DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012300007
7
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para acompanhar a Sra. Ministra Luciana Santos em missão oficial por ocasião da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Buenos Aires, para participar de encontros bilaterais
com autoridades argentinas e da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e
Caribenhos (CELAC), em Buenos Aires/Argentina, de 22/01/2023 a 25/01/2023, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002203/2023-25.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
DESPACHO DA MINISTRA DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar a Sra. Ministra
Luciana Santos em missão oficial por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva a Buenos Aires, para participar de encontros bilaterais com autoridades argentinas e
da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em
Buenos Aires/Argentina, de 22/01/2023 a 25/01/2023, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.002276/2023-17.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 1, de 4 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição 5, página 7, que exonerou,
a pedido, MARCOS JOSÉ DE ANDRADE, CPF ***.024.998-**, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Especial de Comunicação
Social deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.020803/2021-92).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 20, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 2, de 4 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição 5, página 7, que exonerou,
a pedido, a contar de 4 de janeiro de 2023, THAÍS MOTA DOS SANTOS, CPF ***.025.921-
**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Conteúdo e Gestão de Canais, do Departamento de Canais Digitais, da Secretaria
de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.000260/2023-59).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 4, de 4 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 5, de 6 de janeiro de 2023, Seção 2, página 7, que exonerou, a
pedido, a contar de 4 de janeiro de 2023, HENRIQUE INÁCIO WEIZENMANN, CPF
***.504.780-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da
Subsecretaria de Articulação, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.000306/2023-30).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 3, de 4 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição 5, página 7, que exonerou,
a pedido, a contar de 3 de janeiro de 2023, CLAUDIA RAMALHO CRUZ DE CARVALHO, CPF
***.569.581-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais, do Departamento de Canais Digitais,
da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social
deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.000224/2023-95).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003501/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora Elisa Vieira Leonel,
Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1489626,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para
exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/MGI, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial
ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 74/GC1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Coronel Aviador CHRISTIANO PEREIRA HAAG (Nr Ord 3048071/COMPREP);
Coronel 
Aviador
CLAUDIO 
MARIANO
RODRIGUES 
SANTANA
(Nr 
Ord
3050254/CECOMSAER); e
Tenente-Coronel 
Aviador 
HERÁCLITO 
MOREIRA 
DE 
SOUZA 
(Nr 
Ord
3 1 4 7 0 0 2 / EC E M A R ) .
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 76/GC1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67440.017465/2022-13, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Médica
MARTHA RODRIGUES SANJAD (Nr Ord 6385320/HFAB), e incluí-la, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 77/GC1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67110.006263/2022-70, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro
RENAN BRITO DE OLIVEIRA (Nr Ord 6123350/DIRMAB), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 78/GC1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67730.001983/2022-41, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro EDUARDO SANTOS GUIMARÃES (Nr Ord 6949517/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com
o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 79/GC1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
Médica JÉSSICA DE ALMEIDA SOUSA (Nr Ord 7373953/HFAB) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 80/GC1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67439.015784/2022-15, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Médico FERNANDO DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Nr Ord 7117078/HCA), e incluí-lo, com
o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO