DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - SANDRO LUCIANO FEITOSA DA SILVA, Mobilizado em exercício na
Coordenação de Gestão de Efetivo da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de
Gestão Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, CPF nº 708.040.444-49; e
VI - FLAVIANO DE MORAIS MELO, Mobilizado em exercício na Coordenação de
Gestão de Efetivo da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Gestão Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública, CPF nº 060.139.724-00.
Parágrafo único. As disposições do caput não se aplicam à Força Nacional de
Segurança Pública.
Art. 2º Cabe ao servidor responsável pela autorização eletrônica, no sistema
SCDP, o controle sobre a inserção de dados, de modo que reflita fielmente a autorização
constante no processo que a fundamentou, inclusive no que concerne ao número de
participantes do evento, programa, projeto, ação e demais informações.
Art. 3º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nº 83 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 75, de 13 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2023, Seção 2, Pág.
37.
Nº 84 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 77, de 13 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2023, Seção 2, Pág.
37.
JAIR SCHMITT
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 10, de 10 JANEIRO de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 9, de 12 de JANEIRO de 2023, Seção 2, página 38 que aprovou o afastamento do país
de servidores para participação em evento no exterior, onde se lê: "Art. 7º. Autorizar o
afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor,
matrícula SIAPE nº 045xxx, CPF nº xxx.442.584-xx, no período de 03 a 10 de junho de 2023,
para participar do PDAC 2023 - Mineral and Convention, em Toronto, Canadá e Art. 8º.
Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor TASSO MENDONÇA
JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no período de 03 a 10
de junho de 2023, para participar do PDAC 2023 - Mineral and Convention, em Toronto,
Canadá", leia-se: "Art. 7º. Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do
servidor ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 045xxx, CPF nº xxx.442.584-
xx, no período de 03 a 10 de março de 2023, para participar do PDAC 2023 - Mineral and
Convention, em Toronto, Canadá e Art. 8º. Autorizar o afastamento do país, com ônus para
ANM, do servidor TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº
xxx.833.461-xx, no período de 03 a 10 de março de 2023, para participar do PDAC 2023 -
Mineral and Convention, em Toronto, Canadá".
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar MIRGOM MARTINS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1585780, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga de Títulos de
Lavra, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCT IV, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13
de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art.
1º Designar
para compor
a
Comissão de
Anistia os
seguintes
membros:
I - Eneá de Stutz e Almeida, na condição de Presidente;
II - Márcia Elayne Berbich Moraes;
III - Ana Maria Lima de Oliveira;
IV - Rita Maria Miranda Sipahi;
V - Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
VI - Prudente José Silveira Mello;
VII - José Carlos Moreira da Silva Filho;
VIII - Virginius José Lianza da Franca;
IX - Manoel Severino Moraes de Almeida;
X - Roberta Camineiro Baggio;
XI - Marina da Silva Steinbruch;
XII - Egmar José de Oliveira;
XIII - Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
XIV - Mario de Miranda Albuquerque.
Art. 2º Os membros representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados
serão designados em ato posterior.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 4º Ficam por este ato revogadas as designações anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, bem como o disposto no
art. 13 do Decreto nº 10835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor CELSO DE TARSO PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 1203862, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao
quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Vice-Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve
TRANSFERIR, ex officio, PATRÍCIA BARBOSA LIMA CÔRTES, ministra de segunda
classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a
partir de 16 de janeiro de 2023.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve
TRANSFERIR, ex officio, JONAS GUIMARÃES FERREIRA, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a
partir de 26 de janeiro de 2023.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
PORTARIA DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O
ORDENADOR DE
DESPESAS, POR
DELEGAÇÃO
DE COMPETÊNCIA,
DO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI (UG 240057), nos termos do disposto na
Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista Portaria de 10 de janeiro de 2023 da cônsul-geral do Brasil em
Madri, embaixadora VERA CINTIA ALVAREZ, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
janeiro de 2023, e as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Confirmar GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA, ministro de segunda classe, CPF
nº 000.826.757-08, na função de Ordenador de Despesas, titular.
Designar CARLOS ALEXANDRE FERNADES CONSIDERA, oficial de chancelaria, CPF
nº 056.358.397-54, da função de Ordenador de Despesas, substituto.
Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº
011.962.407-95, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, titular.
Designar FERNANDO ANIBAL CARDOZO MARQUES, assistente de chancelaria,
CPF nº 343.490.491-34, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, substituto.
Designar ANDREA
MILHOMEM SEIXAS,
oficial de
chancelaria, CPF
nº
505.320.221-49, na função de Responsável pela Conformidade de Gestão, titular.
Designar FERNANDO ANIBAL CARDOZO MARQUES, assistente de chancelaria,
CPF nº 343.490.491-34, na função de Responsável pela Conformidade de Gestão,
substituto.
Designar ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO MAGALHÃES, oficial de chancelaria,
CPF nº 002.431.547-80, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.
Designar CARLOS ALEXANDRE CONSIDERA, oficial de chancelaria, CPF nº
056.358.397-54, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituto.
Designar COSME INÁCIO SACRAMENTO SILVA, oficial de chancelaria, CPF nº
960.555.967-68, na função de Responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado, titular.
Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº
011.962.407-95, na função de Responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado, substituta.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO
PORTARIA DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no
uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Nomear, até o término de sua missão permanente no posto, VERIDIANA DA
SILVA VELAME, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe E, padrão V,
Siape nº 457274, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.
DEBORAH CARVALHO DE SOUZA
PORTARIA DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no
uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Nomear, até o término de sua missão permanente no Posto, EDSON MARCOS
VALENTE, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe E, padrão V, Siape nº
0461303, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste
consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.
DEBORAH CARVALHO DE SOUZA