DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012300039
39
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 34, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Designar, no período de 30/01/2023 a 10/02/2023, a servidora KATIA
SHIMABUKURO DONATH, matrícula SIAPE nº 1568595, para exercer o encargo de substituta
de Auditor-Chefe, código CGE-II, da Auditoria Interna.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Nº 41 - Exonerar, a pedido, a partir de 23/01/2023, a servidora VIVIANE VILELA MARQUES
BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta
Diretoria.
Nº 42 - Nomear a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº
1568594, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de
Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerado, a partir de
23/01/2023, do respectivo cargo, o servidor JOSE ROMERIO RABELO MELO, matrícula SIAPE
nº1492731.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA N° 43, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Designar, no período de 23/01/2023 a 04/02/2023, a servidora LARISSA
MURATORI AGUIAR, matrícula SIAPE nº 2108781, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Reavaliação, da Gerência de
Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
ERICA FERREIRA DOBBIN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 23, de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 13, de 18 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 34,
Onde se lê:
"Designar, no período de 12 a 15/01/2023, a servidora JACQUELINE CONDACK
BA R C E LO S "
Leia-se:
"Designar, no período de 12/12/2022 a 15/01/2023, a servidora JACQUELINE
CONDACK BARCELOS"
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 238, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de
04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de
24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.030/2023-98,
resolve:
Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora FRANCISCA ALVES NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA, CPF 038.755.123-91, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ESTEVAM NOLETO
DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0497349, aposentado no Cargo de Agente de Saúde
Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a
partir de 17/12/2022, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso
I e 222 - Inciso VII - alínea "b", Item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 259, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria nº 1.091 de 10.11.2022,
publicada no DOU nº 214 de 11.11.2022, usando das atribuições que lhe confere o art. 17,
do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU
do dia subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 25167.000023/2023-47,
resolve:
Conceder Pensão civil, à Sra. FELIPA MACIEL DA GOSTA, na qualidade de viúva
do ex-servidor Miguel José da Costa, matrícula Siape nº 0493840, aposentado no cargo de
Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, com fundamento no art. 215 e inciso I do art.
217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135/2015, no
valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do instituidor, calculado na
forma do artigo 23 c/c art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência
a partir de 13 de janeiro de 2023, data do óbito do servidor.
LÍGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021 -
(Processo nº 19958.100212/2023-18), resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Ordenador
de Despesas, Gestor Financeiro, bem como seus substitutos eventuais no âmbito da
Unidade Gestora 380916, da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador:
I - Ordenador de Despesas:
b) Substitutos: MARIA SUELY FELLIPE BARROZO, matrícula nº 0220115 e, PAULO
CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375;
b) Substituto: ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS - matrícula nº 0221357.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 19958.101542/2022-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor MARCELO RODRIGUES RIBEIRO,
matrícula nº 2.132.930, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, para exercer suas
atividades no Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, com percepção de GSISTE, nos termos do art.
56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 2º da
Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora REGINA CELIA MACHADO
GAZOLLA, matrícula SIAPE 0451795, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.169900/2022-10
e Protocolo
de
Requerimento GET 456061536 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta
no processo SEI 35014.011464/2023-71
e no Processo
Judicial nº
5 0 0 0 3 6 6 7 5 . 2 0 2 0 . 4 . 0 2 . 5 1 0 3 / R J, r e s o l v e :
Art. 1º Alterar a Portaria INSS/GEXCGT/SRH nº 036, de 12/05/2009, publicada
no DOU nº 91, de 15/05/2009, que concedeu pensão vitalícia com fundamento nos artigos
215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I
da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
regulamentada pelo art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, com valor correspondente a 100%
dos proventos do ex-servidor Zenilton Costa dos Santos, matrícula SIAPE 0919612,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe "S", Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/05/2009, observada a
limitação contida no artigo 2º, item I, da Lei 10887/2004, a ARMIZETE PESSANHA DA
COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, para constar o fundamento do artigo 6º-
A, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70/2012,
de 29/03/2012, com efeitos financeiros
a partir de
30/03/2012.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO SERGIO RODRIGUES
DE CAMPOS, matrícula SIAPE 0897617, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.434784/2022-15 e
Protocolo de Requerimento GET 592203950 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 42, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.530090/2022-16, resolve :

                            

Fechar