DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 506, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,  no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.171210/2021-71,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor CLOVIS BEZERRA LINS, matrícula SIAPE nº 0129402, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III , do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 508, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,  no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18333.100136/2022-36,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOSÉ OVÍDIO MONTEIRO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0144020, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III , do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 512, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.041925/2022-01,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor DJALMA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0810167, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso
I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 515, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.187220/2022-
17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
VILMA GREGOLON SANTOS, matrícula Siape nº 2417930 , ocupante do cargo de Professor
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 521, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13622.102722/2022-
46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
IRENE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0716737, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III , do Quadro de Pessoal do extinto
Ministério
do Trabalho
e
Previdência,
com fundamento
no
art.
3º da
Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/ME nº 14.519, de 23 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 15,
onde se lê: "EDILENE LOPES DOS SANTOS", leia-se: "EDLENE LOPES DOS SANTOS"
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 505, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ESTATAIS, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, Nno Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10113.100010/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar, NELSON SIMÃO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE
2664344, e, MICHAEL MENDONÇA E MENDONÇA, matrícula SIAPE 1406156, para, nesta
ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Orçamento e de
Informações de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME nº 167, de 05 de janeiro
de 2023, publicada no DOU Nº 5, Seção 2, página 17, de 06 de janeiro de 2023.
THIAGO LONGO MENEZES
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.340,
de 1º de janeiro de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19951.100037/2023-
11, resolve:
Designar JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, matrícula Siape nº
1286707, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em
exercício na Décima Quarta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, na sessão do
dia 24 de janeiro de 2023.
HELOÍSA DE MORAES SILVEIRA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o(s) inciso(s) I e III do
art. 243 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria SRRF06 nº 15, de 26 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho de 2021, passam a vigorar
com a redação dos Anexos I e II, respectivamente, desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF06 nº 66, de 20 de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 26 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MICHEL LOPES TEODORO
.
ANEXO I
.
SERVIDORES GESTORES DA CAIXA CORPORATIVA
. NOME
CARGO
S I A P EC A D
E-MAIL INSTITUCIONAL
LOT AÇ ÃO
. Renato Pereira Sasdelli
AT R F B
00057326
renato.sasdelli@rfb.gov.br
D R F/ B H E
. Alexandre Wagner Castro Dumont
AT R F B
00057335
alexandre.dumont@rfb.gov.br
D R F/ B H E
. Patrícia de Castro Carvalhaes
AT R F B
00019758
patricia.carvalhaes@rfb.gov.br
A L F/ B H E
.
ANEXO II
. SERVIDORES COMPONENTES DA EQUIPE DA CAIXA CORPORATIVA
. NOME
CARGO
S I A P EC A D
E-MAIL INSTITUCIONAL
LOT AÇ ÃO
. Carolina
de 
Rezende
Janot
Pacheco
AT R F B
01291682
carolina.pacheco@rfb.gov.br
SRRF06
. Fernanda Pacheco Teles
AT R F B
01213653
fernanda.teles@rfb.gov.br
SRRF06
. Sonia Maria da Silva
PSE-SERPRO
99923107
sonia.silva@rfb.gov.br
SRRF06
. Tania Regina Guimarães Castro
Administrativo
00829198
tania.castro@rfb.gov.br
D R F/ J FA
. Luciano Rodrigues da Costa
AT R F B
01214527
luciano.r.costa@rfb.gov.br
SRRF06
. Patrícia Nunes Rodrigues
AT R F B
01293899
patricia.nunes@rfb.gov.br
SRRF06

                            

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