DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e considerando o disposto no Memorando nº 17540/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO ESIO MARCONDES SALGADO, CPF nº ***.638.237-
**, do encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Gestão Organizacional,
código FCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta portaria substitui a PORTARIA Nº 162/2020/SEI-INPE, de 17 de
setembro 2020, publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
Substituto Eventual
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e considerando o disposto no Memorando nº 17540/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Designar RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.163.688-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Coordenadora-Geral de
Gestão Organizacional, código FCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
Substituto Eventual
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.000662/2023-18,
resolve:
Exonerar, ELIZABETH DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA SANTOS do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e nomear MARIANA
SALES CABRAL para o referido cargo, removendo-a de ofício, sem mudança de sede, devido
ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência
Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 para a Gerência Regional nos Estados do
Pará, Maranhão e Amapá/GR10.
Dispensar MARIANA SALES CABRAL do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR08CO na Gerência Regional nos Estados da
Bahia e Sergipe/GR08.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17
de outubro
de 2018;
CONSIDERANDO deliberação
tomada por
meio do
Circuito
Deliberativo nº 9, de 13 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.000999/2023-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro MOISÉS QUEIROZ
MOREIRA, para participar do I Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão e em reuniões
com governo português e atores do setor privado em Lisboa, Portugal, no período de 11
a 18 de fevereiro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
EXONERAR, do exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a contar de 30 de dezembro de 2022, os seguintes Oficiais-
Generais:
General de Divisão PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO; e
General de Divisão ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA.
NOMEAR, para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a contar de 2 de janeiro de 2023, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Divisão OMAR ZENDIM; e
General de Divisão CARLOS FEITOSA RODRIGUES.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA - C EX Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0110963527) MARCONI DOS REIS BEZERRA, do
Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do Exército, de 20
de março de 2017.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP
/ DCIPAS,
de
25
JUL 19
e
no
DIEx nº
51899-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 21 OUT 22 resolve:
1 - REFORMAR, o 2º Sgt RENNAN CHRISTIAN SILVA LINS DE OLIVEIRA, Prec/CP
12/5884432, Idt 010.000.047-0 MD/EB, CPF 042.851.295-07, por incapacidade definitiva
para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 FEV 23, com os proventos de 2º
Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V
do art. 108, art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º, letra "b" do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ
80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
2 - CONCEDER, o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 FEV 23, de
acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01,
combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº
4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
FEV 23, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 01/23 da JISR/1ª RM, de 02
JAN 23 e o Parecer Técnico nº 15/23, da Seç Sau/1ª RM, de 11 JAN 23, homologado pela
D Sau em 11 JAN 23. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido e
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 3- E1.3 CMP, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049875403-5) CLAYTON
MARTINS RESENDE , Prec CP 96 1827856, na Base de Administração e Apoio do Comando
Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Apoio Técnico para Serviços de Secretaria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
2. EXONERAR, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049875403-5)
CLAYTON MARTINS RESENDE , Prec CP 96 1827856, do Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II,
do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
3. RETIFICAR, na Portaria nº 1-E1.3 CMP, de 3 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 3, de 4 de janeiro de 2023, Seção 2, página 4, referente a
nomeação do Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 118192203-8) ALDENOR MONTEIRO
LIBÓRIO, Prec CP 96 1533389, na Companhia de Comando da 3ª Brigada de Infantaria
Motorizada (CRISTALINA-GO), onde se lê: "(Idt 118192203-8)", leia-se: "(Idt 122697812-
8)".
Gen Div GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SVP 5/RFM.4, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880/80, e
anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei
13.954/19, art. 4º, § 3º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 125 da
Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas
nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1304-DIP/RFM, de 22 de outubro de 2002,
publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 30 de outubro de 2002, e a Portaria nº 1394-
DCIP.21, de 22 de setembro de 2009, por cumprimento de julgado, publicada no Diário Oficial
da União nº 184, de 25 de setembro de 2009, que reformou o Reservista (053593734-6) ILÁRIO
ALVES, na graduação de Soldado, com os proventos de Terceiro-Sargento. 2 - REFORMAR o
Soldado (053593734-6) ILÁRIO ALVES, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido".
FRANZ ROMMEL FRANÇA DO NASCIMENTO - Cel
Respondendo p/ Comando