DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 725, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor GUSTAVO GOMES DA SILVA matricula SIAPE nº
3078393, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a contar de 17 de Novembro de 2022, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 279, de 11 de
Novembro de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 19, do DOU de 17 de Novembro de 2022
- (Processo nº 14021.117975/2020-94).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
PORTARIA Nº 726, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA ZULEIDE LIMA, matricula SIAPE nº
2381522, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a contar de 17 de Novembro de 2022, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 279, de 11 de
Novembro de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 19, do DOU de 17 de Novembro de 2022
- (Processo nº 14021.115253/2020-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
PORTARIA Nº 727, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora LIDIA BATISTA LEITE DE JESUS, matricula SIAPE nº
2392814, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a contar de 08 de Dezembro de 2022, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 294, de 05 de
Dezembro de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 29, do DOU de 08 de Dezembro de 2022
- (Processo nº 14021.113638/2020-28).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 515, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
MINISTÉRIO DA ECONÔMIA-ME, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida nas Portarias nºs 6.186/2022-ME, publicada no DUO nº 104 de 02 de
junho de 2022 e nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a IVANEIDE NASCIMENTO DA COSTA
BRITO CPF: 668.252.882-53, na condição de Esposa e a IZABELLA LARISSA DA COSTA BRITO
CPF: 045.783.982-18, na condição de filha, com vigência a partir de 10 de setembro de
2022, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º,
Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de
julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do ex-militar 2º
TEN. PM RR FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO BRITO, matrícula SIAPE 1499655,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do
Amapá., (Processo nº SEI 19975.100839/2023-52).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIAS DIGEP/ME 13 DE JANEIRO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de
1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, e
13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Nº 736 - Demitir a pedido, do servidor ALBERTO ALVES DE ALMEIDA, cargo de Auxiliar
de Serviços Médicos, matrícula SIAPE 3307444, a partir de 07 de dezembro de 2022,
do
Quadro
do Governo
do
Ex-Território
Federal
do
Amapá. Processo
SEI
nº
14021.150517/2022-29.
Nº 745 - Demitir a pedido, da servidora MARLENE MIRA NEGRÃO, cargo de Assistente
Administrativo, matrícula SIAPE 3223354, a partir de 02 de março de 2022, do Quadro
do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.156431/2022-
08.
Nº 747 - Demitir a pedido, do servidor ADMIAS VIANA BAIA, cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 3316958, a partir de 04 de janeiro de 2023, do Quadro
do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.101169/2023-
91.
Nº 762 - Demitir a pedido, do servidor NEY NILDO COSTA CORDEIRO, cargo de
Telefonista, matrícula SIAPE 3295870, a partir de 01 de setembro de 2022, do Quadro
do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.126312/2022-
77.
Nº 765 - Demitir a pedido, da servidora HELIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, cargo de
Telefonista, matrícula SIAPE 3288120, a partir de 20 de Abril de 2022, do Quadro do
Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 05504.012612/2018-25.
Nº 768 - Demitir a pedido, da servidora ENILZETE SILVA DE MORAIS, cargo de Assuntos
Educacionais, matrícula SIAPE 3298238, a partir de 27 de outubro de 2022, do Quadro
do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.128136/2022-
16.
Nº 776 - Demitir a pedido, do servidor SHIRLEY MAC LANE TEIXEIRA DA SILVA, cargo
de Enfermeiro, matrícula SIAPE 3260146, a partir de 24 de fevereiro de 2022, do
Quadro 
do
Governo 
do
Ex-Território 
Federal
do 
Amapá.
Processo 
SEI
nº
14022.125587/2022-39.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 442, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida no art. 15 da Portaria GM/ME nº 7.081
de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
e na subdelegação de competência contida no art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 6679, de
27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19954.100042/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CESAR MATOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1415661 e a servidora ILANA DANIELLE SOARES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1580086,
para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função
de Diretor da Diretoria de Integridade e Conformidade, código FCPE 101.5 da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEDDM/ME nº 5962, de 01 de junho
de 2022, publicada no D.O.U de 06 de junho de 2022, seção 2, página 19.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar JEAN CLAUDE FADUL VIANNA, AFRFB, Siapecad 1.489.143, em
exercício na Décima Sétima Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Segunda Turma, na sessão
do dia 18 de janeiro de 2023.
HELOÍSA DE MORAES SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1654382, em exercício na Trigésima Terceira
Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da
DRJ08, na sessão do dia 19 de janeiro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria SRRF02, de 07 de dezembro de 2022, Nº 399, publicada no Diário
Oficial da União nº 231, de 9 de dezembro de 2022 Seção 2, página 22, Onde se lê: "[...]
para o encargo de Substituto eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira -
DIANA02, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal
(PA), Código FCPE 101.1.". Leia-se: : "[...] para o encargo de Substituto eventual de Chefe
da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA02, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE 101.2.".
Na Portaria SRRF02, de 23 de dezembro de 2022, Nº 427, publicada no Diário
Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022 Seção 2, página 16, Onde se lê: "[...]
do encargo de Substituto eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira -
DIANA02, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal
(PA), Código FCPE 101.1.". Leia-se: : "[...] do encargo de Substituto eventual de Chefe da
Divisão de Administração Aduaneira - DIANA02, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE 101.2.".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 162, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no
uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020,
e alterações, considerando o disposto nos Incisos III e IV do art. 29 do Decreto-Lei nº
1.455, de 7 de abril de 1976, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 1976
e na Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
20 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira
de Santana, a Comissão de Destruição ou Inutilização de Mercadorias Apreendidas,
vinculada à Ação Destinação Sustentável de Mercadorias Apreendidas do Plano
Operacional da DRF - Feira de Santana (BA) e ao Projeto da RFB Novos Destinos.
Art. 2º Designar os servidores Fábio Nunes Dias, analista-tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1539413, Manoel Mendes Cerqueira Filho, analista-
tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0148707 e Rosângela Santos
Pereira Silva, analista-tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1418778
para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão a que se refere o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27
de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, tendo em
vista o que consta na Solicitação de Vacância SRRF-8ª RF nº 01 e, de acordo com o artigo
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS SCHMIDT JUNIOR, matrículas
SIAPEcad n° 1218162, SIAPE nº 1451544, Classe "S", Padrão III, lotado na Delegacia Especial
da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo e em exercício na Delegacia
Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo, a partir de 08 de janeiro
de 2023.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN