DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO - ANM,
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro
de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais
informações que constam no processo nº 48051.007788/2022-20, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO RIBEIRO COSTA CAVALCANTE, matrícula
SIAPE nº 1745476, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração -
ANM, para exercício junto ao Governo do Estado do Piauí.
Art. 2º O servidor irá ocupar o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Terras do
Piauí - INTERPI.
Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA ANM Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Ana Isabel Umana de Abozaglo, viúva do
servidor aposentado Jacob Abozaglo Manzano, Mat. SIAPE: 0453606, Geólogo, código NS-
440010, Classe S Padrão III, falecido em 14 de janeiro de 2023, a partir da data do óbito,
com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.000467/2023-85).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.219, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria ANM nº 1.015 (4121071), publicada no Diário Oficial da União em
23/05/2022,
tendo
como
último
ato
a
publicação
da Portaria
ANM
nº
1.186 ( 5525310), publicada no Diário Oficial da União em 21/11/2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
PORTARIA COR/ANM Nº 1.220, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria ANM nº 1016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022,
tendo
como
último
ato
a
publicação da Portaria
ANM
nº
1.187-
BGP
SIGEPE
(5525334), publicada no Diário Oficial da União em 21/11/2022.
Art. 2º Designar RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos
Minerais, matrícula SIAPE 1333621, FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP, Técnica
Administrativa, matrícula SIAPE 1560718, e PATRICK SCHALDACH, Especialista em Recursos
Minerais, matrícula SIAPE 1529976, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Mineração/ANM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades
administrativas constantes do Processo Administrativo nº 48051.002576/2022-56.
Art. 3º Estabelecer o prazo de de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2023, KAREN ALVES DE SOUZA,
CPF nº ***.827.381-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora
de Descomissionamento e Recuperação de Áreas, na Superintendência de Segurança
Operacional e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.201545/2023-84)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998,
e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear VICTOR HUGO MARINI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.870.757-**, para exercer
o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Royalties, na
Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 615, de 30 de novembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA
PORTARIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA
SIERRA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro
de 2022, resolve:
Nomear, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto,
KRISHNAMURTI PEDRO DE SOUZA, agente de portaria do Ministério das Relações
Exteriores, Classe E, Padrão III, Siape número 0457289, para exercer a função de vice-
cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.
ALISSON SOUZA GASPARETE
EMBAIXADA DO BRASIL EM BUCARESTE
PORTARIA DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM BUCARESTE, no uso de suas
atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, EPAMINONDAS PAULO DIAS
SILVEIRA, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe E, padrão V, Siape
nº 0457769, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da
data de publicação desta Portaria.
SILVANA POLICH
EMBAIXADA DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições, e nos
termos da Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a redação das
Portarias de composição do Rol de Responsáveis exigida pelo Manual do SIAFI, resolve:
Art. 1º - Confirmar ALBERTO LUIZ PINTO COELHO FONSECA, ministro de
segunda classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF
792.327.796-68, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência;
Art. 2º - Confirmar GUSTAVO DE SÁ DUARTE BARBOZA, conselheiro do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 074.548.467-00, como Ordenador
de Despesas, substituto, por delegação de competência;
Art. 3º - Confirmar IRINEU PACHECO PAES BARRETO, primeiro-secretário do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 427.720.872-04, como
Gestor Orçamentário e Financeiro, Titular;
Art. 4º - Designar LUCAS CHALELLA DAS NEVES, primeiro-secretário do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 216.902.038-11, como Gestor
Orçamentário e Financeiro, Substituto;
Art. 5º - Dispensar JOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, segundo secretário
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 024.494.497-01, como
Gestor Orçamentário e Financeiro, Substituto;
Art. 6º - Confirmar DANIELA GUELBER DE MENDONÇA, oficial de chancelaria do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 964.550.476-72, como
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Titular;
Art. 7º - Confirmar CARLITO BENEDITO DE SOUZA, motorista oficial do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 068.060.821-49, como Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituto;
Art. 8º - Confirmar VINÍCIUS SANTANA DIAS, oficial de chancelaria do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 035.992.071-35, como Responsável
pela Gestão do Patrimônio, Titular;
Art. 9º - Designar DANIELA GUELBER DE MENDONÇA, oficial de chancelaria do
quadro permanente
do Ministério
das Relações
Exteriores, CPF
964.550.476-72,
Responsável pela Gestão do Patrimônio, Substituta.
Art. 10 - Dispensar CLEIDE ROCHA MACEDO, oficial de chancelaria do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 249.701.156-72, como Responsável
pela Gestão do Patrimônio, Substituta.
RAIMUNDO CARREIRO SILVA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA
PORTARIA DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I. DA EMBAIXADA EM PRETÓRIA, no uso de
suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de
2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240240,
no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Dispensar PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, segunda-secretária do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 081.497.117-24, como responsável,
titular, pela conformidade de registro de gestão da embaixada do Brasil em Pretória;
Designar LEANDRO PIGNATARI SILVA, segundo-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 368.574.998-61, como responsável, titular, pela
conformidade de registro de gestão da embaixada do Brasil em Pretória;
Confirmar JOÃO DOMINGOS BATISTON BIMBATO segundo-secretário do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.187.921-29, como responsável,
substituto, pela conformidade de registro de gestão da embaixada do Brasil em Pretória.
FÉLIX BAES DE FARIA
EMBAIXADA DO BRASIL EM WINDHOEK
PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM WINDHOEK, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 75, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e da
Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, DANIEL SPINDOLA CUTRIM,
oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1725755, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
VIVIAN LOSS SANMARTIN
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