DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011800015
15
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 518, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.100530/2023-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROGÉRIO DA VEIGA, matrícula SIAPE nº 1571896,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 74, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo n.º 14021.120275/2020-87,
resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos agentes públicos constantes do
anexo, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura - MInfra e da VALEC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, movimentados pela Portaria n.º 12.217, de 14 de
maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de maio de 2020, seção
2, págs. 10 e 11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
ANEXO
. Matrícula Agente Público
Cargo/Emprego
Órgão de Origem
. 2770283
CLARISMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA
Auxiliar de Portaria - Continuo
MInfra
. 2210480
HELENA VITORIA ZUMA E MAIA
Técnico em Comunicação Social
MInfra
. 1319884
JOSÉ LUIZ MENDES DAS CHAGAS
Agente Administrativo
MInfra
. 455280
JURACI ROSA DE JESUS
Agente Administrativo
MInfra
. 1092361
LEONARDO ALVES DE CARVALHO
Agente Administrativo
MInfra
. 1320432
MARIA DO SOCORRO PIRES DE DEUS ROCHA
Assistente Administrativo
MInfra
. 2319940
REGINA CÉLIA LEMOS DOS SANTOS THIMOTHEO
Agente Administrativo
MInfra
. 1091708
REGINA DOLORES DE ARAÚJO MEDEIROS
Agente de Portaria
MInfra
. 1833714
RONALDO DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
MInfra
. 810096
SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS
Agente Administrativo
MInfra
. 3319898
TANIA COUTO DA SILVA LISA
Agente Administrativo
MInfra
. 1042013
TELMA AZEVEDO DE SOUZA LEÃO
Agente Administrativo
MInfra
. 1993708
DAVID OLIVEIRA MIRANDA
Assistente Administrativo
V A L EC
. 1248001
FRANCISCA GORETE PEREIRA RODRIGUES
Datilógrafo C
V A L EC
. 1337041
HUMBERTO BARBOSA LIMA
Assistente B
V A L EC
. 1247050
MAYRO IPOJUCAN CAVALCANTI PINHEIRO
Desenhista
V A L EC
. 1337034
MILZABETE MARIA PIGNATTI
Assistente B
V A L EC
. 1359992
SÉRGIO ROCHA FERNANDES
Assistente B
V A L EC
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 229, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo n.º 10199.100072/2023-34,
resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Edson
Guimarães Silva, matrícula nº 80115861, Técnico de Correios, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, autorizado para composição da força de
trabalho ao Ministério da Economia - ME, movimentado pela Portaria nº. 16.280, de 9 de
julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 10 de julho de 2020, seção
2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 481, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
13032.906197/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRYSTINA
SOGA, matricula SIAPE nº 1030075, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso
I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 483, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.156747/2022-00, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANA MARIA LARA DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HERBERT AUGUSTO DA SILVA, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 12 de dezembro de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 489, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.136901/2022-19, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA LÚCIA MACEDO BERTOLINI, na qualidade de
companheira do ex-servidor EDGARD SÉRGIO ALAGE, ocupante do cargo de Perito Médico
Previenciário, matrícula SIAPE nº ***99**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 22 de julho de 2022, com fundamento do inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL DECIPEX/CGBEN Nº 492, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.132613/2022-
30, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CLAUDIO COUTINHO DIAS, matrícula Siape nº 1053231, ocupante do cargo de Agente
Operacional de Telecomunicação e Eletricidade, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 493, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.072888/2021-
94, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária
à
servidora VERA
LUCIA
DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 1334836, ocupante do cargo deAnalista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério
da
Fazenda,
com
fundamento
no art.
20º, §
2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 494, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do
Processo nº 1001251-47.2022.4.06.3820, e considerando o disposto no Processo SEI nº
00410.169691/2022-57, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora SANTA PACHECO PEREIRA, na condição de
companheiro do ex-servidor HELIO ANDRE PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0854787,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
vigência a contar de 26 de novembro de 2022, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
n. 00643/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 503, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.458135/2022-34,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor CARLOS ROBERTO FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 0119923, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Fechar