DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU n° 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000047/2023-65, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União CAROLINA YUMI DE SOUZA, matrícula Siape nº
1425496, para exercer o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, código CCE 1.15, no Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.080796/2022-37, resolve:
DISPENSAR
JEZURLENE DE SOUSA SOKOLOWSKI, matrícula Siape nº 6710873, Agente Administrativo, do
encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.05 (2101122), do Serviço Nacional
de Cálculos de Servidor Civil III, da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil III, da
Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, do Departamento de Cálculos e
Perícias, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.080796/2022-37, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ FERNANDO MORAIS SANTOS, matrícula Siape nº 3154717, Contador, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.05 (2101122), do Serviço Nacional
de Cálculos de Servidor Civil III, da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil III, da
Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, do Departamento de Cálculos e
Perícias, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.257531/2022-13, resolve:
D ES I G N A R
WILLIAN DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1577578, Administrador, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (21015161), da Divisão de Cálculos-
1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 41, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n°
00404.004285/2020-67, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a WAGNER DAS VIRGENS FERREIRA, matrícula
Siape nº 7479633, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 411680, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo
art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 95, combinado com o art.
96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto
de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00686.000139/2022-13, resolve:
A LT E R A R
o afastamento, para estudo no exterior, do Procurador Federal EUGÊNIO BATTESINI, matrícula
Siape nº 0949289, autorizado pela Portaria SGCS/AGU nº 296, de 20 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 3, fazendo constar o
período de 1º de fevereiro de 2023 a 30 de setembro de 2023, em substituição ao período
anteriormente autorizado.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.019883/2022-
35, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLÁUDIA MARIA SILVEIRA, matrícula Siape
nº 2136644, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 673698, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18, da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 32, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Maj EB OTAVIO AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTA ANA para exercer a função de
ASSESSOR TÉCNICO MILITAR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo
0003 (C) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Ten EB JULIO CEZAR CARDOSO PEREIRA para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Segurança Presidencial da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 111, de
9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Cap EB RAIMUNDO ALBERTO MORAIS LIMA FILHO de exercer a função de ASSISTENTE
MILITAR na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Segurança Presidencial da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, excluindo-o do Grupo 0004 (D) do Anexo I da Portaria nº 111, de
9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
a contar de 20 de janeiro de 2023.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.005845/2023-66, resolve:
Designar HELIA LEMOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1358916, para exercer o
encargo
de substituta
do
Secretário, código
CCE 1.17,
da
Secretaria de
Defesa
Agropecuária, em virtude da vacância do cargo e afastamento do substituto designado, no
período de 19 a 26 de janeiro de 2023, ficando os atos convalidados de 19 de janeiro até
a presente data.
IRAJÁ LACERDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 70, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada
pela Portaria/MAPA/nº
509,
de 08
de
novembro de
2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR VITOR PY MACHADO, CPF nº 966.***.567-87, para exercer
os encargos de Substituto, do Superintendente Regional, da Superintendência
Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul, código CCE-1.13.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI