DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0046274-44.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SEBASTIÃO SILVA DE ALMEIDA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, incisos I a V,
§§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 15, § 1º,
da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0010230-93.2022.4.01.8010, resolve:
APOSENTAR o servidor PEDRO WILSON DE ALENCAR SOUSA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, por incapacidade
permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II,
e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0002475-45.2022.4.01.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOÃO MODESTO DA ROCHA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Acre, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art.15, § 1º
da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 71, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0001637-84.2022.4.01.8007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FRANCISCO JOSÉ FLORENCIO LIMA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Maranhão,
com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98; nos artigos 14, § 6º , e art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416/2006, na redação da
Lei n. 13.317/2016 e no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0000398-32.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor IGOUR ARMOND MENDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, interinamente, o cargo
em comissão, código CJ-1, de Assessor Técnico I da Assessoria do Gabinete 4, até que o
respectivo desembargador federal designado para o gabinete tome posse e defina sua
equipe de trabalho.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 80, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0045900-28.2022.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, LETICIA MATOS
OLIVEIRA, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do
Exmo. Sr. Desembargador Federal Carlos Pires Brandão.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 81, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0045900-28.2022.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, LETÍCIA MATOS OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de
Assessor Técnico II, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Carlos Pires
Brandão, em decorrência da exoneração de Ana Paula Rodrigues de Sousa Araújo
Meneses.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 82, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0012360-56.2022.4.01.8010, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WALTER AZULAY DO NASCIMENTO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, § 2°, incisos I e II, § 3º, inciso II, art. 26 da EC 103/2019, c/c os
arts. 6º, § 2º, incisos I e II, alínea "b", item 2, § 3º, inciso II, art. 9º, § 3º, inciso I, § 13,
do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022, alterada pela Portaria 3.803/2022, com proventos
calculados pela média da remuneração contributiva, correspondente a 100% de todas as
remunerações contributivas, a partir de julho de 1994, com reajustes pelo RGPS, não
limitados pela última remuneração do cargo efetivo, conforme disposto no art. 72, § 16, da
Portaria SGP/SEDGG/ME 10.360/2022.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 96, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe 0001371-84.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Desembargador
Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, com prejuízo da sua jurisdição neste Tribunal, para
integrar a Terceira Seção e a Quinta Turma daquele Tribunal, a partir 1º de fevereiro de
2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.695, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000731-28.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO à servidora TARYN LUIZE HEINECK DE VASCONCELOS, matrícula 10974, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa
Catarina, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos
calculados e reajustados nos termos do art. 26, 'caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida
Emenda Constitucional, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.754, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0004322-98.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
MILTON
FLAVIO CORREA,
matrícula
12.813,
Analista Judiciário,
Área
Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC
103/19, acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16,
§§ 1º e 2º, e artigo 28, ambos da Lei 11416/2006, e do Adicional de Qualificação, previsto
no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.801, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0004533-37.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
SIMONE NUNES BETTANZO, matrícula 10962, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8911/94 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, 2ª VF
POA/SJRS, que transitou em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da
EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.803, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0004373-12.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MAGDA SUZANA MER
GARCIA, matrícula 15060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe
C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II,
e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 26, "caput", §3º, inciso I, e §7º, da referida Emenda
Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral
de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.812, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0003809-33.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO à servidora CAROLINA BOJUNGA CARVALHO, matrícula 15754, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 12, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art.
10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art.
26, 'caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0001679-39.2022.4.05.7000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de IBANEZ CAVALCANTI FERREIRA para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Informática (Desenvolvimento), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, de que trata o Ato nº 745, de
12/12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2022, Seção 2, em razão de
perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

                            

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