DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 11
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011600001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 7
Ministério da Economia ............................................................................................................ 7
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 34
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 35
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 38
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 38
Ministério da Saúde................................................................................................................ 38
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 42
Ministério do Turismo............................................................................................................. 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 43
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 46
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 13/1/2023 as
edições extras nºs 10-A e 10-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24, caput, inciso I, do
Estatuto Social do Banco do Brasil S.A., aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 27 de abril de 2022, resolve:
EXONERAR
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO do cargo de Presidente do Banco do Brasil S.A.
Brasília, 13 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24, caput, inciso I, do
Estatuto Social do Banco do Brasil S.A., aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 27 de abril de 2022, resolve:
N O M EA R
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, para exercer o cargo de Presidente do Banco do Brasil
S.A .
Brasília, 13 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe
da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
CARLOS HENRIQUE GODEIRO SANTOS, Soldado
do Exército Brasileiro, da
Gratificação
de
Representação
de Especialista,
GR-II,
da
Coordenação
de
Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos
Logísticos da
Secretaria Especial de
Administração da
Secretaria-Geral da
Presidência da República, a contar de 11 de janeiro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do Anexo I
ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS
309, Bloco "F", apartamento 506 em Brasília - DF, outorgado ao senhor MARCELO SAMPAIO
CUNHA FILHO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 2, de 6 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União no dia 8 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do Anexo I
ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQN
104, Bloco "D", apartamento 506, em Brasília - DF, outorgado ao senhor OSVALDO DE DEUS
FERREIRA JÚNIOR, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 46, de 8 de junho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União no dia 12 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004244/2022-32,
resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 410008, à servidora
WLYANE YASSANA DANTAS MARTINS MARQUES, matrícula Siape nº 1653482, Administradora,
da Coordenação de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de Logística
e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004244/2022-32,
resolve:
DISPENSAR
MARTA EMÍLIA BARROS COELHO SILVA, matrícula Siape nº 1653482, Administrador, da
Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 410008, da Coordenação
de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração, a contar de 20 de dezembro de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 00262.013106/2023-97. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do(a)
servidor(a) matrícula nº 913053, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do
Ofício nº 5/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 11 de janeiro de 2023. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Cap FAB ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS de exercer a função de ASSISTENTE TÉCNI CO
MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento de
Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, excluindo-o do Grupo 0005 (E) do
Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 16 de janeiro de 2023.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO