DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 515, de 16 de
novembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 21000.092191/2022-11,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública MELISSA BRAGA, matrícula
SIAPE nº 1896932, ocupante do cargo de Analista A, da Tabela de Pessoal da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercer suas atribuições na Coordenação de
Relações Institucionais, da Coordenação-Geral de Relações Internacionais e Institucionais, da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de 25
de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de 2022, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como
do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.107845/2022-19, resolve:
Designar CRISTIANO SILVA RABELO, matrícula SIAPE nº 2172313, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Investigação, da
Coordenação-Geral de Investigação Correcional, da Corregedoria, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 9 de janeiro
de 2023.
IRAJÁ LACERDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO
DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 13, de 11 de
novembro 2022, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que
consta do processo nº 21000.006065/2023-33, resolve:
Declarar vago, a partir de 26 de janeiro de 2023, o cargo efetivo de Agente
Administrativo, classe B, padrão II, código da vaga 1856, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pela servidora SANDRA LAYANE SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº
1812143, lotada na Coordenação-Geral de Logística Institucional, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
SARA MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 78, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
GOIÁS, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que
lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº
2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo
mês e ano, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 66, de 17 de janeiro de 2023,
publicado na Seção 2, do dia 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES