPE nº 2180754; Rita de Cássia Nicolau da Silva
Luzia, matrícula SIAPE nº 1033030; Rodrigo Martins de Oliveira, matrícula SIAPE nº
2180532; Samuel Chagas da Costa, matrícula SIAPE nº 1883905; Tadeu Botelho de Souza,
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