DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 293-SSAP2/SVP 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e também tendo em vista cumprimento a decisão
proferida nos autos da Ação Especial Cível nº 0013573-98.2022.4.05.8200, junto ao Juízo da
3ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba, resolve:
CONCEDER, provisoriamente ao
Segundo-Sargento (CPF 015.951.994-20)
ANTÔNIO BEZERRA LEIROS, o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 7 de dezembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 42 - NOMEAR, o S Ten Res Remun (020347304-6) IRATAN TIBIRIÇA XAVIER, Prec-CP: 96
1972512, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
do SERMILMOB ao Posto de Recrutamento e Mobilização Especial de São Paulo (PRM
Esp/SP), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 43 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (101058594-9) ODILON COSTA OLIVEIRA, Prec-CP:
96 1936657, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Auxiliar na Análise de Processos da SVP/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 44 - ANULAR, a Portaria nº 2-CMSE/C Ex, de 9 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nr 7,
de 10 de janeiro de 2023, que nomeia o 2º Sgt Res Remun (028901263-5) EGIDIO
SEGANFREDO PINHEIRO, Prec-CP: 96 1799063, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC.
Nº 45 - ANULAR, a Portaria nº 5-CMSE/C Ex, de 9 de janeiro de 2023, publicada no DOU
Nr 7, de 10 de janeiro de 2023, que nomeia o 2º Sgt Res Remun (020440604-5)
VANDERLEI FORTUNATO, Prec-CP: 96 1940311, no 2º BPE (OSASCO-SP), para PTTC.
Nº 46 - EXONERAR, a pedido, o Cel Res Remun (027583252-5) CARLOS ROBERTO
PRESTES, Prec-CP: 96 1602218, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1°
de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 47 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt Res Remun (020439694-9) MARCIO DE SOUZA,
Prec-CP: 96 1877968, do HMASP (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de fevereiro de 2023,
de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC.
Nº 48 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020112664-6) PAULO SÉRGIO
FERREIRA, Prec-CP: 96 1834175, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir
de 1° de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da
Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun
(020112664-6) PAULO SÉRGIO FERREIRA, Prec-CP: 96 1834175, no Cmdo 12ª Bda Inf L -
Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Consultor Técnico para
Reorganização do Sistema de Pessoal junto ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 49 - EXONERAR, de ofício, o 3º Sgt Res Remun (011692823-5) NELSON DE SOUZA
MEDEIROS, Prec-CP: 96 1610260, do 1º Esqd C L - Amv (VALENÇA-RJ), a partir de 1° de
fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 3º Sgt Res Remun (011692823-
5) NELSON DE SOUZA MEDEIROS, Prec-CP: 96 1610260, no 1º Esqd C L - Amv (VALENÇA-
RJ), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo da SVP da OM,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Nº 50 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (019315383-0) FÁBIO DOS ANJOS CRUZ,
Prec-CP: 96 1868579, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de março de 2023,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (019315383-0) FÁBIO DOS ANJOS
CRUZ, Prec-CP: 96 1868579, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Analista Técnico de Inteligência e Segurança Orgânica do Quartel General
Integrado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de
2023.
Nº 51 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (020390704-3) EVANDRO FÁBIO
STEPHANO, Prec-CP: 96 1945484, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
março de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (020390704-3)
EVANDRO FÁBIO STEPHANO, Prec-CP: 96 1945484, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Chefe da Seção de Planejamento e
Cooperação para o Projeto Proteger, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de março de 2023.
Nº 52 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (026113211-2) ROBERTO GALHARDO
GOMES, Prec-CP 96 1493626, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de março
de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (026113211-2) ROBERTO
GALHARDO GOMES, Prec-CP 96 1493626, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC,
para exercer a tarefa de Assessor do SFPC/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 53 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (020290254-0) ALFREDO MACHADO DA
CUNHA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1947589, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1°
de março de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n°
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (020290254-
0) ALFREDO MACHADO DA CUNHA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1947589, no Cmdo 2ª RM (SÃO
PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor Técnico para Relações
Institucionais da SSFPC/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1°
de março de 2023.
