DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2) o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0131866345) ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA, a
contar de 5 de janeiro de 2023; e
3) o 1º Sgt Art (0130014442) MICHAEL FRANCISCO, a contar de 9 de janeiro de
2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 24/COM3ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da
Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e §
4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conclusão
de tempo de serviço em 31 de janeiro de 2023 e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a
Oficial da Reserva de 2ª classe da Marinha, 1ºTen (RM2-T) 12.0411.06 PRISCILLA ARAUJO
DIAS LUSTOSA, habilitada em Ciências Náuticas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CARLOS ALBERTO GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 25/COM3ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha (RRM), e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da
Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o inciso 4.8.1, da DGPM-301 (2ª
Revisão), Normas sobre Ingresso, Compromisso de tempo, Permanência e Exclusão do
Serviço Ativo da Marinha, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 4 de janeiro
de 2023, o Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 1ºTen (RM2-CD) 17.0300.21
HAROLDO ABUANA OSÓRIO JÚNIOR, em razão de haver se matriculado no Estágio de
Adaptação de Oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do
Norte.
Parágrafo único. O referido militar não faz juz à compensação pecuniária, por
ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal
na Marinha do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 4 de janeiro de 2023.
CARLOS ALBERTO GOES DA SILVA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 102/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLENE DE SOUZA, na qualidade de viúva do ex-
servidor JOSÉ LUCIANO DE SOUSA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, Matrícula SIAPE 0974564, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 28 de maio de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2022, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 103/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 84.0021.82
Matrícula SIAPE 0955551, SUSY BARBOSA BRUNO, Código de Vaga 554128 (Processo nº
63054.006577/2022-33, da CPSP/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 104/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Motorista
Oficial, NI-S-III, 85.9414.76 Matrícula SIAPE 0955565, JOÃO CARLOS DE LEMOS, Código de
Vaga 554140 (Processo nº 63054.004831/2022-69, do CPSP/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 105/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o § 1º e inciso I do § 2º do art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MAG-404, Classe D-IV, Nível 4, em
jornada de trabalho de 40 horas semanais, 98.1005.48, Matrícula SIAPE 1286510, LUIZ DA
SILVA SAUDINO, Código de Vaga 554323 (Processo nº 63188.001925/2022-61, da
EA M ES / D P M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 106/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GILDA FERREIRA PINTO URURAHY, na qualidade de
viúva do ex-servidor RUBENS CARDOSO URURAHY, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, Matrícula SIAPE 0266290, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 4 de outubro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME No 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de outubro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 107/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária na cota parte 2/4 a THAÍS ROCHA DE
FREITAS MOTTA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOSÉ DE SOUZA MOTTA ,
ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0974370, do quadro de
pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 21 de
março de 2015, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com item II, alínea a do art. 217, c/c o art. 219
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de dezembro de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 108/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em conformidade
com o Parecer de Força Executória nº 01864/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU,
consoante com a sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 0513368-
28.2021.4.05.8400/RN, em tramitação na 3ª Vara do Estado do Rio Grande do Norte,
resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, a partir de 8 de abril de 2021, nos
termos do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.213/1991, em conformidade com as Orientações
Normativas nº 16, de 23 de dezembro de 2013 e nº 5, de 22 de julho de 2014, ambas da
antiga Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(SEGEP/MP), aplicáveis por força da Súmula Vinculante nº 33 editada pelo Supremo
Tribunal Federal, com proventos integrais e paridade, em conformidade com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, o Artífice de Mecânica, NI-S-III,
85.7181.49, Matrícula SIAPE 0956514, MURILO JOSE DE FRANÇA, Código de Vaga 554820
(Processo nº 63033.003534/2022-44, da BNN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 277, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60250.000126/2020-16, resolve:
EXONERAR, o Capitão de Mar e Guerra MAURÍCIO BRAVO do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 22 de dezembro de 2022.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 278, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e os Processos
Administrativos nº 60430.000171/2021-33 e nº 60410.000161/2022-17, resolve:
DISPENSAR, o Suboficial (MB) LUIZ EDMUNDO SOARES NOGUEIRA da função de
Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de novembro
de 2022.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 288, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60080.000452/2022-94, resolve:
NOMEAR, o Coronel (EB) SIVONEY NOGUEIRA MILANEZ para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento Baseado em
Capacidades da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 302, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º, da
Portaria nº 2.848/GM-MD, de 18 de maio de 2022, considerando o Processo Administrativo nº
60310.000029/2023-14, resolve:
D ES I G N A R
o Cel Med (FAB) CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA, Coordenador-Geral de Interoperabilidade em
Subsistência e Saúde Operacional, da Chefia de Logística e Mobilização do EMCFA-MD, para participar
do XIX Encontro de Saúde Militar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
em Maputo, Moçambique, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada
na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art.
11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES-Almirante de Esquadra