DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 610, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19960.100077/2023-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SUIANE INEZ DA COSTA FERNANDES, matrícula SIAPE
nº 1355061, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 623, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO 
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de
outubro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.106167/2023-44, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAMILE MARQUES SAHB, matrícula SIAPE nº
1342189, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 04 de julho de 2018, conforme
disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 19975.130220/2022-91, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MÁRIO ROBERTO DOS SANTOS
COELHO, matrícula
SIAPE nº 3312612, ocupante
do emprego de
Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante
do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Roraima - IFRR no Estado de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Roraima -
IFRR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENONÇA
PORTARIA SGP/ME Nº 112, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de
2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº 14021.155357/2022-12,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Ricardo de Sales
Vieira, matrícula SIAPE nº 1872935, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para
composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes do
artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao DNOCS assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SGP/ME Nº 151, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do
processo nº 19975.134055/2022-47, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício dos empregados, relacionados no anexo, oriundos do ex-Território Federal do Amapá, integrantes do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios
Federais - PCC - Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá do Departamento de Centralização de Serviços
de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá-DIGEP/AP assegurar-se que os empregados não exercerão atividades incompatíveis com as atribuições do
seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os empregados não se apresentem na Unidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
               ANEX0
. E M P R EG A D O S
MATRÍCULA SIAPE
E M P R EG O
. ANA DEUSA DE ANDRADE FERREIRA
3298516
AGENTE ADMINISTRATIVO
. CELSO LUIS SANTANA MELO
3224790
TELEFONISTA - NA
. EDSON VIEIRA ROCHA
3215231
TELEFONISTA - NA
. EDUARDO VALES PEREIRA
1820251
DATILÓGRAFO - NA
. GILVAN DE OLIVEIRA DA SILVA
3215233
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - NA
. HELENILU FEIO LOUREIRO PACHECO
3215235
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - NA
. ITAMAR MACIEL DOS REIS
3224795
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NI
. JOSE EDIBERTO DO NASCIMENTO SOUZA
3308097
AGENTE ADMINISTRATIVO - NA
. JOVANY MOTA DIAS
3224797
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - NA
. MARIA BERGARETH
DE JESUS CLAUDINO
PICANÇO DO
NASCIMENTO
3237584
ASSISTENTE TÉCNIO - NI
. MARCIA REGINA DE ALMEIDA PINHEIRO
3215175
FISCAL DE OBRA - NI
. MAURICIO FERREIRA DAMASCENO
3204081
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NA
. NELMA SILVA UCHOA VIANNA
2012573
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRECIDADE - NI
. ORLANDINA LUIZA DA SILVA LEMOS
3204085
ASSISTENTE TÉCNICO - NA
. SERGIO ANTONIO FERREIRA
1644742
ECONOMISTA - NS
. SOCORRO DE JESUS FERREIRA PAIVA DE SOUZA
3224806
TELEFONISTA - NA
. SOLANGE SUANE DA SILVA ABREU
3204086
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - NA
. TANIA ABRANTES DA SILVA
3241807
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - NA
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 159, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo n.º 19975.125368/2020-42,
resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Leila Posenato
Garcia, matrícula SIAPE n.º 568089, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e
Pesquisa, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
autorizada para composição da força de trabalho do Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, movimentada pela Portaria de Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 3.446, de 16 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, de 20 de novembro de 2020, seção 2, pág. 9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SGP/ME Nº 161, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de
22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021,
na
Portaria
n.º
8.471,
de
26 de
setembro
2022,
e
no
processo
n.º
19975.135850/2022-52, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Victor
Martins da Costa, matrícula n.º 111868, Analista, do quadro de pessoal da BB
Tecnologia e Serviços S.A., autorizado para composição da força de trabalho
da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, movimentado pela Portaria nº 4.839,
de 18 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de
fevereiro de 2020, seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA