DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012300045
45
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 59............................................
Parágrafo único. Excetua-se da cobertura estipulada no caput, o residente
servidor ou empregado público, por se achar devidamente protegido contra os riscos do
trabalho, em legislação específica."
Art. 12 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 59, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0000352/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA DIAS, matrícula
6009075, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria de
Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função
de confiança de Chefe do Setor de Execução Orçamentária, código FC-3, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor GUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA DIAS, matrícula
6009075, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Análise das Despesas, código FC-2, da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Designar o servidor CLEIBSON RIBEIRO DO CARMO, matrícula 6007092,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Execução Orçamentária, código FC-3, da Diretoria de Administração
da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe da
Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria de Administração, código
FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de fevereiro de 2023.
Período de 01 a 15 de fevereiro de 2023
1ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO
2ª Turma - Dr. LUIS EDUARDO BOJART
3ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
4ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES
5ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO
6ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
7ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
8ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO
SEDI-I - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE
SEDI-II - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
SEDC - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
Período de 16 a 28 de fevereiro de 2023
1ª Turma - Dr. ALUISIO ALDO DA SILVA JUNIOR
2ª Turma - Dr. ANDRÉ LUIS SPIES
3ª Turma - Dra. VERA REGINA DELLA POZZA REIS
4ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
5ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
6ª Turma - Dr. ALVACIR CORREA DOS SANTOS
7ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
8ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
SEDI-I - Dr. MONOEL JORGE E SILVA NETO
SEDI-II - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado
no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente
responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de
controle e estatísticas.
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo
2º, inciso I, parágrafo 4º, e no artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em
referência à Coordenação da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região, nos termos do PGEA nº 20.02.0400.000745/2021-96,
resolve:
I - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira do encargo
de Coordenador Substituto e a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins
do encargo de Coordenadora Substituta Eventual, ambos nomeados pela Portaria nº 37, de
26 de janeiro de 2022;
II - Nomear a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins para o
encargo de Coordenadora Substituta;
III - Nomear a Procuradora Regional do Trabalho Marlise Souza Fontoura para
o encargo de 2º Coordenadora Substituta;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
RAFAEL FORESTI PEGO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PRT4ª Nº 13.2023, de 12 de janeiro de 2023, publicada
no DOU Nº 11, de 16 de janeiro de 2023,
Onde se lê: "...para o encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-
Chefe, código CC-02..."
Leia-se: "...para
o encargo de
segundo substituto do
Chefe da
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-
Chefe, código CC-02..."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
24/01, com início às 08h30 e término às 17h
25/01, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial- Sessão Presencial:
26/01, com início às 09h e término às 17h
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
Pleno Administrativo - Sessão Virtual:
31/01, das 07:00 às 07:00 horas do dia 02/02/2023
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Virtual:
27/01, das 07:00 às 07:00 horas do dia 29/01/2023
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PG EA
20.02.1500.0000084/2023-79, resolve:
I - Designar o servidor LUCIO FLAVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral, código CC-2, desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 23.1.2023 a 3.2.2023, nos
afastamentos e impedimentos do titular.
EDUARDO LUÍS AMGARTEN
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, que delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias
Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho
nos Municípios (Art.1º, §2º, I), resolve:
Art. 1º. Dispensar o Procurador do Trabalho CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE
do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI,
designando-o para o encargo de Coordenador Substituto desta PTM.
Art. 2º. Designar a Procuradora do Trabalho NATÁLIA E SILVA AZEVEDO para o
encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI,
dispensando-a do encargo de Coordenadora Substituta desta PTM.
EDNO CARVALHO MOURA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, e no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-031.364/2022-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EDUARDO BIZARRO PEREIRA PORTO, Matrícula 6591-9, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no § 8º
do art. 4º, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13 de novembro de 2019.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-031.260/2022-5, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária
ao servidor
NEY SOARES
SETTE,
Matrícula 261-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada
ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26,
caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da
Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de
outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula 3371-5,
TEFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no(a)
Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a)
Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE