DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o MAJ R/1 (0204243547) ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA no
Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Jurídico de Gabinete de Ministro do Superior
Tribunal Militar (STM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro
de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (1126639648) DEJAIR NUNES DE SOUZA no Superior
Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de apoio técnico ao Setor de Transportes do Superior Tribunal Militar
(STM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 38, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (1127121745) WILLIAN LOURENÇO DOS SANTOS no
Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico ao Setor de Transportes do Superior Tribunal
Militar (STM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Cap QAO R/1 (0149434623) MARCELO THIMOTI DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército
(Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, a partir de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso
I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Cel R/1 (0254520737) CARLOS EDUARDO MACHADO
GOUVÊA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa (ESD), em
Brasília-DF, a partir de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 41, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve;
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0498946235) RICARDO FERREIRA
FONTES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Gestão de Pessoal
da Agência Brasileira de Inteligência (DGP/ABIN), em Brasília-DF, a partir de 1º de fevereiro
de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0498946235) RICARDO FERREIRA FONTES no
Departamento de Gestão de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (DGP/ABIN), em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar
tecnicamente a Direção do Departamento de Gestão de Pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (DGP/ABIN) na gestão de pessoal militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 42, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0633559729) ELDER FREIRE SILVEIRA FILHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa (ESD), em Bra s í l i a - D F,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cel R/1 (0633559729) ELDER FREIRE SILVEIRA FILHO na Escola
Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Coordenador Administrativo na área de Gestão Administrativa e
Orçamentária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
Inciso II, do Art 106 e Inciso VI, do Art 108, ambos, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Cabo da Reserva Remunerada FRANCISCO ROQUE DE OLIVEIRA
(Idt 127.462.463-2 MD/EB e CPF 233.180.072-34), a contar de 6 de junho de 2022, com os
proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 20/2022, sessão Nº 11/2022, do MPGu I/CRUZEIRO
DO SUL (61º BIS), de 27 de junho de 2022, e do Parecer Técnico Nº 66/2022, de 5 de
agosto de 2022, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 7-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e em
conformidade com a Sentença proferida nos Autos do Processo Nº 1000253-
13.2017.4.01.3200, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força
Executória Nº 00005/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de janeiro de 2023, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
ANULAR, a Portaria Nº 025-Cmdo 12ª RM , de 15 de fevereiro 2019, publicada
no Diário Oficial da União Nº 41, de 27 de fevereiro de 2019, que trata da reforma por
incapacidade física e da concessão dos benefícios de Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato e Isenção de Imposto de Renda, por Decisão Judicial - Tutela
Antecipada, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 120.019.227-4 MD/EB e CPF 704.993.303-
15) ANTONIO CARLOS COSTA.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 11-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e decisão judicial
proferida em
sede de Tutela Antecipada
nos Autos do Processo
Nº 1002339-
20.2018.4.01.3200, junto ao juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do
Amazonas/AM,
e
de
acordo
com
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
Nº
00005/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de janeiro de 2023, resolve:
1 - REFORMAR, PROVISORIAMENTE, o Soldado ANTONIO CARLOS COSTA (Idt
120.019.227-4 MD/EB e CPF 704.993.303-15), a contar de 13 de agosto de 2018, na
graduação de Soldado Enganjado, com os proventos integrais, de acordo com os incisos II
do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109 da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
antes das alterações introduzidas pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de
2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
2 - CONCEDER, PROVISORIAMENTE, ao Soldado Reformado ANTONIO CARLOS
COSTA (Idt 120.019.227-4 MD/EB e CPF 704.993.303-15), o benefício de remuneração com
base no soldo do grau hierárquico imediato, com os proventos de Terceiro-Sargento, de
acordo com §1º e alínea "c" do §2º do Art 110 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
e o benefício de isenção do recolhimento do imposto de renda, de acordo com o inciso XIV
do Art 6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, todos a contar de 13 de agosto
de 2018.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 - SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, , no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Portaria nº 302 - DGP/C Ex de 30 NOV 21, resolve:
CONCEDER obenefício do auxílio-invalidez ao 2º Sgt Refm Idt 060855990-
2(MD/EB)VALDERALDO DOS ANJOS, a contar de 8 NOV 22, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército,
inválido e necessitar de internação
especializada e/ou de assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Parecer AIS nº 432/2022 de 8 NOV 22 emitido
pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM) e o Parecer Técnico nº 168/2022 de 20 DEZ 22,
emitido e homologado pela SSR/6ªRM.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 50 - SVP 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº
018619600-2) HERMES JOSÉ DE FARIA, a contar de 25 de julho de 2022, de acordo com o
Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
427/2022 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 059/2022, de 25 de julho de
2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 309/2022, de 30 de dezembro de 2022, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 51 - SVP 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado (Idt nº
111732121-4) FERNANDO EVALDO PAUKA KRUCHAK, a contar de 20 de julho de 2022, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 226/2022 da
MPGu X/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 009/2022, de 20 de julho de 2022, homologada
pelo Parecer Técnico nº 291/2022, de 28 de dezembro de 2022, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita
mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
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