DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3/DABM, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7 da Portaria n 28/SGM, de 1 de julho de 2021, e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, parágrafo 1, do art. 3 da Lei n 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1 Dispensar, "ex officio", a partir de 17 de janeiro de 2023, o 1ºSG-Refº-PL
73.3295.33 GERALDO ALVES DE OLIVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
previsto na Portaria nº 12, de 31 de janeiro de 2022, desta Diretoria, de acordo com o
contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de janeiro de 2023.
WAGNER CORRÊA DOS SANTOS-Vice-Almirante (IM)
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 205, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60583.003334/2022-77, resolve:
EXONERAR
o Capitão de Mar e Guerra MARCOS WERNECK REGINA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 7 de dezembro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 220, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60220.000407/2022-98, resolve:
EXONERAR, o Capitão de Fragata (FN) MARCELO MARQUES DE LIMA do cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 5 de janeiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 192, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000407/2022-98,
resolve:
DISPENSAR, o CF (FN) MARCELO MARQUES DE LIMA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 5 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 210, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001247/2022-27,
resolve:
DISPENSAR, o TC Eng OSMARILDO DE SOUZA, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 9 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 230, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000405/2022-81,
resolve:
DISPENSAR, o S1 SGS FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de maio de
2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 233, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.000050/2023-18, resolve:
DISPENSAR, AURELIANO PEREIRA DOS SANTOS, da função de Assistente da
Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos do Departamento de
Administração Interna desta Secretaria, código GR-II, a contar de 16 de janeiro de 2023,
em virtude de sua aposentadoria voluntária.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 234, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60583.003451/2022-31, resolve:
DISPENSAR, LIDIANA TAVARES, da função de Assistente da Coordenação de
Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de
Administração Interna desta Secretaria, código GR-III, a contar de 12 de janeiro de
2023, em virtude de sua aposentadoria voluntária.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA Nº 48/DPM, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea f, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso IX, do art. 94, da Lei no
6.880/1980, em cumprimento ao acórdão, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, nos autos do Processo no 00097528-42.2017.4.02.5110, oriundo da 2a Vara Federal
de Duque de Caxias, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria no 941/2017, da DPMM, publicada no
Boletim no 10/2017 - Tomo II, p/347, que Reintegrou e Reformou, por força de decisão
judicial, o ex-CB-OR 87.0455.83 JÔNATAS DE SOUZA ALVES.
Art. 2° Restabelecer os termos da Portaria no 58/2017, da DPMM, publicada no
Boletim no 3/2017 - Tomo II, p/215, que excluiu o referido militar do Serviço Ativo da
Marinha, por deserção, a partir de 4 de dezembro de 2016.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 67/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.9658.67 LUIS FELIPE MELO DA MATA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 68/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos
incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.1900.16 FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 69/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 50, inciso I, do art. 94, inciso II, do
art. 96, e inciso IV, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1°, e incisos I, II, III, IV
e VII, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 33 e 37, da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG (T)
05.9854.12 MAURÍCIO PIRES MALBURG DA SILVEIRA, a partir de 25DEZ2022, com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 70/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II,
do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a 1° Ten (Md)
18.0371.51 KARINA CARNEIRO DE MENEZES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 73/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALSINILIA MARIA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor JOÃO MENINO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0968419, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 29 de julho de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 82/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo
B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art.
81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima
de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do
Serviço Ativo da Marinha.
I - A partir de 20DEZ2022:
2º Ten (IM) 14.0278.79 ALDÉRIO GERARDE BORGES JUNIOR.
II - A partir de 05JAN2023:
CT (Md) 16.0499.51 ANDRÉA CRISTINA SILVA DA COSTA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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