DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt EB RAIMUNDO BARBOSA COSTA para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
LEONARDO PINHEIRO RUA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. JAQUELINE MAIA FERNANDES DA
CRUZ, CPF nº 142.463.092-49, nascida em 24/11/1963, instituída por falecimento do
servidor aposentado, matrícula ABIN nº 911829, detentor do cargo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I,
222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, § 4º do
art. 11 e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 27/11/2022, data do
óbito. (00091.000093/2023-03)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536,
de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDUARDO HENRIQUE PORTO
MAGALHÃES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DIFC/CGFC/DSV da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Treinamentos de servidores no programa
Cochran Fellowship Processos de inspeção e documentação de importação/exportação nos
portos dos EUA. Ano fiscal de 2023, em Washington-DC, Estados Unidos da America, no
período de 28.01 a 10.02.2023, com ônus para GERENDSV/APHIS/USDA. (Processo n°
21000.117123/2022-72)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário DÉBORA MARIA RODRIGUES
CRUZ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DIFC/CGFC/DSV da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de Treinamentos de servidores no programa Cochran
Fellowship Processos de inspeção e documentação de importação/exportação nos portos
dos EUA. Ano fiscal de 2023, em Washington-DC, Estados Unidos da America, no período
de 28.01 a 10.02.2023, com ônus para GERENDSV/APHIS/USDA. (Processo n°
21000.117123/2022-72)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário IZABELA MENDES CARVALHO,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DIPEE/CGFC/DSV da Secretaria de
Defesa Agropecuária SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de Treinamentos de servidores no programa Cochran
Fellowship Processos de inspeção e documentação de importação/exportação nos portos
dos EUA. Ano fiscal de 2023, em Washington-DC, Estados Unidos da America, no período
de 28.01 a 10.02.2023, com ônus para GERENDSV/APHIS/USDA. (Processo n°
21000.117123/2022-72)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DIQV/CGFC/DSV da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de Treinamentos de servidores no programa Cochran Fe l l o w s h i p
Processos de inspeção e documentação de importação/exportação nos portos dos EUA.
Ano fiscal de 2023, em Washington-DC, Estados Unidos da America, no período de 28.01
a 10.02.2023, com ônus para GERENDSV/APHIS/USDA. (Processo n° 21000.117123/2022-
72)
Altera
o
período de
afastamento
do
país
da Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuário JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 14 a 18.11.2022 para 13 a
18.11.2022
conforme
publicação
no
D.O.U.
de
26.10.2022.
(Processo
n°
21000.098636/2022-77)
Altera
o
período de
afastamento
do
país
da Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuário ADRIANA AGUIAR OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada
na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 10 a 17.12.2022 para 11 a 17.12.2022,
conforme publicação no D.O.U. de 29.11.2022. (Processo n° 21000.097901/2022-08)
Altera o período de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada
na SIPOV/SFA-PR Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 28.11 a 04.12.2022 para
28.11 a 03.12.2022 conforme publicação no D.O.U. de 18.11.2022. (Processo n°
21034.015609/2022-80)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário GRAZIELE DOS PASSOS LIMA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGSM/DSV da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar das Reuniões dos Grupos Técnico de Trabalho (Ad Hoc WGs, TWG)
da OECD-Sementes para a elaboração de normas de produção de sementes certificadas, e
de reunião com o Secretariado da OECD sobre missão de avaliação da Tanzânia, em Paris,
República Francesa, no período de 21 a 28.01.2023, com ônus para PI GERENDSV.
(Processo n° 21000.120704/2022-91)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário VIRGÍNIA ARANTES FERREIRA
CARPI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGSM/DSV da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar das Reuniões dos Grupos Técnico de Trabalho (Ad Hoc WGs,
TWG) da OECD-Sementes para a elaboração de normas de produção de sementes
certificadas, e de reunião com o Secretariado da OECD sobre missão de avaliação da
Tanzânia, em Paris, República Francesa, no período de 21 a 28.01.2023, com ônus para PI
GERENDSV. (Processo n° 21000.120704/2022-91)
Autoriza ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, Coordenador-Geral
de Agrotóxicos e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGAA/DSV da
Secretaria de Defesa Agropecuária SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da reunião do grupo técnico da Comissão de
Medidas Fitossanitárias, Cidade Autônoma de Buenos Aires, República da Argentina, no
período de 13 a 18.02.2023, com ônus limitado. (Processo n° 21000.002384/2022-70)
IRAJA LACERDA
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536,
de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Secretário da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado de Agricultura e Pecuária, Carlos
Fávaro, na Missão Ministerial Global Forum for Food and Agriculture (GFFA), em Berlim,
República Federal da Alemanha, no período de 16 a 23.01.2023, com ônus para SCRI
MAPA. (Processo n° 21000.002740/2023-55)
Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG GONÇALVES ZELNER, cedido
para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado de Agricultura e Pecuária, Carlos
Fávaro, na Missão Ministerial Global Forum for Food and Agriculture (GFFA), em Berlim,
República Federal da Alemanha, no período de 16 a 23.01.2023, com ônus para SCRI
MAPA. (Processo n° 21000.002701/0223-58)
Autoriza ESTELLA ROSA BORGES DE BRITO, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Coordenadora de Temas Técnicos e Estratégicos, lotada na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de rodadas de apresentações e alinhamentos
estratégicos relativos ao trabalho das adidâncias agrícolas dos adidos sediados na Europa,
prestar apoio na organização do evento "How can Brazil and Germany Transform Food
Systems?", em parceria com a Embaixada do Brasil em Berlim, e participar do Fórum Global
de Alimentação e Agricultura (GFFA), em Berlim, República Federal da Alemanha, no
período de 16 a 23.01.2023, com ônus para SCRI MAPA. (Processo n° 21000.001735/2023-
25)
Autoriza WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES, Cargo Comissionado, exercendo
a função de Chefe de Gabinete do GM, lotado no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária na abertura da
Conferência Ministerial do Fórum Global para Alimentação e Agricultura (GFFA) e na Sessão
Paralela de discussão ministerial sobre "Como criar sistema produtivos climaticamente
sustentável"), em Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 19 a 23.01.2023,
com ônus para OPERAGAB. (Processo n° 21000.004627/0223-12)
IRAJA LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 163, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial
da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor, ativo, deste Ministerio,
FRANCISCO MANOEL XAVIER, ocorrido em 20/12/2022, pensao a ELIANE MARIA VALIM
DIAS XAVIER, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei
8112/90, considerando o disposto no par. 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional n.
103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, par. 2., inciso V alínea c, item
6, da Lei nr. 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do
Art. 23 da Emenda Constitucional Nr. 103/2019(Processo nr. 21034.017950/2022-70).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 14, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI 21036.000041/2023-63, resolve:
CONCEDER Pensão a ELZA BANDEIRA BARBOSA DE VASCONCELOS, CPF nº
899.747.514-20, viúva do ex-servidor Geraldo Lobo de Vasconcelos, matricula SIAPE nº
0016330, falecido em 26/07//2022, considerando o Art. 215,217 Inciso I, da lei 8.112/90,
Art.222, Inciso VII, alínea "b", da nova redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com o
Art.23, c/c o parágrafo 4º do Art., II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da
data do óbito.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 11.338, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 2, de 11 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 12 de janeiro
de 2023, Seção 2, página 4.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
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