DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.888, de 12 de
maio de 2020, e no que consta do processo nº 50500.265780/2022-92, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Ricardo Timoteo Antunes, SIAPE nº 1517025, e
Michell Bernardo dos Santos, SIAPE nº 1680907, presidente e secretário, respectivamente,
da Audiência Pública nº 1/2023, que trata da proposta de regulamentação da aplicação de
sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos
preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual
de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização.
Art. 2º Designar os servidores Rozangela Gasparini Freire Araújo, SIAPE nº
1498471, e Heitor Pereira do Nascimento, SIAPE nº 2082221, suplente do presidente e
suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2023.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Leonardo
Mesquita Cavalcanti, SIAPE nº 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.025441/2020-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Iana Araújo Rodrigues, SIAPE nº 1556409, e
Claude
Soares Ribeiro
De
Araujo, SIAPE
nº
2375288,
presidente e
secretária,
respectivamente, da Audiência Pública nº 2/2023, que trata de colher sugestões sobre a
proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008, que
estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de
habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e
sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
Art. 2º Designar os servidores Gizelle Coelho Netto, SIAPE nº 2084498, e
Marcelo Leismann De Oliveira, SIAPE nº 1779693, suplente do presidente e suplente do
secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 2/2023.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Leonardo
Mesquita Cavalcanti, SIAPE nº 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 334, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 174, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
19 de novembro de 2020, o Relato DG nº. 01/2023/DG-COTEC/DG/DNIT SEDE, o qual foi
incluído na Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em
19/01/2023, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.010680/2007-63,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 22 de abril de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), passa a vigorar com a seguinte alteração:
"DESIGNAR o servidor FÁBIO PESSOA
DA SILVA NUNES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1521389, para substituir o servidor
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, matrícula SIAPE
nº 1100224, código código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele
seja provido."
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7022, de 19/12/2022, publicada no DOU de
21/12/2022, Seção 2, página 46.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
Diretor-Geral
Substituto
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 114, de 10 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022.
MARIANA PESCATORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear FRANCISCO XAVIER DA SILVA NUNES, CPF nº ***.850.278-**,
para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033), na GERÊNCIA DE PESQUISA E
MERCADO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de
Mercado e Inovação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Presidente Substituta da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e
FERROVIAS S.A. no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 49 e 52,
ambos do Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30
de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor de Empreendimentos (DIREM) para substituir o
Diretor de Administração e Finanças (DIRAF) e o Diretor de Planejamento (DIPLAN) em caso
de vacância, ausências ou impedimentos eventuais.
Art. 2º Designar o Diretor de Planejamento (DIPLAN) para substituir o Diretor
de Empreendimentos (DIREM) e o Diretor de Mercado e Inovação (DIMEI) em caso de
vacância, ausências ou impedimentos eventuais.
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2023 e a Portaria
nº 213, de 10 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 129, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.000090/2023-99, tramitado em caráter restrito.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 135, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08001.000254/2023-24, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MILTON RODRIGUES NEVES, matrícula Siape nº
1532789, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A 
DIRETORA-EXECUTIVA 
SUBSTITUTA
EVENTUAL 
DO 
DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º,
da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar VERONICA DE BRUYCKER NOGUEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1772803, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de
Saúde da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, no
período de 25/01/2023 a 08/02/2023.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A 
DIRETORA-EXECUTIVA 
SUBSTITUTA
EVENTUAL 
DO 
DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º,
da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar MARCEL MOTTA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1546264, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão Administrativa da
Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do substituto, no período de 23/01/2023 a
31/01/2023.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 17.025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 16.882-DG/PF, de 06/12/2022, publicada no
DOU nº 230, de 08/12/2022, que dispensou o Delegado de Polícia Federal REGINALDO
DONIZETTI GALLAN BATISTA, matrícula PF nº 15.354, da função de Chefe da Divisão de
Repressão a Crimes contra o Patrimônio da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos,
Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral
de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE
1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 20.267, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08500.047195/2022-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALESSANDRA TAROSSI, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARCO ANTONIO MISSAGLIA BRITO, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia Federal, Segunda Classe, matrícula SIAPE nº 176.709, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 6 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da
Lei nº
8.112/1990, e
com o
art. 23
da Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de dezembro de
2022 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI