DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e
o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de
novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48,
resolve:
DESIGNAR, SHEILA SANTANA DE CARVALHO como representante do Ministério
da Justiça e Segurança Pública - MJSP, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados
- Conare, na condição de membro titular e Presidente, em substituição a Bruno Andrade
Costa.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA parra exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, no período de 17
a 20 de janeiro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 88 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal KEL LUCIO NASCIMENTO DE SOUZA do
encargo de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência Policial da Polícia
Federal, código FCE 1.15.
Nº 91 - Dispensar JERONIMO DE PAULA ARAÚJO do encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código
CCE 1.13, a partir de 29 de dezembro de 2022.
Nº 99 - Designar GETÚLIO MENEZES BENTO parra exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.15, no período de 17 a 23 de janeiro de 2023, em virtude da ausência de
titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 70, de 11 de janeiro de 2023, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 12 subsequente, Seção 2, página
36, na linha em que se lê: "...Excluir, a partir de 9 de janeiro de 2023...", leia-se: "...Excluir,
a partir de 11 de janeiro de 2023...".
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 42, de 6 de janeiro de 2023, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 39, na linha em que se lê: "...no período de 9 a 23 de janeiro de 2023...", leia-se:
"...no período de 9 a 16 de janeiro de 2023...".
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO
ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no
uso das
atribuições que lhe foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de
2011, do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de
2003, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de
2006, com redação dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior ao servidor
ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1800682.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.247, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08455.025619/2022-12, resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de janeiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por PABLO PHILIPE
AMADEU RIBEIRO MENEZES, matrícula SIAPE nº 1148261, de acordo com o art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.239, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista
o que consta do Processos nos 08200.015186/2020-17 e 08200.003021/2021-75 ,
resolve:
ALTERAR a Portaria nº 13.364, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 anos, a
ISABELA WERHLI SENA, filha do ex-servidor CELSO MAGALHÃES SENA, Escrivão de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 359294, falecido na atividade em 07 de agosto
de 2020, nos termos dos artigos 217, incisos IV, alínea "a", 219, inciso I, 222, inciso IV,
todos da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 16, inciso I, 41-A, 74, inciso I, 77, §2º, inciso II,
todos da Lei nº 8.213/1991, combinados com os arts. 23 e 26, § 3º, II, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de agosto de 2020
(data da implantação da pensão).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas por meio Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e
alterações posteriores, observados os termos da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de
fevereiro de 2022, e tendo em vista o contido no processo nº 08650.073240/2022-02,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento, do exercício do cargo e do país, com ônus
limitado, da servidora KERYLAINE CRISTINA ASSIS MAGALHAES, matrícula SIAPE nº
2195660, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
da Polícia Rodoviária Federal, para usufruto da licença para capacitação, referente ao
quinquênio de 2015 a 2020, no período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de maio de 2023
(90 dias), autorizada pela Portaria nº 3585, de 29 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 126, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e com base no que dispõe o
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12, resolve:
Art. 1º. Avocar a competência para praticar os atos relativos ao ordenamento
de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão
30912, delegada ao servidor BEN-HUR AUGUSTO RODRIGUES, matrícula SIAPE 3160594, e,
em seus impedimentos legais e regulamentares, ao servidor WAGNER CARDOSO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, como Ordenador de Despesas por Delegação -
Substituto.
Art. 2º. Delegar competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de
despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912,
ao servidor GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, matrícula SIAPE 4535742, na função de
Ordenador de Despesas por Delegação - Titular.
Art. 3. Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferem o Decreto nº
11.103, de 24 de junho de 2022, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, a
Portaria MJSP nº 280, de 12 de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar a autorização
eletrônica exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no âmbito da
Força Nacional de Segurança Pública, dos deslocamentos aprovados pelo Secretário
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, nos seus
impedimentos e afastamentos legais e eventuais, pelo seu substituto legal.
I - WELTON DA SILVA OLIVEIRA, Coordenador de Gestão de Mobilizados da
Coordenação Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública,
matrícula SIAPE nº 3690398, CPF nº 662.594.873-04;
II - BENJAMIM MARQUES DE SOUZA JUNIOR, Mobilizado em exercício na
Coordenação de Gestão de Mobilizados da Coordenação Geral de Administração da
Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, CPF nº 010.059.594-47;
III - THAINAN DA SILVA SOARES, Mobilizado em exercício na Coordenação de
Gestão de Mobilizados da Coordenação Geral de Administração da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública, CPF nº 021.011.663-30;
IV - STEFANO DOS SANTOS NUNES, Mobilizado em exercício na Coordenação de
Gestão de Mobilizados da Coordenação Geral de Administração da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública, CPF nº 099.826.707-43;
V - LUIS SERGIO MELO SANTOS, Mobilizado em exercício na Coordenação de
Gestão de Mobilizados da Coordenação Geral de Administração da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública, CPF nº 492.893.903-44;
Art. 2º Cabe ao servidor responsável pela autorização eletrônica, no sistema
SCDP, o controle sobre a inserção de dados, de modo que reflita fielmente a autorização
constante no processo que a fundamentou, inclusive no que concerne ao número de
participantes do evento, programa, projeto, ação e demais informações.
Art. 3º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferem o Decreto nº
11.103, de 24 de junho de 2022, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, a
Portaria MJSP nº 280, de 12 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para realizar a autorização eletrônica
exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, dos deslocamentos
aprovados pelo Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, pelo seu
substituto legal:
I - DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA, Chefe do Serviço de Apoio Logístico da
Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Gestão da
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, matrícula SIAPE nº 1814460, CPF nº
000.346.241-20;
II - MARCKENSON DE MENDONÇA NORONHA, Mobilizado em exercício na
Coordenação de Gestão de Efetivo da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de
Gestão Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, CPF nº 012.871.544-84;
III - MÁRCIO DA ROZA SANTOS, Mobilizado em exercício na Coordenação de
Gestão de Efetivo da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Gestão Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública, CPF nº 073.802.137-76;
IV - SAMUEL OLIVEIRA GOMES, Mobilizado em exercício na Coordenação de
Gestão de Efetivo da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Gestão Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública, CPF nº 691.102.552-49;
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