DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA TRT21-GP Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 229/2023, resolve:
Designar o servidor RICARDO ALBERTO BRITO WANDERLEY FILHO, matrícula nº
308.21.1914, para substituir SILVIO DA SILVA SANTIAGO, titular da Função Comissionada de
Coordenador Jurídico da Presidência (CJ-02), da Coordenadoria Jurídica da Presidência, em
suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a
contar da publicação da presente Portaria.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1- Nomear o candidato JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, aprovado em
concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 126º lugar da lista de
ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora ANA
CARLA MASSUDA DE GOES, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/18/2023, publicada
em 19 de janeiro de 2023, no DOU nº 14, Seção 2, página 45, tornou-se vago em
decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33,
inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência
expressa da nomeação de Juliana Callado Lopes.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 75, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15
de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO o Memorando nº 8/2023 - COFEN/DADM/DGP/SRH (SEI nº
0062471);
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000608/2023-99;
CONSIDERANDO 
deliberação 
da 
Presidência,
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar a Sra. Marisa de Miranda Rodrigues, matrícula Cofen nº 521,
do cargo de Assessora Analista II do Conselho Federal de Enfermagem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de janeiro de 2023.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
BETÂNIA Mª P. DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o servidor José Eli de Vasconcelos Filho, gerente
financeiro, gozará férias durante o período de 06/02/2023 a 20/02/2023;, resolve:
Art. 1º - Designar Wladmir Rogério dos Reis em substituição a José Eli de
Vasconcelos Filho, gerente financeiro, pelo período de 06/02/2023 a 20/02/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 06/02/2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
PORTARIA Nº CRCCE Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art.
16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do
Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE
CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE. resolve:
Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Assessor de Comunicação do
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 19 de janeiro de 2023, o
Senhor GUILHERME LUIZ DA SILVA.
Art. 2° - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução
CRCCE nº 565/2011.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FELLIPE MATOS GUERRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
PORTARIA COREN/SC Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto
com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas
na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia,
alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº
008/2022, e;
Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 sobre a nomeação de cargos em
comissão;
Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022, que cria o Caderno de
Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras
providências,
Considerando a Decisão Coren-SC nº 018/2022 que Institui nova estrutura
organizacional, extingue, cria e altera os cargos funcionais e níveis de assessoramento do
Coren-SC;
Considerando a Decisão Coren-SC nº 050/2022, que altera o Caderno de
Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras
providências, decidem:
Art. 1º - Nomear ad referendum do Plenário do Coren-SC a Sra. Carmen Regina
Olsson para o exercício do cargo em comissão de Assessor Analista 2 - Coordenadora de
Departamento.
Art. 2º- O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido
com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança
daquele que nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante,
considere-se essa nomeação válida até 31/12/2023, se não encerrada em momento
anterior por qualquer uma das partes.
Art. 3º - A Assessora ora nomeada terá como atribuições, àquelas descritas nos
itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.13 - Atribuições do Departamento
de Registro, Inscrição e Cadastro (DRIC) e; 2.1.2 - Atribuições do Assessor Analista 2 da
Decisão Coren-SC nº 012/2022.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo
ser homologada na 619ª Reunião Ordinária de Plenário.
GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE
Presidente do Conselho
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960;
Considerando o disposto na Lei 8.666/93., resolve:
Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do
CRF/BA, para o exercício de 2023, assim composta:
Maria de Fátima Pereira dos Santos - Presidente
Tâmara Vieira Cavalcante
Nildomária Souza de Jesus
Pedro Paulo Salgado - Suplente
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência até 31/12/2023, ficando revogada a Portaria nº 001/2023 e demais disposições em
contrário.
MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR
PORTARIA Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960;
Considerando o disposto na Lei 8.666/93 e 10.520/02., resolve:
Artigo 1º - Nomear o servidor André Martins Barbosa, como Pregoeiro, para as
licitações públicas, a serem promovidas por este CRF/BA, sob a modalidade pregão.
Artigo 2º - Nomear os membros da equipe de apoio na modalidade pregão, no
certame licitatório para o exercício de 2023, assim composta:
Maria de Fátima Pereira dos Santos
Tâmara Vieira Cavalcante
Nildomária Souza de Jesus
Pedro Paulo Salgado - Suplente
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência até 31/12/2023.
Artigo 4º - Revogue-se as disposições em contrário, principalmente a Portaria n°
002/2023.
MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ,
após a análise do quadro de recursos humanos e tarefas, por oportunidade e conveniência
da administração pública, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº
3.820/60 datada de 11 de novembro de 1960;
CONSIDERANDO o Art. 37, II Constituição Federal/88;
CONSIDERANDO a aprovação e termos do Regimento Interno pela Deliberação
CRF-PA nº 383/2018, em seu Art. 31, XXI;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público nº
01/2019 CRF/PA, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de abril de 2022, página
203, seção 03;, resolve:
Art. 1º - NOMEAR Heleno Ramos Massoud Junior, CPF nº 921.234.222-15,
através do Concurso Público nº 01/2019, para a função de Fiscal Farmacêutico, lotado na
Sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará - CRF/PA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2023.
PATRICK LUIS CRUZ DE SOUSA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Exonerar Bianca Araujo de Morais, Assessora Jurídica - Nível VII.
Art.2 º Nomear Camilo Amin Jreige Neto, Assessor Jurídico - Nível VII.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO GOMES DE ANDRADE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, Entidade de
Fiscalização da Profissão Médica, instituída pela Lei n.º 3.268/57 e regulamentada pelo
Decreto n.º 6.821/2009 que alterou o Decreto n.º 44.045/58, alterada pela Lei n.º
11.000/2004,
com
sede na
Rua
Goiás,
n.º
991,
Ilhotas, Teresina-PI,
CNPJ
n.º
11.002.359/0001-14, por intermédio da sua representante legal infra-assinado, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem
NOMEAR o candidato ELIZEU ARAUJO DE BARROS - RG n.º 2008612432 -
SSP/CE, CPF n.º 060.102.543-10, nos termos do Edital n.º 001/2022, publicado no DOU de
06 de junho de 2022, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Delegacia
Seccional de Parnaíba do CRM-PI, à Av. Presidente Vargas, n.º 849, Salas 03 e 04, Nossa
Senhora do Carmo, Parnaíba-PI, em decorrência do provimento de cargo efetivo do
quadro de pessoal deste CRM-PI. A POSSE do mencionado Assistente Administrativo dar-
se-á no próximo dia 26 de janeiro de 2023, na Delegacia Seccional de Parnaíba do CRM-
PI.
MÍRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE
Presidente Em Exercício