DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022 e Portaria
SE/MDS nº 1, de 09 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
janeiro de 2023 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.002536/2023-11, resolve:
Designar a servidora ELISÂNGELA SANCHES JANUÁRIO para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social deste Ministério, convalidando os atos praticados a contar de 16
de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.042, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e em cumprimento ao
Termo de Fomento nº 01/2020, resolve:
Art. 1º Designar no âmbito do Termo de Fomento nº 01/2020, firmado com o
Centro de Estudos Espaciais e Desenvolvimento de Projetos e Pesquisas - CEESP, os
servidores Felipe Ferreira Fraga (titular) e Layanne Eleutério Santana Guimarães (suplente)
para atuarem como gestores da execução física do objeto e os servidores Gerson Aurélio
da Silva (titular) e Gilmar de Sousa Silva (suplente) para atuarem como gestores da
execução orçamentária e financeira do referido instrumento.
Art. 2º Compete ao gestor da execução física:
I - acompanhar e fiscalizar a execução física do objeto da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos e de indícios de
irregularidades que comprometam ou venham a comprometer as atividades ou metas da
parceria, bem como as providências adotadas para sanar os problemas detectados;
III - emitir Parecer Técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do Relatório Técnico de Monitoramento e Av a l i a ç ã o
de que trata o art. 59 da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015; e
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Compete ao gestor orçamentário e financeiro:
I - acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos e indícios de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas adotadas para
sanar os problemas detectados; e
III - emitir Parecer Técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do Relatório Técnico de Monitoramento e Av a l i a ç ã o
de que trata o art. 59 da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 487, de 18 de janeiro de 2021, publicada no DOU
nº 13, de 20 de janeiro de 2021.
Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Bluma Linkowski Faintuch, CPF nº ***.173.***-42, matrícula SIAPE nº
1212913, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível
Superior, vaga nº 420082, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no Artigo 4°, parágrafo 6°, inciso I e parágrafo 8° da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU em 13 de novembro
de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo acima mencionado - Processo
CNEN/IPEN nº 01342.007431/2022-11.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº
002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL ,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 13,
de 13 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a solicitação constante do E-mail (SEI nº 9668665), datado de
13 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014-
87, nº 53500.042716/2020-61 e nº 53500.015935/2021-59, resolve:
Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de
Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV -
GIRED:
.
E N T I DA D E
TITULAR
SUPLENTE
. Radiodifusores
João Camilo Junior
Wagner de Sousa Bastos
.
Flávio Lara Resende
Luiz Carlos Abrahão
.
Raymundo Costa Pinto Barros
Cristiano Lobato Flores
.
Samir Amando Granja Nobre Maia
Carlos Eduardo Neiva Melo
.
Proponentes
Vencedoras
Telefônica Brasil S.A.
.
José Gonçalves Neto
Marcus Vinícios Brunetti
.
Claro S.A.
.
Oscar Petersen
Monique Pereira
Ibitinga de
Barros
.
Algar Telecom S.A.
.
Cristiene Abadia Evaristo
Margaret de Almeida Cadête
Moonsammy
.
Tim S.A.
.
Mario Girasole
Marcelo Concolato Mejia
. Ministério 
das
Comunicações
Titular da Secretaria de Radiodifusão
Titular do
Departamento de
Outorga e Pós Outorga
.
Anatel
Presidente do GIRED
.
Moisés Queiroz Moreira
.
Secretário do GIRED
.
Vinicius Oliveira Caram Guimarães
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 361, de 17 de março de 2022 (SEI nº
8186752), publicada no Diário Oficial da União em 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 2.091/1SC2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67600.025390/2022-56, resolve:
Designar o Cel Inf R/1 FRANKLIN SANTOS BANDEIRA (Nr Ord 1555383) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO
DE
CONTROLE DO
ESPAÇO
AÉREO,
como
Chefe da
Seção
de
Planejamento, Gestão Orçamentária e Normas da Assessoria de Segurança da Aviação Civil
no Controle do Espaço Aéreo, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 2.097/1SC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67009.001434/2022-31, resolve:
Designar o Cel Int R/1 MARCUS VINICIUS LIMA DE AMORIM (Nr Ord 0654418),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
MUSEU AEROESPACIAL, como Assessor de Controle Interno, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 2.098/1SC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67008.001097/2022-92, resolve:
Designar o Cel Av R/1 MARCOS NARCISO MARTINS (Nr Ord 1352571), para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA, como Assessor da Direção, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 2.101/1SC2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67550.031427/2022-18, resolve:
Designar o SO TAR R/1 MOZART GALEGO MRAD (Nr Ord 2042096), para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA
PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, como Auxiliar da Copa do GRUPO DE SAÚDE DE
BARBACENA, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES