DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do empregado público SANDRO REGUEIRA SANTOS,
matrícula nº 3140631, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomada de
Contas, FCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela
remuneração é do órgão cedente mediante ressarcimento. Art. 3º Torna-se sem efeito o
disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo
de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100017/2023-15,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARCO ANTONIO MARINHO NUNES, matrícula SIAPE nº
1370619, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100017/2023-15,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARCO ANTONIO MARINHO NUNES, matrícula SIAPE nº
1370619, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100015/2023-26,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SIAPE nº
1412046, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100015/2023-26,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SIAPE nº
1412046, do encargo de Presidente da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100019/2023-12,
resolve:
Dispensar, a pedido, VINICIUS MONTE SERRAT TREVISAN, CPF nº ***380.328**,
do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100021/2023-83,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARCELO COSTA MARQUES D'OLIVEIRA, CPF nº
***728.077**, do mandato de Conselheiro, Suplente, representante dos Contribuintes
junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100021/2023-83,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARCELO COSTA MARQUES D'OLIVEIRA, CPF nº
***728.077**, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E
FINANCEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 496, de 17 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, Seção 2, pág.12, onde se lê:
"... do Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros, código FCPE 101.4, ...", leia-se: "... do
Coordenador-Geral de Assuntos Societários da União, código FCPE 101.4, ..." (Processo SEI
nº 10951.100034/2023-11).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 463, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19739.164917/2022-59, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ESDRAS EMILIANO DE SOUZA NETO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799543, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, em Recife, para atuação no
projeto "Rede de Gestão Estratégica e Inovação da SPU", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 14158, de 13 de dezembro de 2022,
publicada em 20 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União nº 238, seção 2, p. 35,
Onde se lê: "Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº
8069, de 15 de julho de 2022, publicada em 19de julho de 2022, no Diário Oficial da União
nº 135, seção 2, p. 15",
Leia-se: "Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº
7.695, de 8 de julho de 2022, publicada em 11 de julho de 2022, no Diário Oficial da União
nº 129, seção 2, p. 15".
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.390, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.186111/2022-74, resolve: 
Art. 1º Conceder pensão à  CARLOS
ALBERTO CANOSA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora ALDENORA DE ANDRADE COSTA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, falecida em inatividade, em 25 de junho de 2022, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 562, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.133791/2022-
23, resolve:

                            

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