DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI, CPF nº ***.981.628-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Câmara
da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base no disposto
no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, além de considerar
o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100013/2023-37,
resolve:
Designar, WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA. matrícula SIAPE nº 1368196,
para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma
Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 605, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 18390.100460/2022-70, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 9 de janeiro de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora
EDYLANIA FERREIRA DE AQUINO, matrícula Siape nº 2192779, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 608, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 19955.100058/2023-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 11 de janeiro de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor
RONALDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2056049, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 609, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 19839.103579/2022-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 9 de janeiro de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor
GUILHERME RIERA VIEIRA, matrícula Siape nº 1779768, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 612, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 18213.100003/2023-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de janeiro de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora JULIANE
APARECIDA MORAIS, matrícula Siape nº 2200789, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 613, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 19839.100075/2023-60, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CLOVIS HIRAN FUENTES MAUÁ FILHO, matrícula
Siape nº 1778684, do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B,
Padrão IV, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 16 de janeiro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 614, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 10199.100550/2023-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de janeiro de 2023, o cargo de Especialista
de Nível Médio, código 481.203, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor VANILDO
PEREIRA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 0747085, por motivo de falecimento, com
fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 578, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 12105.100044/2023-44, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MIGUEL RAGONE DE MATTOS, matrícula SIAPE nº
4342991, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 590, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.100025/2023-62, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor WASHINGTON LEONARDO GUANAES
BONINI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1573196, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Aviação Civil,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 596, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.106469/2023-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LILIAN DOS SANTOS RAHAL, matrícula SIAPE nº
1336649, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 597, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.106359/2023-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUCAS FREIRE SILVA, matrícula SIAPE nº 1843101,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na
Controladoria-Geral da União, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO