DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011800006
6
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com
o artigo 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria
INCRA/P nº2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do
dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.116507/2019-21, resolve:
Alterar os termos da Portaria/SR-01/nº 99, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2020, Seção 2, que
concedeu aposentadoria a MARIA ANTONIA SOUZA DE FIGUEIREDO, no cargo de
Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718735, para
considerá-la aposentada com fundamento no art. 10, § 1°, I da emenda constitucional
n°103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13
seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 01/01/2023, a ALVACI DOS SANTOS
COIMBRA LUIZ, CPF nº ***.775.307-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu
cônjuge, o ex-servidor aposentado DAMIÃO DE ARAÚJO LUIZ, matrícula SIAPE nº 0667395,
ocupante do cargo de Analista em C&T, nível superior, classe "H", padrão III, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso I,
e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000003/2023-18).
FÁBIO STAUDE
PORTARIA MCOM Nº 8.206, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, CPF ***.222.111-**, DAVID
DE OLIVEIRA PENHA, CPF ***.856.456-**, MARCELO LEANDRO FERREIRA, CPF ***.919.477-
** e HUGO MONTEIRO JÁCOME, CPF ***.045.261-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor
do Departamento de Investimento e Inovação, código CCE 1.15, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.001192/2023-45).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 8.247, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 19/01/2023 a 23/01/2023, PAULA BISPO DE
SOUZA, CPF ***.848.423-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos,
código FCE
1.13, da
Consultoria Jurídica deste
Ministério, nos
afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.011354/2021-91).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 46, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de janeiro de 2023, seção 2, página 6 retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo
nº"
Leia-se:
"CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº
7/2023."
Onde se lê:
"CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.301052/2022-
40"
Leia-se:
"CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.340703/2022-
17."
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA