DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
137, de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 114, de 20 de junho
de 2022, Seção 2, página 75, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310-1, do Cargo em Comissão de
Substituto do Coordenador de Administração (CC-3), vinculado à Procuradoria da República
no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar o servidor
JONATA BACURY BARBOSA, Bacharel em
Secretariado Executivo, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete - Nível II
(CC-4), matrícula nº 26584-5, para exercer o Cargo em Comissão de Substituto do
Coordenador de Administração (CC-3), vinculado à Procuradoria da República no Estado do
Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ ALBERTO CERQUEIRA CALDAS, matrícula 26445,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, a partir de 16/01/2023, da função
de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Patrick Salgado
Martins, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Dispensar, a partir de 10/01/2023, EDUARDO QUINTINO, matrícula nº 30818-8,
Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da
Procuradoria da República no Município de Paranaguá, em exercício na Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor ALEXANDRE MORAIS LOSILLA, Matrícula nº 23633,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Assistente - Nível II do Gabinete
do Procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, FC-2, da Procuradoria da República no
Município de Bauru.
2. Designar a servidora LUÍZA ANDRÉA LOURENÇO PASCOLATTI, Matrícula nº 6570,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Assistente - Nível II do
Gabinete do Procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Bauru.
3. Exonerar a servidora LUÍZA ANDRÉA LOURENÇO PASCOLATTI, Matrícula nº 6570,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo de Assessora - Nível II do Gabinete do
Procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, CC-2, da Procuradoria da República no
Município de Bauru.
4. Nomear o servidor ALEXANDRE MORAIS LOSILLA, Matrícula nº 23633, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo de Assessor - Nível II do Gabinete do
Procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, CC-2, da Procuradoria da República no
Município de Bauru.
5. Dispensar a servidora CÍNTIA MAYUMI MIZUNO KAKUDA, Matrícula nº 20236,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Assistente - Nível II do
Gabinete da Procuradora Maria Rezende Capucci, FC-2, da Procuradoria da República no
Município de Caraguatatuba.
6. Designar o servidor EDUARDO CAMILO TERRA DOS SANTOS, Matrícula nº 28859,
servidor cedido, para a Função de Assistente - Nível II do Gabinete da Procuradora Maria
Rezende Capucci, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 14 /DG/SEC/MPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar a servidora FABIANA BORGES FERREIRA CAMARDELLA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1558-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente de
Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69245), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa do militar KLEBER GONÇALVES DA SILVA, matrícula
1715-9, ocorrida em 22 de julho de 2022.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 15 /DG/SEC/MPM, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar o militar GILDÁSIO MIRANDA DE CARVALHO JÚNIOR, cedido do Comando
do Exército, matrícula nº 1902-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70230), em decorrência da dispensa do militar Davidson
Jesus dos Santos, matricula 1834-1, ocorrida em 14 de janeiro de 2022, da Procuradoria de
Justiça Militar em Salvador/BA.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 16 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Dispensar o militar DAVIDSON JESUS DOS SANTOS, cedido do Comando do Exército,
matrícula nº 1834-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1
(70230), da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, a contar de 14 de janeiro de
2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.1700.0001531/2022-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Procurador Regional do Trabalho, Dr.
LEVI SCATOLIN, matrícula nº 233-X, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com
fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o
artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94,
assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624/98, observado o disposto no art. 62-A da Lei nº
8.112/90, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social.
Art. 2º Conceder ao referido procurador o benefício especial previsto no artigo 3º,
II, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão nº 1647.2023, emitida no
PGEA nº 20.02.1700.0001514/2022-85.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 53, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000253/2023-56, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 06/01/2023, o servidor EDMAR NATALINO VIEIRA,
matrícula 6005600-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função
de confiança de Chefe do Setor de Análise das Despesas, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor LUCAS THOBIAS MORAES COSTA CAMPOS, matrícula
6009141-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Análise das Despesas, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de
Chefe do Setor de Armazenamento e Distribuição, código FC-2, da Diretoria de Administração
da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 3º Dispensar o servidor LUCAS THOBIAS MORAES COSTA CAMPOS, matrícula
6009141-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Almoxarifado, código CC-1, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 4º Dispensar, a contar de 06/01/2023, o servidor EDMAR NATALINO VIEIRA,
matrícula 6005600-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Análise e Execução Financeira, código CC-
1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000263/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de
Assistente Nível II do Departamento de Logística, código FC-2, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora LAISA COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor
Jurídico, matrícula nº 600.8694-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica
do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, no período
de 18.01 a 02.02.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 02, no período de 11.02 a 15.02.2023, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, no período de 26.01 a
10.02.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM

                            

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