DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor ALCIDES MACHADO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 680713, aposentado no cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, a partir de 20 de dezembro de 2022, data do óbito,
pensão vitalícia a HELENA MACHADO DA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º
e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal/1988, combinado com o art. 3º,
§ 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos
termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e
pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02026.003652/2022-57).
EMERSON PEREIRA DE JESUS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor IVANDRO SANT'ANA, CPF nº ***.474.226-**, para
substituir o Coordenador Geral de Aprendizagem Organizacional, código CCT - V, na
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Dispensar, o servidor IVANDRO SANT'ANA, CPF nº ***.474.226-**, do
encardo de substituto do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código CCT - V, na
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no período de 1º de setembro
de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 199, de 22
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022.(Processo
SEI nº 48610.215994/2020-67)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Petróleo Brasileiro S.A, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.835/21,
comunica o encerramento da cessão do empregado, Lucas Laupman Ferraz Lima, matrícula
nº 9868930, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2023, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Petrobras e que estava cedido ao CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio de Janeiro.
JOÃO HENRIQUE RITTERSHAUSSEN
Presidente
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS
PORTARIA DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, SANDRA MYRIAM AMORIM
DANTAS, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe E, padrão II, Siape nº
1054607, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
FELIPE FLORES PINTO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES
PORTARIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto no artigo 6° da Portaria nº 426 do Ministério das Relações
Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis do Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles, Unidade Gestora 240067 no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Art. 1º Confirmar MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº
792.377.707-15, como Ordenador de Despesa titular;
Art. 2º Confirmar DANIEL ROBERTO PINTO, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 832.263.627-04, como
Ordenador de Despesa substituto;
Art. 3º Dispensar FILIPE BRUM CUNHA, segundo-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 007.783.860-23, como Responsável,
titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Art. 4º Designar JEAN MARCEL FERNANDES, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 175.107.348-35, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Art. 5º Confirmar CAMILLA SANTOS LENZI, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal
do Ministério das Relações
Exteriores, CPF n°
015.461.171-99, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Art. 6º
Confirmar CARLOS
ROMUALDO MENDONÇA
GARDÉS, oficial
de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº
444.157.291-34, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Art. 7º Confirmar MARIANA FLORES DA CUNHA BIERRENBACH BENEVIDES,
primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº
224.587.218-50, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de
Gestão;
Art. 8º Confirmar SANDRO TAVARES DOS SANTOS, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 624.925.271-15, como
Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas;
Art. 9º Confirmar JOÃO LUIS RIBEIRO REINO, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 780.215.881-87, como Responsável,
substituto, pela Arrecadação de Receitas;
Art. 10 Confirmar CAMILLA SANTOS LENZI, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal
do Ministério das Relações
Exteriores, CPF n°
015.461.171-99, como
Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis.
MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA
PORTARIA DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA
SIERRA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro
de 2022, resolve:
NOMEAR, até o término de sua missão no posto, MILZE AMÉLIA LEITE SIMÕES,
assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe S, padrão V, Siape nº
0458152, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste
consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.
ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar GLÁUCIO JOSÉ NOGUEIRA VELOSO, conselheiro do Quadro Especial
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-
conselheiro na embaixada do Brasil em Windhoek.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA LEITE, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na
embaixada do Brasil em Bagdá.
MARIA LAURA DA ROCHA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 10, de 9 janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 12 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 39.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 15, de 9 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2023, Seção 2, pág 40.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (*)
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, para substituir no período
de 13 de janeiro de 2023 a 7 de fevereiro de 2023 a Secretária de Vigilância em Saúde, CCE
1.17, código 32.0001.
NÍSIA TRINDADE LIMA
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2023,
Seção 2, página 32, com incorreções no original.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA do encargo de substituto
eventual da Secretária de Vigilância em Saúde, CCE 1.17, código 32.0001.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 14, de 9 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 40, que
dispensou MARIA SANDRA DA SILVA LIMA da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE-1.05, código 16.0473, do Departamento de
Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7
de julho de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 16, de 9 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro
de 2023, Seção 2, pág. 40, que dispensou ANA CRISTINA CERQUEIRA SILVA
CAVALCANTI 
da 
Função 
Comissionada
Executiva 
de 
Assessor 
Técnico
Especializado,
FCE-4.07, 
código
16.0469, 
do
Departamento 
de
Gestão
Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA