DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA N° 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 23/01/2023, o servidor contratado IVSON DE
AGUIAR BARRETO, matrícula 30281, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível II, CC-
2, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República na
Paraíba.
JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar, a pedido, a partir de 23/01/2023, FERNANDA REZENDE TAPAJOS,
matrícula 31799-3, do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, da Procuradoria da República no
Estado do Paraná.
2-Nomear MILENA DELATTRE ABRAHÃO, para exercer o cargo em comissão de
Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ercias Rodrigues de
Sousa, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015;, resolve:
Art. 1º - Exonerar JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO VALENÇA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 20804-3, do cargo em comissão de assessor - nível IV,
CC-4, do GABPR15 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º - Nomear FELIPE GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, bacharel em
Direito, para exercer o cargo em comissão de assessor - nível IV, CC-4, do GABPR15 da
Procuradoria da República em Pernambuco.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA WALMSLEY SOARES CARNEIRO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;, resolve:
Art. 1º - Dispensar LEVI SIQUEIRA DE LIMA ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27.416, da função de confiança de Assistente - Nível II,
FC-2, do GABPR15 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º - Designar JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO VALENÇA ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20.804, para exercer a função de confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR15 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA WALMSLEY SOARES CARNEIRO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 42, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Nomear NATALIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES, matrícula 31750,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - G A ECO,
da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar PRISCILA MORAES REGO DA SILVA, matrícula 26612, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do GABPR41-ERGE, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º Designar PRISCILA MORAES REGO DA SILVA, matrícula 26612, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO,
da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 34, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora FERNANDA CRISTINA CATELAN DE MORAES, Matrícula
nº 28224, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessora Nível IV, do Gabinete de Procurador da República, 5º Ofício, CC-4, da
Procuradoria da República no Município de Campinas.
2. Apostilar a nomeação de RAQUEL NUVOLINI WAJNGARTEN, Bacharela em
Direito, Matrícula nº 31753, do cargo em comissão de Assessora Nível IV do Gabinete do
Procurador Rodrigo de Grandis, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo, feita originalmente pela Portaria nº 94, de 27 de janeiro de 2022, publicada no DOU
de 31 de janeiro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível IV, do Gabinete de Procurador da República, 5º Ofício, CC-4, da
Procuradoria da República no Município de Campinas.
3. Nomear MYRELLA ANTUNES FERNANDES, Bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Assessora Nível IV do Gabinete do Procurador Rodrigo de Grandis, CC-4,
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 20/01/2023, a servidora ANA FLÁVIA RICHARD PONTES,
Matrícula nº 19145, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Chefe do
Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de
São José do Rio Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e
Considerando as informações contidas no expediente PR-SE-00001522/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor LEONARDO OLIVEIRA HAGE, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27839, do Cargo em Comissão de Supervisor
- CC-1, ID-19152, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, na Procuradoria da
República em Sergipe.
Art. 2º Exonerar o servidor IGOR VINÍCIUS FONSECA DA SILVA BRITO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13712, do Cargo em Comissão de
Assessor Chefe Nível II - CC-2, ID-20255, da Assessoria Jurídica, na Procuradoria da
República em Sergipe, com efeitos a partir de 20/01/2023.
Art. 3º Nomear o servidor LEONARDO OLIVEIRA HAGE, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27839, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessor Chefe Nível II - CC-2, ID-20255, da Assessoria Jurídica, na Procuradoria da
República em Sergipe.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 9 /PGJM, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
necessidade de adequar o Programa de Residência instituído pela Portaria nº 203/PGJM,
de 3 de outubro de 2022 à realidade administrativa e gerencial do Ministério Público
Militar, resolve:
Art. 1º Incluir o parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de
outubro de 2022, com a seguinte redação:
Art. 3º............................................
Parágrafo único. O Residente servidor ou empregado público não fará jus à
Bolsa-Residência e ao auxílio-transporte.
Art. 2º Alterar o art. 25 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, o
qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 25. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para participação em
processo público.
Art. 3º Incluir o § 3º ao art. 28 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de
2022, com a seguinte redação:
Art. 28............................................
§ 3º O Diretor-Geral da Secretaria do MPM, em nível central, ou o Membro
responsável pela gestão administrativa da respectiva Procuradoria de Justiça Militar, no
âmbito regional, indicará os responsáveis pela elaboração da prova escrita objetiva e/ou
discursiva, de acordo com a área de conhecimento da vaga oferecida no processo público
de seleção de residência.
Art. 4º Alterar o art. 30 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, o
qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 30. Os recursos serão analisados e decididos por Comissão constituída pelo
Diretor de Gestão de Pessoas, em nível central, ou pelo Membro responsável pela gestão
administrativa da respectiva Procuradoria de Justiça Militar, no âmbito regional, e pelos
responsáveis pela elaboração da prova, a qual definirá, em cada caso concreto, o alcance
e os efeitos da decisão.
Art. 5º Alterar o art. 31 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, o
qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 31.A lista dos habilitados referente ao processo público de seleção será
homologada pelo Diretor-Geral da Secretaria do MPM, em nível central, ou pelo Membro
responsável pela gestão administrativa da respectiva Procuradoria de Justiça Militar, no
âmbito regional, e terá vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação da decisão de
homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período
Art. 6º Alterar o caput do art. 38 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de
2022, o qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 38 O Termo de Compromisso de Residência será firmado pelo Residente e
pelo Diretor de Gestão de Pessoas, em nível central, ou pelo Membro responsável pela
gestão administrativa da respectiva Procuradoria de Justiça Militar, no âmbito regional,
observados os preceitos legais e regulamentares, devendo especificar, entre outras
questões para acrescentar a área de Comunicação Social (Relações Públicas).
Art. 7º Alterar o caput do art. 41 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de
2022, o qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 41. As causas que ensejarem os afastamentos de que trata o inciso IV do
art. 39 desta Portaria deverão ser comprovadas mediante a apresentação de certidão de
óbito, de declaração de órgão das Forças Armadas, da Justiça Eleitoral ou do Sistema de
Saúde ou de atestado médico, conforme o caso.
Art. 8º Alterar o § 2º do art. 43 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de
2022, o qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 43.....................................
§ 2º O Residente não poderá exercer qualquer atividade concomitante em
outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da
União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada ou nos
seus órgãos de classe.
Art. 9º Alterar o caput do art. 50 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de
2022, o qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 50. O Residente terá
seu desempenho avaliado anualmente pelo
Orientador da Residência, com base nos seguintes critérios:
Art. 10. Alterar o § 1º do art. 54 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de
2022, o qual passa a conter a seguinte redação:
Art. 54............................................
§ 1º O Residente interessado em rescindir o Termo de Compromisso deverá
comunicar o fato, diretamente ou por intermédio de sua chefia, ao Departamento de
Gestão de Pessoas, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
Art. 11. Incluir o parágrafo único ao art. 59 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de
outubro de 2022, com a seguinte redação:
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