DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem cargos em
comissão, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da
Lei nº 11.416/2006, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da
União, como a seguir:
- TEODORO DA SILVA POLICARPO BRITO, Analista Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 2497, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Atendimento a Magistrados, CJ-1 (código SIGEP nº 042), unidade integrante da Secretaria
de Gestão de Pessoas, criado pela Portaria PRESI nº 29/2023;
- MARCELO DINIZ DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Administrativa, código
SIGEP nº 2629, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Direitos e
Deveres, CJ-1 (código SIGEP nº 072), unidade integrante da Secretaria de Gestão de
Pessoas, criado pela Portaria PRESI nº 29/2023;
IV - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem funções
comissionadas, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União, como
a seguir:
- HELENA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 1109, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Registros
Funcionais de Magistrados, FC-05 (código SIGEP nº 110), da Divisão de Atendimento a
Magistrados, criada pela Portaria PRESI nº 29/2023;
- ALCIR AMARAL TEIXEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 2569, para exercer a função comissionada de Assistente da Divisão de
Direitos e Deveres, FC-03 (código SIGEP nº 083), da Divisão de Direitos e Deveres, criada
pela Portaria PRESI nº 29/2023;
- HERMAN SIMEÃO CASTELO BRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 2479, para exercer a função comissionada de Assistente de Averbações e
Benefícios, FC-03 (código SIGEP nº 074), da Divisão de Direitos e Deveres, criada pela
Portaria PRESI nº 29/2023.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 2/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 11.979/2009, ocupado pelo servidor ADYR MAZER DE CARVALHO, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 20/01/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 1/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
10.842/2004, ocupado pelo servidor ALYSON CARLOS KLEY BAUER, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a
contar de 20/01/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido PRP nº 1/2023 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte, de forma vitalícia ao Sr. JAIR ALVES
RAMOS, na condição de cônjuge da servidora aposentada Maria Leonice Poneis Ramos,
com efeitos a partir de 21/12/2022, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c" e § 2º-B, da Lei
nº 8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no importe
correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria da inativa falecida, com
reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o
estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa nº 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD nº
1248/2023, resolve:
Nº 10 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, LAURA CRISTINA
CHEQUINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Mariane
Dantas Santana Rosmaninho.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa nº 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD nº
1263/2023, resolve:
Nº 12 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, SANDRA AKIE TAKEDA ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa
Balista Jardim.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas
Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
1248/2023, resolve:
Nº 11 - Exonerar MARIANE DANTAS SANTANA ROSMANINHO, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas
Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
1263/2023, resolve:
Nº 13 - Exonerar VANESSA BALISTA JARDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de
Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 44 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, lotadas na 1ª
Vara do Trabalho de Bauru, para:
- APARECIDA MARLI FORNAZIERO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de
Calculista FC-04;
- FERNANDA BELUCA VAZ, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal,
exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada
de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
Nº 45 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PATRICIA SILVA DE FIG U E I R E D O,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Divisão de Liquidação - Fórum de Bauru, dispensando-a da
função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Calculista FC-04.
Nº 48 - Designar, a partir de 23 de janeiro de 2023, LAURA CRISTINA CHEQUINI, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no
Gabinete do Juiz Convocado em vaga de aposentadoria do Desembargador do Trabalho
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
Nº 49 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIANE DANTAS SANTANA
ROSMANINHO,
Técnica
Judiciária,
área Administrativa,
do
Quadro
Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Larissa
Carotta Martins da Silva Scarabelim, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete FC-05.
Nº 50 - Designar, a partir de 23 de janeiro de 2023, SANDRA AKIE TAKEDA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício no Gabinete do Juiz Convocado em vaga de aposentadoria do Desembargador
do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, dispensando-a da função comissionada
de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Mari Angela Pelegrini.
Nº 51 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VANESSA BALISTA JARDIM, Analista
Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no
Gabinete do Juiz Convocado em vaga de aposentadoria do Desembargador do Trabalho
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos termos da Portaria CPV nº 32, de 13/1/2023, publicada no DOU-Seção 02,
em 18/1/2023, pág. 55, referente ao servidor ROGERIO ALBERTO GONCALVES STEFA N E L L I ,
a fim de constar que, onde se lê: Divisão de Liquidação - Fórum Sorocaba, leia-se: Divisão
de Execução de Sorocaba.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ESCOLA JUDICIAL
ATO EJUD20 Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR
DA ESCOLA
JUDICIAL DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
em especial das disposições do ATO.DG.PR nº163/2015, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral deste Tribunal, TADEU
MATOS HENRIQUES NASCIMENTO, para
funcionar como ORDENADOR DE
DESPESA, relativamente as ações orçamentárias e financeiras vinculadas à
Unidade Gestora Responsável 080050 - Escola Judicial do TRT da 20ª Região,
sendo substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, sucessivamente,
pelos servidores SÉRGIO SANTANA DE MATOS e MARTA SANTOS RODRIGUES.
Art. 2º Determinar que os documentos de despesa sejam assinados
em conjunto com o Ordenador de Despesa, pelo Secretário de Orçamento e
Finanças
- GIVALDO
COSTA NASCIMENTO
- sendo
substituído, nas
suas
ausências legais, sucessivamente, pelos servidores AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE
AMORIM e REMO ANDRADE SILVA, conforme o previsto no Parágrafo Único do
art. 1º do ATO.DG.PR nº163/2015.
Art. 3º Observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, o
ordenador
de
despesa, e,
em
seus
impedimentos legais,
os
respectivos
substitutos, têm competência para praticar os seguintes atos, dentre outros
previstos na legislação:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao
atendimento de despesas da Escola Judicial do TRT da 20ª Região;
b) autorizar o empenho de despesas e anulação de empenhos;
c) assinar os documentos necessários à execução da despesa da
Escola Judicial do TRT da 20ª Região;
d) reconhecer despesas de exercícios anteriores;
e) autorizar pagamento de contratos, fornecimentos e serviços, e
glosas de valores nesses procedimentos, mediante despacho fundamentado;
f) autorizar a inscrição de despesas na conta "Restos a Pagar",
conforme definido na legislação;
Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO