DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGC/ME Nº 381, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100110/2023-95, resolve:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Art. 1º Designar LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1435737 e
VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, matrícula Siape nº 1665787, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor
de Administração e Logística, código DAS 101.5, desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar, a contar de 23 de dezembro de 2022, a Portaria de Pessoal
SGC/ME nº 6.073, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho
de 2021, Seção 2, página 14.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 332, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas alterações;
e no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, bem como considerando o disposto no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) e aprovados(as) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado,
com fulcro na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios
Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja
contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020:
. Class
Candidato (a)
CPF
Perfil Profissional
Concorrência
. 45
AGNES VIANA REZENDE
*** . 623 . 641 - **
2: DIREITO
Ampla
. 46
NATHALIA SANT ANA DE ROSA
*** . 442 . 241 - **
2: DIREITO
Ampla
. 47
LUISA RODRIGUES FERREIRA
*** . 575 . 921 - **
2: DIREITO
Ampla
. 48
NATALIA SILVA OLIVEIRA
*** . 614 . 161 - **
2: DIREITO
Ampla
. 49
SUELLEN BESSA VIEIRA
*** . 776 . 691 - **
2: DIREITO
Ampla
. 50
TUANNE CAROLINE FERREIRA RODRIGUES
*** . 507 . 136 - **
2: DIREITO
Ampla
. 51
LUIS AUGUSTO PARNOW
*** . 312 . 871 - **
2: DIREITO
Ampla
. 52
ELIZANGELA MARIA DE ALMEIDA
*** . 836 . 813 - **
2: DIREITO
Ampla
. 53
CLEITON PEREIRA DOS REIS
*** . 988 . 441 - **
2: DIREITO
Ampla
. 54
ALEXANDRE NOBRE REIS JUNIOR
*** . 218 . 581 - **
2: DIREITO
Ampla
. 55
LUCAS HENRIQUE ANDRADE BISPO
*** . 910 . 025 - **
2: DIREITO
Ampla
. 56
VITOR ERIC MIQUELINO DA SILVA
*** . 798 . 031 - **
2: DIREITO
Ampla
. 57
ROZIANE SOUZA DA VITORIA
*** . 802 . 451 - **
2: DIREITO
Ampla
Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das rescisões
contratuais:
. Class
Candidato (a)
Concorrência
Perfil
Profissional
CPF
Portarias de Convocação
Data
da
Contratação
Rescisão
Contratual
. 4
BRIGIDA 
RESENDE
ROCHA
MASCARENHAS
Ampla
2: DIREITO
***.836.211-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
18/04/2022
. 25
ANDRE LUIS GOMES ANTONIETTO
Ampla
2: DIREITO
***.979.658-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
18/04/2022
. 28
NATHALIA OLIVEIRA AMADO
Ampla
2: DIREITO
***.818.487-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
05/12/2022
. 14
DIEGO ELISIO ARAUJO COTRIM
Ampla
2: DIREITO
***.992.856-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
02/08/2022
. 7
BRUNO CARVALHO TAVARES
Ampla
2: DIREITO
***.998.295-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
03/11/2022
. 2
NEYDE MAYRA MOTA BATISTA
Ampla
2: DIREITO
***.046.101-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
26/01/2021
14/07/2022
. 12
ALEX FELIPE LANNA DE FREITAS
Ampla
2: DIREITO
***.349.551-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
27/01/2021
07/07/2022
. 23
MARINA
GABRIELA 
SILVA
DE
CAMARGOS
Ampla
2: DIREITO
***.854.916-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
27/01/2021
03/08/2022
. 1
DIOGO TRINDADE RIBEIRO
Ampla
2: DIREITO
***.511.191-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
02/02/2021
16/06/2022
. 15
CAROLINE RODRIGUES MENEZES
Ampla
2: DIREITO
***.660.608-**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de janeiro de 2021.
02/02/2021
27/11/2022
. 32
JULIA OLIVEIRA DAMASCENO
Ampla
2: DIREITO
***.123.936-**
Portaria DGP/SGM/ME Nº 1.615, de 12 de
fevereiro de 2021 Publicada no Diário Oficial
da União 18/02/2021
12/03/2021
04/12/2022
. 31
ANA CAROLINNE DANTAS SPILLARI
Ampla
2: DIREITO
***.600.021-**
Portaria DGP/SGM/ME Nº 1.615, de 12 de
fevereiro de 2021 Publicada no Diário Oficial
da União 18/02/2021
12/03/2021
18/06/2022
. 33
JOAO
VICTOR CRISCOLO
BATISTA
CAMARA
Ampla
2: DIREITO
***.654.716-**
Portaria DGP/SGM/ME Nº 1.615, de 12 de
fevereiro de 2021 Publicada no Diário Oficial
da União 18/02/2021
12/03/2021
05/12/2022
Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico
codip.cgdep@economia.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no
anexo desta portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados
de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (Sus).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria
manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de
2020.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
. Eletrocardiograma (com laudo); e
. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.