DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 45, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.027084/2022-97,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República
CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS, no período de 12 a 17 de fevereiro de 2023, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
Treinamento regional em Equipes Conjuntas de Investigação e melhor cooperação com
prestadores de serviços estrangeiros sob o Segundo Protocolo Adicional à Convenção de
Budapeste, a realizar-se entre os dias 14 e 16 de fevereiro de 2023, em Lisboa, em Portugal.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão
a cargo do Conselho da Europa.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de uma diária internacional
para o membro, relativo ao período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 50, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo
em vista
o constante
do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.000838/2023-42, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Procuradora
Regional da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 30 a 31
de janeiro de 2023, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da "Conferência Internacional sobre Xenofobia e Racismo cometidos online",
a realizar-se nos dias 30 e 31 de janeiro de 2023, em Estrasburgo, na França.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.000927/2023-99, e no expediente PGR-00018927/2023, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito a nomeação da candidata Milena Mariane Barreto dos Santos, nomeada por intermédio da Portaria SG/MPU nº 89, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção 2, página 89, no cargo de Técnico do MPU/Administração, na Procuradoria da República no Amazonas.
Art. 2º. Nomear, em caráter efetivo, a candidata habilitada em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo
desta Portaria.
Art. 3º. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
11
10178680
MILENA MARIANE BARRETO DOS SANTOS
AM
PRM-TABATINGA (TABATINGA)
APOSENTADORIA - ROSANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO
- PT/SG-687, DE 12/07/2017, DOU DE 14/07/2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 47 - Nomear a servidora VIVIANE DE SOUZA DORING, matrícula 3194-1, Analista do
MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Apoio Operacional da Divisão de Apoio Administrativo e
Operacional 
do
Cerimonial, 
código 
CC-01 
(50005017)
(processo 
nº
19.04.4586.0001829/2023-26).
Nº 48 - Designar a servidora MAYARA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA PIRES, matrícula 4883-
6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 1ª Promotoria
de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001326),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete
de Promotoria III da 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante 
e
Riacho 
Fundo, 
código
FC-03 
(90001331)
(processo 
nº
19.04.3402.0002195/2023-47).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 50 - Art. 1º Designar, a contar de 01/02/2023, a servidora GEORGIA DE OLIVEIRA LOPES,
matrícula 5221-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código FC-02 (66001150), dispensando, em consequência, a servidora YARA DE SIQUEIRA
LEITE, matrícula 5308-2.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/02/2023, a servidora GEORGIA DE OLIVEIRA
LOPES, matrícula 5221-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001022) (processo
nº 19.04.3352.0001480/2023-23).
Nº 52 - Art. 1º Designar, a contar de 01/02/2023, o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA
ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código FC-02 (66001154), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL
FARIA BRITO, matrícula 4383-4.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/02/2023, o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA
SILVA ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094) (processo nº 19.04.4695.0002360/2023-
59).
Nº 53 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/02/2023, o servidor CLEBER BATISTA GONCA LV ES ,
matrícula 2608-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-01 (72001061), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA LOPES
BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/02/2023, o servidor CLEBER BATISTA
GONCALVES, matrícula 2608-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-01 (72001066) (processo nº 19.04.3465.0002171/2023-41).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0002460/2023-44, resolve:
Nomear, a contar de 01/02/2023, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D
OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II
da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente PGR-00544032/2022, resolve:
Nomear SAVIO
AFONÇO E
SILVA, ocupante do
cargo de
Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29123, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
I, CC-1, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de Relações Institucionais da
Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 26, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00013207/2023, resolve:
Apostilar a nomeação CARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA, Bacharel em
Direito, matrícula nº 31901, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 278, de 20 de abril de 2022, publicada no DOU de 26 de
abril de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-4, da referida Unidade de Apoio Descentralizado, com exercício na Procuradoria da
República no Município de Guarulhos.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00010404/2023, resolve:
1. Exonerar, a partir de 16 de janeiro de 2023, PAULO KNUPP DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 5644, do cargo
em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Nomear ANTONIO ALBERTO RODRIGUES PESTANA JUNIOR, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 3358, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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