DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011600005
5
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64583.016599/2022-96
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARY LUCIA SILVA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 1118575, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de
Agente de Serviços Complementares, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho
de 40 horas semanais, ficando vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Coronel
Respondendo pela Diretoria
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64318.033409/2022-35
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor ODILON
FRANCISCO DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1921700, lotado no Comando da 7ª
Região Militar, no cargo de Analista de Tecnologia Militar, classe "B", Padrão IV (NS),
regime de trabalho de 40 horas semanais, ficando vinculado ao Comando da 7ª Região
Militar (SVP/7), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo
artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de
Inspeção de Saúde nº 445/2022, de 5 de agosto de 2022, convalidada pela homologação
do Parecer Técnico nº 221/2022, de 25 de outubro de 2022. É doença capitulada em Lei.
Fica assegurada a isenção de imposto de renda.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Coronel
Respondendo pela Diretoria
PORTARIAS - DAP/DGP/C EX, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Nº 7 - EXONERAR, a pedido, o Cap R/1 0498758838 PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 11
de dezembro de 2022, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017.
Nº 8 - Exonerar de ofício, o S Ten R/1 0145275830 MELQUIZEDEK FERNANDES DOS SANTOS
de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 29
de dezembro de 2022, de acordo com o inciso II, letra b), do Art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Nº 9 - Exonerar de ofício, o S Ten R/1 0498814433 JOSÉ HENRIQUE PROVIDELI PERES de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 29
de dezembro de 2022, de acordo com o inciso II, letra b), do Art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Coronel DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pela Diretoria
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Eng (0111545943)
JOÃO RATS DE SERPA JÚNIOR, a contar de 28 de novembro de 2022.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), escritório de São Paulo, o Cel Inf (0111570040) ANDERSON LIVIO
NASCIMENTO, a contar de 24 de janeiro de 2022.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no
Brasil SAFRAN HE Brasil (COMFIMA-Br/Xerém), em Duque de Caxias-RJ, o Ten Cel QEM
(0115393548) WAGNER JOSÉ MOREIRA, a contar de 13 de dezembro de 2022.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 158/2022, do MPGu VIII/PORTO ALEGRE (H
Mil A PORTO ALEGRE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 734/2022, o Ten
Cel QEM (0115395543) ABRAÃO LUCIANO DOS SANTOS COSTA, a contar de 19 de
dezembro de 2022.
e. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 078/2022, do MPGu I/FORTALEZA (Cmdo 10ª
RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 203/2022, o Cap QMB (0100599653)
ÉDER LOPES DE MAGALHÃES, a contar de 14 de julho de 2022.
f. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o Cap QAO
(0858500531) DOMINGOS IZAIAS MACHADO NETO 2°, a contar de 19 de dezembro de
2022.
g. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o 1º Ten QAO (0185454733) JULIO CESAR AZEVEDO GERVOU, a contar de 1º
de dezembro de 2022.
h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o 2º Ten QAO (0498939933) GILBERTO SANTOS ALVES DE
MOURA, a contar de 17 de novembro de 2022.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Coreia,
o S Ten Eng (0434914644) JONAS DANIEL SANTOS, a contar de 1º de janeiro de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no
Brasil - HELIBRAS (COMFIMA-Br/Itajubá), em Itajubá-MG, o S Ten Av/Mnt (0112862941)
GLÊISON MAIA DE ARAÚJO, a contar de 16 de dezembro de 2022.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 036/2022, do MPGu I/SANTO ANGELO (1º B
Com), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 121/2022, o S Ten Cav
(0309949048) VIVALDINO ALVES DIAS, a contar de 15 de agosto de 2022.
d. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), a 2º Sgt Sau
(0301112553) MICHELE DAIANE GABRIEL DA VEIGA OLIVESKI, a contar de 21 de dezembro
de 2022.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição do Grupo de Acompanhamento e Controle (GAC) na
HELIBRAS - Projeto H-XBR (GAC-HB/H-XBR), em Itajubá-MG, o 2º Sgt Av/Mnt (0218506640)
JOSÉ FERNANDO DE PONTES JUNIOR, a contar de 15 de dezembro de 2022.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Instrutor de Defesa Cibernética na Escola de
Comunicações do Exército Peruano, no Peru e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Eng (1010954442)
ARNALDO MOREIRA DE FARIA, a contar de 20 de dezembro de 2022.
b. Por término da Missão de Oficial de Ligação junto ao Centro de Excelência de
Fogos do Exército dos EUA (U.S. Army Fires Center of Excellence), nos EUA e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Ten Cel Art (0130283542) LUIZ RENATO LARAIA PINHEIRO, a contar
de 1º de dezembro de 2022.
c. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido dispensado da Comissão na Unidade Gestora (UG) da Secretaria
Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, Manaus-AM, o Maj QCO
(0203840640) CLAUDENIR DOS ANJOS ALVES, a contar de 5 de dezembro de 2022.
d. Por ter sido dispensado da IMBEL e, em consequência, ter deixado de incidir
no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Com
(0100303650) THIAGO LUIZ CABUGUEIRA JUNQUEIRA, a contar de 20 de dezembro de
2022.
e. Por terem sido dispensados do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
1) o Maj Dent (0590969630) ROBINSON LINHARES FÁBRICA, a contar de 12 de
dezembro de 2022;
2) o Maj QCO (0624415147) DILSON JOSÉ DA SILVA, a contar de 28 de
novembro de 2022;
3) o 1º Ten QAO (0196808331) LUÍS OTÁVIO DA ROCHA POPPE, a contar de 1º
de dezembro de 2022; e
4) a 1º Ten QCO (0601503675) DALIANE DÉBORAH NEGREIROS DA SILVA, a
contar de 19 de dezembro de 2022.
i.
Por terem
sido dispensados
do Ministério
da Defesa
(MD) e,
em
consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
1) o Maj Eng (0100390053) RUAN SCHETTINE DE OLIVEIRA, a contar de 20 de
dezembro de 2022;
2) o 1º Ten QAO (0204283741) MARCELO XAVIER GUIMARÃES PEREIRA, a
contar de 19 de dezembro de 2022;
3) o 1º Ten QAO (0112024948) CEZAR AUGUSTO MENDES, a contar de 14 de
novembro de 2022; e
4) o 1º Ten QAO (0112043047) PAULO CESAR DA CUNHA JUNIOR, a contar de
15 de dezembro de 2022.
f. Por ter sido dispensado da IMBEL e, em consequência, ter deixado de incidir
no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap QEM
(0103002572) DOUGLAS BORTOLOTTI TAGAWA, a contar de 30 de novembro de 2022.
2. PRAÇAS
a. Por término da missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Peru e, em consequência, ter deixado
de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Com
(0332541648) ALESSANDRO NUNES SANMARTIM, a contar de 30 de novembro de 2022.
b. Por término da missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Coreia e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Com (0937430544) ÉRIQUE ROCHA DE MELO, a contar de 31
de dezembro de 2022.
c. Por término da missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Oriental do Uruguai e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o S Ten Com (0333411346) LAIRTON RIBEIRO DE OLIVEIRA, a contar de 10 de dezembro de
2022.
d. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso
público (curso de formação) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art.
82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt
Ex, de 23 de setembro de 2015, o 2º Sgt Inf (0400004875) JOÃO BOSCO BATISTA DIAS
JÚNIOR, a contar de 28 de dezembro de 2022.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 28/DPM, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art.
1º Dispensar,
a partir
de 22
de
dezembro de
2022, a
Agente
Administrativo, 85.2331.88, Matrícula SIAPE 0974847, LADY MARA SILVA, CPF 787.305.117-
04, da Função Comissionada Técnica, código FCT-5, da Diretoria de Abastecimento da
Marinha (DAbM), conforme a Msg R-281242Z/OUT/2022, da DAbM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Fechar