DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 253, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº
5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
novembro de 2018, e tendo em vista o constante do Processo nº 50605.004597/2022-44,
resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo
servidor GABRIEL JESUS DE SOUZA, matrículas DNIT nº 4542-0 e SIAPE nº 20618673, lotado
na Superintendência Regional no Estado da Bahia, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 06 de janeiro
de 2023.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA Nº 285, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº
5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
novembro de 2018, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.052379/2022-66,
resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pelo
servidor JOSÉ VITOR DE AGUIAR VIEIRA, matrículas DNIT nº 4507-1 e SIAPE nº 2064528
lotado na Diretoria de Administração e Finanças, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 16 de janeiro
de 2023.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 345, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de
30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 21/08/2018, tendo em vista
o que consta do Processo nº 50617.600446/2017-15, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora
JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO, Técnico
Administrativo, Matrícula DNIT nº 5426-7, como responsável pela realização da
Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional no
Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único: Na ausência e nos impedimentos legais da titular, sua
substituta imediata será a servidora DESIRE FOFANO DE BRITTO, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, Matrícula DNIT nº 3102-0.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 5736, de 05 de outubro de 2022, publicada no
DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO FERNANDES VASONCELLOS MOÇA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 194, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº
10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000178/2023-84, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXSANDER CASTRO DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2517623, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 195, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal WILSON
LUIZ DE BARROS FONSECA, lotado na Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da
Polícia Federal, com o objetivo de realizar missão precursora à viagem do Diretor-Geral da
Polícia Federal à cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 20 a 25 de janeiro de
2023, incluindo trânsito (Processo nº 08200.001677/2023-15).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 196, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade
com o contido no Processo nº 08200.000080/2023-53, tramitado em caráter
restrito.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 197, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal e VALDECY DE
URQUIZA E SILVA JUNIOR, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Polícia
Federal substituto, para participarem de reunião de trabalho, a realizar-se na cidade de
Buenos Aires, Argentina, no período de 22 a 25 de janeiro de 2023, incluindo trânsito
(Processo nº 08200.001817/2023-55).
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar GIOVANNA REGINA WOBETO do encargo de substituta eventual do
Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro,
código CCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.285, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.000951/2023-39,
resolve:
Declarar vago, a partir de 12 de janeiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por DENILSON SILVA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2152377, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 21.290, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.018139/2022-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IGNEZ CARAUTA DE ALBUQUERQUE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OCTACILIO SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 1.522.971 e SIAPE
nº 180311, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 28 de
junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2022
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 21.294, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.000762/2023-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTONIA RODRIGUES MACÊDO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ROBERTO DE MACÊDO, ocupante do cargo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182.324, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 1 de janeiro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de janeiro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
da Portaria do Ministro nº 20, de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08812.005258/2021-92,
resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do exercício do cargo
do servidor GUILHERME RAPETTI, matrícula SIAPE nº 1480986, ocupante do
cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia
Rodoviária Federal, para a participação em programa de pós-graduação stricto
sensu, 
consistente 
em 
curso 
de 
Mestrado 
em 
Educação 
- 
Cognição,
Aprendizagem e Desenvolvimento Humano na Universidade Federal do Paraná,
compreendendo o período de 1º de abril de 2023 a 30 de setembro de 2023,
nos 
termos 
da 
ORIENTAÇÃO
Nº 
1/2023/COAT/CGAT/DIREX, 
com 
ônus
limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 137, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.000079/2023-29, tramitado em caráter restrito.
DIEGO GALDINO