DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, IBRAHIM ABDUL-HAK NETO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Beirute para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro
de 2012, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LÍVIA GOMES FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 1726226, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A VICE-CÔNSUL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto,
PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, motorista oficial, classe E, padrão III, SIAPE nº 0460409,
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste vice-
consulado, a partir da data de publicação desta Portaria.
MARCELA MAGALHÃES BRAGA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar LÍVIA GOMES FERNANDES, oficial de chancelaria, classe B, padrão II,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726226, da função
de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de Estado das Relações
Exteriores.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
Processo nº 00261.002383/2022-01, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MÁRCIO FREDERICO TREVISAN
MENDONÇA, matrícula no SIAPE nº 1737249, pertencente do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercer suas atividades na Presidência da República, com
exercício na Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA DIGAD/GO Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.606, de 08/07/2022, publicada no DOU nº 130, de
12/07/2022 e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de
03/10/2013, resolve:
Conceder pensão por morte à BARBARA MOREIRA CAMPOS CURADO, na
qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) AGUINALDO CAMPOS CURADO,
matrícula no SIAPE nº 0547136, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 02/01/2023, a contar da data do óbito,
com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso
VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000024/2023-44)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria DIGAP/GO nº 283, de 26 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, que concedeu
aposentadoria voluntária integral a TUBAL BARBOSA, matrícula no SIAPE nº 0547793,
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo n.º
25005.000989/2022-56)
Onde se lê: "na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05,
combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019".
Leia-se: "na forma do Artigo 4º, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no
Artigo 26, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA SALETE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE
0554412, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 30 de
julho de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/12/2022, data do
requerimento. Processo nº 25003.001860/2022-85.
NARCÍSIO MACHADO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA SEGAD/PR Nº 243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso de suas competências conferidas pelo
Decreto n° 11.0985, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2022,
resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao
servidor CLÓVIS ALBERTO MACIOSZEK, matrícula SIAPE 0569060, ocupante do cargo Agente
Administrativo, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde
no Paraná, com base no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, § 6º inciso II, § 7º
inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000915/2022-00)
ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, ocupado por POLIANA FERREIRA BENIGNO, matrícula SIAPE nº 1895753,
admitida em 24 de outubro de 2011, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a
presente vacância gera direito à recondução ao cargo.
(NUP: 25000.000453/2023-61)
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DINIZAR JOSÉ DE ARAÚJO FILHO, matrícula
SIAPE nº 0657253, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 16%
(dezesseis por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo
nº 33374.109015/2022-67)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAIAPÓ DO MATO
GROSSO
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial
Indígena Kaiapó do Mato Grosso no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto
nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde
Indígena, de 19 de Outubro de 2010, e de acordo com a delegação de competência
delegada pela Portaria SESAI/MS nº 02 de 10 de Fevereiro de 2014 bem como a Portaria
GM/MS de nomeação nº 1.883 de 27 de Junho de 2022, publicada na seção 2, do DOU, em
29 de Junho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeira e Equipe de Apoio de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, os servidores na forma abaixo:
Pregoeira:
Teilisan
Rodrigues Moreira
Antunes
-
Matrícula SIAPE
3146537,
CPF
920.115.351-15, Administradora.
Equipe de Apoio:
Divalcir Soares dos Santos - Matrícula SIAPE 0485601, CPF 442.272.301-44,
Guarda de Endemias.
Benedito Nascimento Gomes - Matrícula SIAPE 0472492, CPF 148.193.331-00,
Auxiliar de Enfermagem.
Cleuzo Dias Cesar - Matrícula SIAPE 0487069, Agente de Saúde Pública.
Adilson Benke - Matrícula SIAPE 0515408-1, Guarda de Endemias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com validade
pelo período de 01 (um) ano.
MATHEUS FABRÍCIO DIAS PEREIRA DE FARIA
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