DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 23.01 a 03.02.2023, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PGEA 20.02.1200.0001047/2022-18
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a servidora Flávia Carolina Postalli Rodrigues Alloy, matrícula
6007731-X, do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício
Geral da PRT 12ª Região, código CC-02.
Art. 2º Designar a servidora Rosmari Rudolf Mezzomo, matrícula 6002253-1
para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral
da PRT 12ª Região, código CC-02.
MARCELO GOSS NEVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993,
e considerando o que consta no PGEA 20.02.1507.0000001/2019-93, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 20.1.2023, a Procuradora do Trabalho LARISSA
SERRAT DE OLIVEIRA CREMONINI para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria
do Trabalho no Município de São José do Rio Preto desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, em substituição ao Procurador do Trabalho Luciano Zanchettin
Michelon, designado pela Portaria PRT15 nº 219, de 11.12.2019, publicada no Diário Oficial
da União nº 241, Seção 2, de 13.12.2019.
Art. 2º Designar, a contar de 20.1.2023, o Procurador do Trabalho LUCIANO
ZANCHETTIN MICHELON para exercer o encargo de substituto da Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, em substituição à Procuradora do Trabalho Larissa
Serrat de Oliveira Cremonini, designada pela Portaria PRT15 nº 219, de 11.12.2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, de 13.12.2019.
EDUARDO LUÍS AMGARTEN
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993,
e considerando o que consta no PGEA 20.02.1503.0000006/2020-15, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 30.1.2023, o Procurador do Trabalho CASSIO
CALVILANI DALLA-DEA para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho
no Município de Araraquara desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em
substituição à Procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez,
designada pela Portaria PRT15 nº 28, de 7.2.2022, publicada no Diário Oficial da União nº
29, Seção 2, de 10.2.2022.
Art. 2º Designar, a contar de 30.1.2023, o Procurador do Trabalho RAFAEL DE
ARAUJO GOMES para exercer o encargo de substituto do Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de Araraquara desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, em substituição ao Procurador do Trabalho Cassio Calvilani Dalla-Dea, designado
pela Portaria PRT15 nº 28, de 7.2.2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, Seção
2, de 10.2.2022.
EDUARDO LUÍS AMGARTEN
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo TC-030.869/2022-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDUARDO ROBERTO ALVES
DE LIMA, Matrícula 100-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de
5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito nos arts. 1º e 26,
caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido
do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de
30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-031.428/2022-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LAURO RODRIGUES DOS
SANTOS, Matrícula 1889-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área
Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art.
3º da Emenda
Constitucional 47, de 5
de julho de 2005,
com proventos
correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial
previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de
2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-031.425/2022-4, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor GILTON SOARES DE ARAUJO,
Matrícula 1760-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico
Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005; art. 3º e 26, §§ 1º e 7º da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial
previsto nos artigos 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 2 , DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 97, inciso V, da Resolução CSDPU º 98, de 10 de setembro de 2014, publicada
no Diário Oficial da União de 11.09.2014, seção I, páginas 66/74;
Considerando 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
08038.002020/2022-13;, resolve:
Art. 1º Autorizar, com fundamento no artigo 20, §4º, da Lei 8.112/1990, o
afastamento do Servidor Público Federal Luiz Fellype de Oliveira Leite, ocupante do cargo
de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, matrícula
SIAPE n° 1287827, para participar de curso de formação para o cargo de Delegado de
Polícia do quadro da Polícia Civil do Estado do Pará, no período compreendido entre
Janeiro a Junho de 2023, com início em 05.01.2023.
Art. 2º O servidor terá sua remuneração custeada pela Defensoria Pública da
União enquanto durar sua participação no Curso de Formação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAISA CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA LÔBO, ponto nº 5583, ocupante
de
cargo da
Categoria
Funcional de
Técnico
Legislativo
- atribuição
Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de
Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia
Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CHRISTIANE DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA, ponto n° 5828, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento,
FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 387 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de janeiro de 2023, GUSTAVO ALVES DE SOUZA, ponto n.º 206371, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PERPÉTUA ALMEIDA.
Nº 388 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de janeiro de 2023, IRISNEIDE ELIAS COSTA, ponto n.º 230718, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELIO SILVEIRA.
Nº 389 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de janeiro de 2023, CAMILA SANTANA MOTA DE CASTRO, ponto n.º
260117, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÂMIA BOMFIM.
Nº 390 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de janeiro de 2023, FLAVIA DOS SANTOS, ponto n.º 261048, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ÁUREA CAROLINA.
Nº 391 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de janeiro de 2023, DENISE LACERDA, ponto n.º 264271, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NORMA PEREIRA.
Nº 392 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de janeiro de 2023, IRAILTON DE LIMA SOUSA, ponto n.º 267737, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEO DE BRITO.
Nº 393 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de janeiro de 2023, SIDNEI ECKERT, ponto n.º 267940, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALCEU MOREIRA.