Nº 54 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (023007413-0) LUIZ FERNANDO AZEVEDO
DELAGE, PREC-CP: 96-1939503, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de março
de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (023007413-0) LUIZ
FERNANDO AZEVEDO DELAGE, PREC-CP: 96-1939503, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor do Projeto de Manobra Patrimonial da Antiga
Sede do 21º Depósito de Suprimentos (21º D Sup), no Cmdo 2ª RM, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 55 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (041978604-1) EDSON LELIS DA SILVA,
PREC-CP: 96 1932730, da B Ap R Rib Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), a partir de 1° de março
de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (041978604-1) EDSON
LELIS DA SILVA, PREC-CP: 96 1932730, na B Ap R Rib Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Coordenador dos Processos de Gestão na Área de
Fiscalização de Produtos Controlados, dentro do Projeto de Implementação do SISGCORP
da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 56 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (056306583-8) MARCO TULIO SOARES
SANTOS, Prec-CP: 96 1777333, do 12º GAC (JUNDIAÍ-SP), a partir de 1° de março de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (056306583-8) MARCO
TULIO SOARES SANTOS, Prec-CP: 96 1777333, no 12º GAC (JUNDIAÍ-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Analista Técnico do SFPC da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 57 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020352774-2) PEDRO LAURINDO,
Prec-CP: 96 1834167, do 4º BIL (OSASCO-SP), a partir de 1° de março de 2023, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020352774-2) PEDRO LAURINDO, Prec-CP:
96 1834167, no 4º BI Mec (OSASCO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico ao Grupo de Apoio Direto de Suprimento Classe I, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 58 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020162664-5) REGINALDO SILVA DE
ARAUJO Prec-CP 96 1779784, do 2º BIL (SÃO VICENTE -SP), a partir de 1° de março de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020162664-5)
REGINALDO SILVA DE ARAUJO Prec-CP 96 1779784, no 2º BIL (SÃO VICENTE -SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Controle do Pagamento do SVP da OM,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 59 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020106444-1) CARLOS ANTONIO DA
SILVA, Prec-CP: 96 1829977, da B Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de março de 2023,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020106444-1) CARLOS
ANTONIO DA SILVA, Prec-CP: 96 1829977, na B Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico e Compatibilização do Almoxarifado do Laboratório de
Análises Clínicas (LAC), do Centro de Medicina de Aviação do Exército (CeMAvEx), da B
Av T, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 60 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020437034-0) ROBINSON ZAMBONI,
Prec-CP: 96 1799998, da B Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de março de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020437034-0) ROBINSON
ZAMBONI, Prec-CP: 96 1799998, na B Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico na Área de Eletricidade Predial, Geradores, Manutenção das
Casas de Força (KF) e Manutenção do Sistema de Vigilância, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23.018-SAP.2/SVP 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao
Primeiro-Tenente reformado FLAVIO JOAO
THIESEN Idt
030840161 1 Prec CP 96 1295930 CPF 017 641 280 87, vinculado a SVP 3 RM, a contar de
22 de agosto de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da
Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei
nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 108 2022 Ata 521 2022 de 22 de
agosto de 2022, do MPGu VIII Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr
12 2023, de 05 de janeiro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na
sessao nr 080 2022 de 14 de novembro de 2022, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em
05 de janeiro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao
do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria
de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port DGP / C Ex nr 019,
de 02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 23.022-SAP.2/SVP 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao Segundo-Tenente reformado PAULO LUIZ JUCHEM Idt 035764120
8 Prec CP 96 0632612 CPF 006 931 700 34, vinculado a SVP 19 BI Mtz, a contar de 15 de
outubro de 2021, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702
de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 017 2022 Ata 082 2022 de 18 de fevereiro
de 2022, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 611 2022,
de 20 de dezembro de 2022, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao
nr 080 2022 de 14 de novembro de 2022, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 20 de
dezembro de 2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do
Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de
Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port DGP / C Ex nr 019, de
02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro
de 2021, resolve:
Exonerar a pedido, o Cap R/1 (Idt 041.978.754-4), GENIVAL PEREIRA DA SILVA,
Prec CP 96 195.633-3, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º
de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
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