DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 69, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08150.000158/2019-96;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12;
Considerando o Memorando nº 5815777/2023 - DPU CE/GDPC CE;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Wálker Teixeira Dedê e
Pacheco do encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade de Fortaleza/CE, a
contar de 23 de janeiro de 2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Daniel Kishita Albuquerque
Bernardino para exercer o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade em
Fortaleza/CE, a contar de 23 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto nº 4811, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos -
Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO PITELLA JUNIOR, ponto nº 6851, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa
Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, FC-2, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SUZANA PEIXOTO DA CONCEIÇÃO ZVEITER, ponto nº 6786, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão da Pesquisa,
FC-2, da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do Centro de
Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANE COSTA CAEXETA DE FIGUEIREDO, ponto n° 6549, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão da Pesquisa,
FC-2, da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do Centro de
Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto n° 4811, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de
Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de
Secretaria do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, FC-2, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FREDERICO DE MOURA CARNEIRO, ponto n° 8035, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 08, para exercer,
a partir de 20 de janeiro de 2023, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área
XIII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MAURICIO HOLANDA MAIA, ponto n° 6810, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 10 de janeiro de 2023, a função comissionada de Consultor Legislativo
- Área XV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEILA KELLY DOS SANTOS SILVA, ponto n.º 122814, do cargo em
comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira ,
a partir de 20 de janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SANDRO RICARDO SALTORI para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da
Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 498 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, RICARDO LUIZ DE FREITAS BRITO, ponto n.º
204881, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FREI X O.
Nº 499 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, FABIO PEREIRA RIDISSER, ponto n.º 212137, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FREIXO.
Nº 500 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, ANDRESSA GUIMARÃES RODRIGUES DO
NASCIMENTO, ponto n.º 257941, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCELO FREIXO.
Nº 501 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, BRUNO VILLA DE SANTANA, ponto n.º 260644, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FREIXO.
Nº 502 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, ALVARO EDUARDO MORGADO, ponto n.º 261011,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FREIXO.
Nº 503 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de janeiro de 2023, ROGERIO DA VEIGA, ponto n.º 263522, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IDILVAN ALENCAR.
Nº 504 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, ponto n.º
264656, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FREI X O.
Nº 505 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, GUSTAVO DE MELLO PACIELLO GEROLIMICH, ponto
n.º 268516, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FR E I X O.
Nº 506 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de janeiro de 2023, PAULA RENATA DILGER FERNANDES, ponto n.º
269692, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO BERTAIOLLI.
Nº 507 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, JULIANA GOMES MARINHO, ponto n.º 270051, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FREIXO.
Nº 508 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de janeiro de 2023, SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE, ponto n.º
270823, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO EDUARDO
MARTINS.
Nº 509 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, MATHEUZ CATRINCK LARA, ponto n.º 270890, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FREIXO.
Nº 510 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de janeiro de 2023, IGOR LUCAS CARIUS DE MOURA ALMEIDA, ponto
n.º 271702, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO FR E I X O.
Nº 511 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ADILSON JOSE DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE
SOLLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 512 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CÍCERO RODRIGUES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
VICENTINHO JUNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 513 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FABIANE DE SOUZA AMARAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL
VAN HATTEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 514 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, GEOVÁ DE JESUS SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO
SANTANA DÓRIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 515 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JAILSON MOTA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZEC A
CAVALCANTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 516 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MÁRCIO SANTANA DÓRIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 517 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MURILLO PORTO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FA B I O
FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 518 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RAFAEL NOGUEIRA ALVES TAVARES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAROLINE DE TONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.