DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012000008
8
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2º SG-Refº-FN-MO 54.1195.61 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, a partir de
08MAI2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.52155, de 18OUT2022, da JRS1/CPMM, homologado em 19OUT2022 pela
JSD/CPMM; e
3º SG-Refº-FN-MO 59.1195.60 CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA, a partir de
29MAR2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.52140, de 23SET2022,
da JRS1/CPMM, homologado em
19OUT2022 pela
JSD/CPMM.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 142/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em face do Parecer
de Força Executória nº 00689/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
0805206-93.2020.4.05.8500, da 1ª Vara Federal de Sergipe/SE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOAS LUIZ DOS SANTOS SILVA, na qualidade de neto
sob a guarda judicial do ex-servidor JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0968012, do Quadro de Pessoal
deste Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 18 de julho
de 2015, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 18 de julho de 2015 até 4
de junho de 2024, véspera da maioridade do beneficiário.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 143/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer de
Força Executória nº 00004/2023/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5000537-40.2022.4.02.5110, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 10 de dezembro de 2020, a pensão temporária,
relativa a GILBERTO AGOSTINHO FIGUEIREDO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 06748601,
concedida pela Portaria nº 377/DPCvM, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de julho de 2022, tendo em vista Acórdão proferido pela Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reformando a decisão proferida
pelo Juízo Federal da 1ª Instância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 122/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da
DGPM, e de acordo com o disposto na alínea b do inciso IV do art. 13, do Decreto nº
71.500/1972, em conformidade com o § 3º do art. 49, da Lei nº 6.880/1980, e Decisão
Final do Conselho de Disciplina, resolve:
Art. 1º Reformar a bem da disciplina, a partir de 21 de dezembro de 2022, o
SO-RM1-EF 86.7980.14 ROGÉRIO MARANHÃO DE BARROS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 144/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022 e de acordo com disposto no inciso VIII, do art. 3°, do anexo da Portaria n°
116/2010, ambas da DGPM, resolve:
Art. 1o Tornar insubsistente a Portaria n° 1078/2022, desta DE, publicada no
Diário Oficial da União Edição 1-C, Seção 2, Página 10, de 2 de janeiro de 2023, referente
à Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, do SO-MA 86.8061.57 ROSIVALDO
PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 145/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CP 87.3589.30 EDMILSON FERREIRA DA SILVA; e
SO-AD 87.3617.01 CLEITON FERNANDO NOGUEIRA PINTO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 146/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-OR-SB
87.0700.06 RENATO PEREIRA SOARES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 147/DPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EL 06.4494.92 LUCIVALDO NASCIMENTO SERRA;
SO-MO 85.8606.03 SILAS JESUS DOS SANTOS; e
SO-MT 86.3091.11 MARCOS CESAR SANTOS DANTAS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 248, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que
consta do Processo SEI 60550.001210/2023-15, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor
VICTOR HUGO MEDEIROS DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2249442, do cargo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem, código do cargo 485005, Classe "B", Padrão
NI - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876470, a contar de 16 de
janeiro de 2023.
VICENTE GARCIA RAMOS-Contra-Almirante (Md)
Respondendo pelo Comando
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 184, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria
Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa nº 4/MD, de 29 de janeiro de 2018,
Portaria nº 14.607/SOF, de 19 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo
Administrativo no 60585.000074/2022-68, resolve:
CONCEDER, ao servidor MANOEL LEITE SALES, Matrícula Siape nº 1819868,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário (NI), a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Intermediário, no
Departamento de Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional (SEORI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 116, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante no processo nº 59000.000333/2023-86, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 80, de 11 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 9, do dia subsequente, Seção 2, página 15.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000651/2022-74, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para compor o Comitê Gestor de Segurança da
Informação, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
§1º Pela Diretoria de Administração - DAD, como Gestor de Segurança da
Informação da Sudene:
- Titular: João Cordeiro Falcão Neto, ocupante do cargo de Coordenador-Geral
de Gestão de Pessoas;
- Suplente: Lucas Nolêto de Arruda, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico Administrativo.
§2º Pela Superintendência:
- Titular: David Renato Neves Batista, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo;
- Suplente: Samuel das Neves Lima, ocupante do cargo efetivo de Artífice de
Artes Gráficas.
§3º Pela Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - DPLAN:
- Titular: Lautemyr Xavier Cavalcanti Canel, ocupante do cargo efetivo de
Ec o n o m i s t a ;
-
Suplente:
José
Farias
Gomes Filho,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
Ec o n o m i s t a .
§4º Pela Diretoria de Gestão de Fundos e Investimentos - DFIN:
- Titular: Ilena Maria Lucena Villas, ocupante do cargo de Engenheira Civil;
- Suplente: Artur Freitas Modesto Sedycias, ocupante do cargo efetivo de
Ec o n o m i s t a .
§5º Pela Coordenação - Geral de Tecnologia da Informação - CGTI:
- Titular: Diego Véras Emerenciano, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro;
- Suplente: Dalva Davi de Santana Soares, ocupante do cargo efetivo de
Digitadora.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8/2022, publicada em 03/03/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto

                            

Fechar