DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON I N T R OV I N I ,
matrícula n° 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 12 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do Working Party on Customs Questions
affecting Transport, 162nd, organizado pela International Road Union (IRU) em parceria
com a UNECE (Comissão das Nações Unidas para a Europa), a se realizar na cidade de
Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.009971/2023-62)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de
janeiro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e com base no art.
80 da Lei nº 8.112 de 1990, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a portaria de pessoal SRRF02 nº428 de 23 de
dezembro de 2022, publicada no DOU nº243 de 27 de dezembro de 2022.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº
323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019,
e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo ocupado pelo
servidor Jonas da Silva Santana, matrículas Siapecad n° 00821079 e SIAPE nº 0883682,
Técnico do Seguro Social, Classe S, Nível IV, lotado na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Salvador/BA, a partir de 24 de dezembro de 2022.
RICARDO DA SILVA MACHADO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/01/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LEONARDO SANTOS VALENTE, arquiteto, para realizar vistoria de avaliação em
17 embarcações da Naveriver/Sulnorte, em Assunção/ Paraguai, no período de 09/01/2023
a 12/01/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 86019).
Afastamento do País autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/01/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCOS DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, arquiteto, para realizar vistoria de
avaliação em 17 embarcações da Naveriver/Sulnorte, em Assunção/ Paraguai, no período
de 09/01/2023 a 12/01/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior
nº 86018).
BRUNO CALDAS ARANHA.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e
documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.004172/2022-68, ao servidor FRANCISCO
JACO MENDES NETO, matrícula SIAPE nº 0666919, ocupante do cargo de Vigia, Classe "S",
Padrão III, código da vaga nº 417378, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela totalidade da remuneração, observado o disposto no art. 4º, §
8º, da mesma EC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
PORTARIA Nº 39, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE AVELINO PEREIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão
Interna desta Fundação, código FCE 1.13, nos casos de afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando JOÃO GUALBERTO RABELO FERREIRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº PR-002, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE Interino DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do processo nº 0000003.00000443/2022-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FABRÍCIO MARQUES SANTOS, matrícula nº 1788290,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no inciso
I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em conformidade com o inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da
União, de 12 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23123.000192/2023-68, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a contar de 9 de janeiro de 2023, do cargo de
Agente Administrativo, Grupo/Cargo NI-481/004, Classe "C", Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, ocupado por JOSENILTON RODRIGUES SANTOS, Matrícula Siape nº
1748273, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 1º do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, e com
fundamento no art. 3º, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998,
e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria M EC
nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de
2018, e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO para exercer o
cargo de Diretor-Geral do Instituto Benjamim Constant - IBC, com mandato de 4
(quatro) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Assistente Técnico Administrativo MATEUS RAMOS PIMENTEL
SILVA, matrícula n° 1192673, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no período de 29 de janeiro
a 4 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar como avaliador
oficial no Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais,
promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a
se realizar na cidade de Ottawa, Canadá. (e-Processo nº 10265.005133/2023-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS